Disponibilizado para consultas e análises o Edital de Transporte Público em Campos

O sempre atento advogado e blogueiro, Cleber Tinoco, disponibilizou aqui (e abaixo), na íntegra o Edital de Transporte Público - Tipo Concorrência Pública - da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Assim, se oferece transparência que não foi propiciada pela PMCG.

É interessante que a Rede Blog e seus colaboradores possam fazer uma análise coletiva do documento, observando os principais pontos, as suas virtudes e as suas inconsistências.

Abaixo disponibilizamos o texto de 891 páginas que podem ser lidas rolando a barra de navegação na lateral direita do documento e também fazer o download do arquivo clicando no local indicado abaixo. Este arquivo foi compilado do CD entregue aos concorrentes.

  EDITAL LICITAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO CAMPOS DOS GOYTACAZES by


PS.: Atualizado às 13:44: A manifestação dos interessados em participar da concorrência e a abertura das propostas está prevista para o próximo dia 16 de abril de 2013, na sede da PMCG.

PS.: Atualizado às 13:56: Prazo e valor do contrato. Item 4.1 do Edital. Os grifos são do blog:
"O contrato para operação do serviço de transporte coletivo terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, nos termos da Lei Municipal de Nº 8.284 de 12 de dezembro de 2011, Art. 3º, podendo ser prorrogado por igual período, exclusivamente em razão do interesse público, e desde que, durante o prazo contratual inicial, o serviço tenha sido executado na forma do § 1°, do art. 6°, da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com valor estimado dos três lotes em R$ 3.116.850.000,00 (Três bilhões cento e dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), com a tarifa especifica de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos de real) e da demanda média mensal de passageiros de 3.778.000 (três milhões setecentos e setenta e oito mil) passageiros mês."