Audiência Pública no Açu para revisão do Plano Diretor de SJB-II

Como o blog já comentou na nota abaixo (aqui), a Audiência Pública para discutir a revisão do Plano Diretor de São João da Barra (PDSJB) aconteceu ontem, na localidade de Barra do Açu, entre 18:30 e 23 horas.

Logo após, a abertura da Audiência Pública feita pelo prefeito Neco, da leitura/aprovação do regimento interno da audiência, o secretário de Planejamento, Luciano Aguiar coordenou os trabalhos, passando para que os técnicos da equipe do escritório do arquiteto e ex-governador Jaime Lerner fizessem uma exposição num tempo de pouco mais de uma hora.

Na apresentação em power-point, os técnicos, apresentaram as razões e objetivos da Plano Diretor (PD), a legislação que a rege a questão, desde o Estatuto da Cidade, às legislações estaduais e municipais e avançou na exposição da concepção e principais propostas de mudanças do plano do município de São João da Barra com a introdução dos conceitos de macrozoneamento, tentando dar ao município uma organização do seu crescimento por eixos, zonas e setores.

Na avaliação deste blogueiro, exposta publicamente na oportunidade, ficaram evidentes os interesses, contemplados no Plano Diretor, do grupo EBX na nova proposta do PD. Isto pode ser verificado, não apenas, na garantia das áreas de interesse industrial e do Distrito Industrial de SJB (Zona de Desenvolvimento Econômico), mas, também, na demarcação, da área destinada, ao empreendimento imobiliário (bairro planejado, que antes chegou a ser denominado de Cidade X), localizado na Fazendo Pontinhas, e indicado no PD, como Zona de Mista (de ocupação).

Porém, não se pode dizer, por outro lado, que não há interesses da população de SJB contemplados na proposta de revisão do PD, embora, estes precisem ser discutidos e priorizados sob a forma de projetos e dotação orçamentária, para execução com financiamento público municipal, estadual e/ou como compensação e mitigação, por parte do setor produtivo que lucrará no município.

Eixos Estruturantes de crescimento de SJB: Urbano, Serviços, Orla e Rural

PD tenta dar centralidade à sede integrando as diversas localidades de SJB com a proposta dos eixos de desenvolvimento

Foi perceptível a ainda, a clara intenção de dar centralidade à sede do município, através dos eixos de desenvolvimento ligando as diversas localidades do município da sede ao Açu, de Sabonete a Barcelos, sempre em linhas paralelas ao mar como se pode ver na imagem ao lado.

PD de SJB não aborda integração com Campos e a necessidade de um PD Regional
De outro lado, pode ser percebida, a ausência de uma proposta que considere a integração do município, via o empreendimento do Complexo do Açu, ou, preferencialmente de forma mais ampla, com o vizinho município de Campos.

Quer se queira, ou não, já acontece, e tende a se ampliar, o fluxo de pessoas, materiais e serviços na direção: Campos-Complexo do Açu-SJB-Campos-SJB, etc. Mais do que integração viária, me reporto a políticas públicas complementares regionalmente. O estado tem sido completamente omisso nesta tarefa, que por ser regional, intermunicipal, caberia sua intervenção.

Mesmo, na questão da ocupação do território, o quadro atual demanda um Plano de Ordenamento Territorial. Além do município de Campos, necessitar urgentemente revisar o seu PD considerando as mudanças pelas quais passa a cidade com os grandes projetos de empreendimento (Barra do Açu e Barra do Furado), e agora, também com a problemática redução dos royalties. Neste sentido, caberia, a elaboração de um Plano Diretor Regional e Integrado, já que as divergências eleitorais tem que se encerrar na eleição e, é preciso governar para todos e no interesse do povo.

O PD precisa lidar com os problemas dos entroncamentos dos eixos (Trevos de Grussaí - Degredo/Cajueiro - Caetá/Ponte SJB-SFI)

Os círculos em vermelho mostram entrocamentos e acesso da hidrovia 

Outra questão importante que parece passar um pouco sem ser percebida e/ou contemplada, é a questão do adensamento de fluxos de pessoas, carros e materiais, nos entroncamentos do trevo que deverá ser ampliado em Grussaí e de outro necessário nas localidades, ás margens da BR-356, Degredo/Cajueiro, assim como o de acesso ao Porto em Caetá, Campo da Praia/Pipeiras (área rural) que será adensado com a nova localização da Ponte SJB-SFI junto ao Rio Paraíba do Sul. Em relação ao entroncamento de Degredo/Cajueiro, há que ser considerado que a proposta da ligação hidroviária, entre o Complexo do Açu e a sede, pode, não sair do papel, ou mesmo demorar, por conta não apenas dos custos e da falta de recursos, pós-royalties, mas, também, de outras prioridades tendo em vista a necessidade de atender à área social com saúde, educação, saneamento, etc. Assim, sendo, o fluxo de pessoas deverá ser, por muito tempo pelo menos, pela via rodoviária, e se nada for apontado, desde o PD, os projetos que desdobrarem, podem abandonar a concepção proposta nesta revisão.

PD necessita atender de mais fortemente à localidade do Açu
A localidade do Açu precisa ser olhada, não pode ser quintal. A localidade fica de certa forma ilhada entre o mar, o complexo logístico-industrial, a Lagoa do Açu, onde está sendo instalada, a unidade de Conservação Ambiental, Parque Lagoa do Açu e, aos fundos o Distrito Industrial de SJB. Não apenas com projetos pontuais, do tipo chamado de acupuntura urbana, mas, nas questões centrais e urgentes, como transporte coletivo, em maior quantidade, qualidade e com ligação com a sede, rodoviária, áreas de lazer, uma sub-prefeitura e estrategicamente, uma integração com a Baixada Campista. Só assim, Barra do Furado, pode se transformar num núcleo de apoio de comércio e serviços para o empreendimento logístico-industrial. É em Barra do Açu, junto com o outro lado da Lagoa de Grussaí, que se localizam os maiores riscos de ocupações desordenadas. Só a presença forte do poder público com Políticas Públicas, já previstas no Plano Diretor para evitar este processo. Aliás, as diversas manifestações de moradores e lideranças comunitárias sobre as demandas daquela comunidade ficaram evidentes nas falas e manifestações por escrito e oral de seus moradores. Entre estes, a preocupação com os problemas das ocupações nas margens das lagoas, (também se manifestou sobre o assunto as moradores de Grussaí), do Veiga (dentro da localidade de Barra do Açu), e da própria Lagoa do Açu, é um ponto problemático e nevrálgico que envolve o governo estadual através do Inea.

O PD aprovará o Corredor Logístico, a Via Parque e uma Via Litorânea?
Os técnicos e os gestores afirmaram que o Plano Diretor não entra na questão da possível rodovia litorânea ligando o Açu, Grussaí e Atafona, por se tratar, se for o caso, de um projeto que envolve o governo estadual, mas, ela está lá desenhada. O mesmo vale para a chamada Via Parque, que apesar de um ter indagado de público, sobre o que se tratava, não fui respondido, mas desconfio que seja, uma estrada ligando a Unidade de Conservação (RPPN) de Caruara com o empreendimento imobiliário (Bairro X), através da empresa Rex, do grupo EBX. Ou seja, seria algo que dependeria do governo estadual, mas, está no mapa, logo, se aprovado junto da revisão, vira autorização.

É este o mesmo quadro do Corredor Logístico. Seu projeto seria uma PPP do governo estadual com o grupo EBX. Um decreto do governo estadual previu desapropriações para este fim. O assunto passou, batido, mas, o desenho do Corredor Logístico, está no Mapa da Ocupação do Solo do PD, logo se aprovado a revisão, por parte do município, também estaria aprovado, e portanto, com risco de retomar a discussão das desapropriações, apesar das garantias feitas de público pelo prefeito Neco.

Proposta de mapa para nova Lei de Uso e Ocupação do Solo em SJB

Questionamento e Proposta da Asprim – Denúncia do MST

Merece ainda registro a manifestação de produtores e das lideranças da Associação dos Produtores Rurais, de Imóveis e Moradores do Açu (Asprim), preocupados com a extensão dos problemas da detectada salinização do solo e das águas do Canal Quintiguta (e confirmada na Audiência Pública pelo secretário de agricultura de SJB, Pedro Nilson), sobre os impactos e redução da área rural no novo macrozoneamento do município.

O presidente da Asprim Rodrigo dos Santos Silva, fez até uma proposta concreta de que, tendo em vista, a suspensão da vinda de alguns empreendimentos, de que pelo menos, 10% da área do DISJB desapropriados de produtores da localidade de Água Preta e Mato Escuro, seja devolvido, para sua antiga funcionalidade, à de produção agrícola/rural.

Além da proposta, o presidente da Asprim, também questionou a inexistência no PD de um Plano de Contingenciamento de Desastres, tendo em vista, o crescimentos dos riscos com a implantação do empreendimento logístico e industrial.

O representante do MST denunciou o uso destas terras num processo de concentração fundiária que foi possibilitada pela intervenção do governo estadual favorecendo unicamente ao grupo empresarial EBX.

Avançar no debate é preciso, mas também é necessário ouvir e atender os reclamos da população para aperfeiçoar o PD e reduzir os impactos do investimento produtivos

Outros pontos merecem ainda observação e comentários. O blog deve fazê-lo adiante, mas, desde já estimula o debate e a participação na outra audiência de hoje, na sede do município, mas, também, na que a Câmara Municipal ficou de realizar quando o projeto for formalmente entregue ao legislativo.

Mesmo com as preocupações e sugestões levantadas na audiência e nesta postagem deve se registrar a disposição das partes em abrir um diálogo e construir alguns acordos para o bem do município e da região. Neste sentido, foi mais que produtiva a ampla participação na audiência, não apenas de autoridades, mas de lideranças e pessoas da comunidade, para além daquelas comissionadas pelo poder público.

PS.: O blog sugere que os interessados leiam as observações levantadas por este blog, quando da apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor de SJB (PDSJB), feita pelo próprio Jaime Lerner, em fevereiro de 2012 no link abaixo:

http://www.robertomoraes.com.br/2012/02/o-ponto-x-da-proposta-de-lerner-e-da.html

PS.: Atualizado às 13:00 horas para pequenos ajustes.