Reação sobre a proposta de um possível novo acordo na questão dos royalties

A informação é do Valor Online:

Presidente da Alerj critica proposta de Campos 

sobre os royalties

Por Paola de Moura | Valor

RIO - "O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), não quis participar da reunião dos governadores em Brasília em que também seria discutido novamente a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já licitados. Magoado com a perda de R$ 1,3 bilhão só este ano, Cabral preferiu ficar no Rio. Mas coube ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Mello (PMDB), aliado de todas as horas de Cabral, criticar o “recuo” dos governadores sobre o assunto.

Em nota, Mello afirmou que “o  governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há dois anos, junto com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de forma irresponsável, liderou a quebra do pacto federativo, colocando Estado contra Estado. Naquele momento, Campos já sabia que esta manobra era ilegal e inconstutucional. Ainda assim, não aceitou diálogo em momento algum, radicalizando o discurso e as ações”. Mello acresecentou  que a decisão de recuar agora seria por motivos de ordem político eleitoral.

Com o objetivo de evitar o prolongamento da discussão no Supremo Tribunal Federal  (STF), Campos costura junto com outros governadores uma solução para o impasse da redistribuição dos royalties. O deputado estadual, no entanto, questiona se a iminente perda no Supremo, prevista por constitucionalistas, seria a real motivação da proposta e segue afirmando que estranha a mudança de discurso por parte do governador pernambucano. 

“De qualquer forma, nos provoca estranheza que Eduardo Campos não tivesse adotado este discurso há 15 dias, quando o Congresso Federal se preparava para discutir e votar este ato de violência contra o Estado do Rio de Janeiro, e que também prejudica fortemente Espírito Santo e São Paulo, outros importantes entes da federação. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confia na avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e nos direitos constitucionais, tão importantes para manter o Brasil nos trilhos do crescimento e dos avanços sociais”, concluiu  o presidente da Alerj.

A proposta foi apresentada por Campos em reunião realizada na terça-feira, na representação do governo de Santa Catarina em Brasília, da qual participaram 17 dos 27 governadores, numa prévia para o encontro de hoje com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN).

Pelo entendimento proposto, a primeira opção de acordo seria a União fazer uma antecipação de receita esperada pelos não produtores com a mudança nas regras, calculada em R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões. Se a União não concordar, a segunda opção seria as três partes sentarem à mesa e cada um abrir mão de um terço dos recursos que espera arrecadar. Caberia, então, à União transferir aos não produtores em operação financeira. Os recursos entrariam no fluxo de caixa dessas unidades como ativo."