"Royalties limpos"

O engenheiro José Ronaldo Saad, que está permanentemente pensando e defendendo os interesses coletivos da comunidade traz para o blog, uma proposta alternativa à questão das receitas dos royalties.

A proposta pareceu interessante, mas, julgo difícil sua execução, tanto, pelas institucionalidades jurídicas que ela exige, como pelas dificuldades em amarrar o desenvolvimento da produção de petróleo, na camada de pré-sal às exigências proposta pelo Ronaldo. Ainda assim, o debate, é mais importante, porque é dele que nasce a luz.

Assim o blog, posta abaixo o conteúdo do e-mail e da proposta de José Ronaldo Saad:

"Prezado Professor Roberto

Em 20 de dezembro de 2012, eu enviara um comentário ao blogue do Joca Muylaert que foi publicado sob o título Disputa irracional.

Manifestava ali certa perplexidade quanto à selvageria na disputa dos royalties:

“No meio dessa autêntica queda de braço entre os dois Poderes da União, o Legislativo versus o Judiciário, na questão dos royalties, quando é anunciada uma crise institucional no país; em que é prenunciado um risco ao Estado Democrático de Direito; em um momento em que a nação precisa mais do que nunca de serenidade para buscar um caminho eficaz ao progresso e de união para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivos explícitos na Constituição, o cidadão comum queda-se perplexo com a maneira de proceder dos seus polà ­ticos.

“Um estranho circo de horrores arma a sua tenda no Planalto: É um membro do próprio Legislativo pedindo ao Supremo que impeça o Congresso Nacional de sua função predominante de legislar. É uma intromissão do Supremo decidindo pelo atendimento ao pedido e proibindo o ato de superar o veto jurídico presidencial sem respeitar a devida ordem cronológica normatizada pelo Regimento Interno da Casa de Leis. É uma sorrateira e desobediente manobra do Congresso de fingir que respeita a ordem judicial planejando “deliberar” por atacado sobre milhares de vetos anteriores que se acumulavam há dez anos. É uma exacerbação geral dos governantes na disputa impiedosa e predadora de recursos financei ros, em afronta direta ao Art. 1º da Carta Magna – “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios...”.

“A pergunta que não encontra resposta, frente a esse aparente desequilíbrio emocional dos Srs. Políticos é: porque eles, puramente, não se utilizam do seu poder de legislar, propondo uma emenda à Constituição que altere esse § 1º do Art. 20 e ingressando no ordenamento jurídico com status constitucional?

“Desde que a exclusiva definição sobre a participação nos royalties não se inclua entre as cláusulas pétreas da Constituição, seu arranjo pode ser modificado a qualquer tempo.

“Ora, se os Estados e Municípios que se pretendem prejudicados pela distribuição atual dos royalties estão conscientes da maioria absoluta de seus representantes no Congresso, porque prefeririam a artimanha, o alvoroço, a fraude, a desarmonia entre os Poderes, em detrimento da paz consensual e da legalidade?”

Pois bem, os Srs. Deputados acabam de apresentar uma PEC com nova distribuição desses royalties.

O que desejaria sugerir agora, Caro Professor, é uma discussão sobre uma proposta diferente para compensar os estados e municípios confrontantes, posto seja evidente a iminência da perda dessa riqueza para os estados do Rio e do Espírito Santo.

A idéia é muito simples no seu núcleo, embora, deva admitir que sua viabilização possa naufragar por motivo de barreiras administrativas e/ou legais.

A proposta:

Porque não nos unirmos – todos os pretensos lesados com essa perda – e reivindicarmos da Presidência da República que se crie uma compensação alternativa para essa perda?

Ainda mais se tal compensação não causar prejuízo algum para ninguém?

A compensação viria do compromisso da maior empresa petrolífera do planeta, (abaixo da Linha do Equador), que é a nossa PETROBRAS, de prestigiar os Municípios que lhe oferecem seu território para a produção da extraordinária fortuna desse mineral, pela aparentemente singela iniciativa de aquisição de um percentual de suas compras nos mercados desses municípios.

Se for possível a implementação dessa medida pelo Executivo Federal, em respeito à (ainda que discutível) proclamada perda de “direitos adquiridos” e em homenagem a uma pacificação dessa questão, a circulação monetária nos mercados desses municípios seria fabulosamente majorada, com reflexos óbvios para a Fazenda Estadual, por via do ICMS arrecadado.

Naturalmente que a Presidência tem poder para tanto.

Naturalmente, também, que as empresas candidatas a vender para a PETROBRAS teriam que se enquadrar no altíssimo padrão de exigências que a poderosa Estatal impõe.

Mas, com certeza, diversas e talvez muitas empresas já fornecedoras da PETROBRAS se motivariam a se implantar nesses municípios por via de filiais, por exemplo.

Fora outros aspectos, que não ocorrem agora nesse estágio embrionário do projeto, todos seriam beneficiados pelo que se poderia apelidar de “royaltieslimpos”. Ou seja, nem um só centavo seria dirigido às mãos insaciáveis dos políticos. Esses royalties seriam pulverizados pelos estabelecimentos industriais e comerciais, com grande e dispersada criação de empregos e renda.

A própria Presidente Dilma Roussef expôs com firmeza e sinceridade sua opinião frontalmente contrária a concentração desses recursos na mão de gestores que se dedicam a desperdiçá-los fazendo chafariz nas praças públicas. Pena somente que não tenha visitado nossa Campos, por que por certo ela diria “”arcos e sambódromos”.

Está dada a idéia ao seu blogue, o pioneiro nessa “Planície Lamacenta”, como ironiza com pouquíssima sutileza o nosso combativo Douglas da Mata.

Prezaria a sua opinião e se a idéia obtiver o seu apoio não vejo melhor canal para seu aperfeiçoamento e concretização.

Saudações do

José Ronaldo Saad."