Procuradoria denuncia Garotinho por calúnia
Garotinho: advogado disse que o deputado limitou-se a "exercer direito constitucional de manifestação do pensamento"
O deputado Anthony Garotinho, líder do PR na Câmara, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com a acusação de praticar calúnia em seu blog, ao atacar um juiz que o condenou por formação de quadrilha. O STF ainda decidirá se transforma ou não o caso em ação penal.
Segundo a denúncia, Garotinho publicou textos na internet para denegrir a honra do juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, do Rio de Janeiro, que em 2010 condenou o ex-governador pelo crime de quadrilha, no processo decorrente da Operação Segurança Pública S/A da Polícia Federal.
A operação desvendou um esquema de loteamento de delegacias da Polícia Civil do Rio para facilitar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e contrabando. Como resultado, 16 pessoas foram denunciadas, entre elas Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil do Estado, Álvaro Lins.
Ao decidir o caso, o juiz Marcelo Tavares condenou Garotinho por atuar como "chefe maior" de uma quadrilha, "corresponsável intelectual das ações estratégicas e pela escolha de delegados que deveriam ocupar órgãos-chave ou ser indicados para promoção", e que colocariam o esquema em prática.
Segundo a decisão, Garotinho, que também foi secretário de Segurança do Rio, "agia informalmente" nessas escolhas mesmo quando já não ocupava cargos na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, como governadora do Estado. Garotinho recebeu pena de dois anos e seis meses de prisão, convertidos em prestação de serviços à comunidade.
Ele recorreu da sentença e, ao eleger-se deputado federal, o caso foi parar no STF, devido ao foro privilegiado. A relatora do processo no Supremo é a ministra Cármen Lúcia. Sorteados anteriormente como relatores, os ministros Celso de Mello e Luiz Fux se declararam impedidos. O processo aguarda julgamento no STF desde setembro de 2011.
Além de questionar a decisão judicialmente, Garotinho reagiu contra o juiz Marcelo Tavares em seu blog, acusando-o de fazer parte de uma "armação política" e emitir uma decisão "encomendada" por adversários, em troca de um cargo para seu irmão no governo do Rio. O deputado chegou a entrar com uma reclamação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando irregularidades no processo e na sentença. Mas o CNJ arquivou o pedido entendendo que não houve irregularidades.
O juiz, por sua vez, entrou com uma representação contra Garotinho no Ministério Público Federal, que motivou a denúncia apresentada em fevereiro ao STF. Nela, Gurgel acusa o deputado de difundir calúnias para "denegrir a honra do juiz", ao "imputar-lhe, falsamente, fato definido como crime de corrupção passiva ou prevaricação". O procurador-geral da República aponta que as informações divulgadas pelo deputado já haviam sido rejeitadas pelo CNJ.
Procurado pelo Valor, Garotinho não quis se pronunciar. Seu advogado, Mauro Coelho Tse, disse que o ex-governador "jamais teve a intenção de ofender quem quer que seja", limitando-se a "exercer seu direito constitucional de manifestação do pensamento". A defesa do juiz Marcelo Tavares não comentou o caso.
6 comentários:
Esse garotinho é uma pessoa muito controversa, muito das vezes, fala uma coisa e pratica outra totalmente ao contrário.Veja um contraponto : Quer passar para algumas pessoas, a imagem de uma pessoa, ligada a religião, e em algumas situações, se diz, homem de Deus. Entretanto continua a julgar os homens da terra, fugindo totalmente aos ensinamento bíblicos das religiões, que prega que não devemos julgar, pois essa função cabe somente ao Deus supremo e em algumas casos específicos, em funcionários investidos em cargos públicos para tal fim.
Ele sempre gostou de criticar, de julgar as pessoas(seus adversários políticos. contudo, vira uma fera quando alguém mostra seus erros(de garotinho).
Roberto Moraes esse juiz vai entrar para o livro dos recordes ele simplesmente conseguiu ler 10 mil paginas do processo e dar um parecer de mais de 300 paginas em apenas uma hora . Tem um irmao que e coronel da PM que trabalhava no gabinete do governador sergio cabral . Nao e no minimo muito estranho ?
Esse carinha é poderoso e tem uma baba preta $$$$. Um boçal, sem profissão, sem formação e que sequer sabia que a fórmula da água é H2O (programa Sílvio Santos anos atrás...). Como gente despreparada ganha dinheiro nesse país...
Realmente comentarista das 6:53, Garotinho é um santo, não sei porque tanta perseguição com um homem que é um exemplo de honestidade. A cidade de Campos por causa dele é um modelo de Educação e Saúde. O transporte público então nem se fala... Me sinto na França, Dinamarca... Deixamos Curitiba na poeira...
O comentarista das 9:31 não entendeu o que eu quis dizer . Não falei que Garotinho e santo muito menos da administração de Rosinha apenas disse que o juiz em questão não teria condições de analisar tanto volume em tão pouco tempo . Agora sim falando da prefeita Rosinha não temos como negar que muinto esta sendo feito e mais ela fará .
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