SJB - Plano Diretor - revisão: Audiência Pública sem informação não vale!

O blog publicou aqui a divulgação encaminhada pelo gabinete do prefeito de SJB sobre as duas audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor daquele município. Uma nesta segunda-feira, no Açu, às 18:30 e a segunda na sede do município, na terça-feira, 12 de março, no mesmo horário.

A iniciativa de chamar a população para participar, de um debate importante, no momento em que SJB passa por importantes transformações, oriundas da implantação do Complexo logístico-industrial do Porto do Açu, deve ser aplaudida, mas, precisa de um pouco mais.

Convocar uma audiência pública, sem contudo, divulgar nenhuma informação e nem disponibilizar estudos e propostas, de forma a qualificar o debate, para que ela não seja apenas informativa, não parece um encaminhamento de quem pretende ouvir a comunidade, e sim legitimar as propostas acordadas em gabinete.

Nem nos licenciamentos ambientais esta prática é adotada. Primeiro se entrega e disponibiliza o EIA/Rima (Estudo - Relatório - de Impacto Ambiental) para depois se convocar a audiência.

O blog espaço para a prefeitura e Câmara de Vereadores de SJB se manifestarem e disponibilizarem mesmo que encima a proposta.

PS.: Atualizado às 13:20: Ainda sobre este assunto, este blogueiro se esqueceu de informar que no início de 2012, quando foi feita uma breve apresentação das propostas que constariam desta revisão do Plano Diretor (que eu não pude estar presente, mas, baseando em informações de quem assistiu, e nas postagens veiculadas em blogs e mídia), eu fiz, alguns comentários levantando questões sobre esta revisão. Elas estão listadas nos links desta postagem aqui.

Por conta destas postagens e de algumas questões que levantei à época, eu recebi um ligação da Assessoria de Imprensa do grupo EBX, no Rio de Janeiro, perguntando como poderia ajudar. Em resumo, respondi, à época, que era importante, que o grupo disponibilizasse para a sociedade e para o blog, as propostas de revisão do plano contratada ao Jaime Lerner, de forma, a esclarecer dúvidas, permitir que a sociedade pudesse se manifestar e contribuir com sugestões, etc.

A Assessoria de Imprensa se comprometeu em enviar o documento. Passado mais de um ano, o blog nada recebeu e volta aqui a questionar a realização de uma audiência pública sem que as propostas, na sua integridade, tenha sido objeto de conhecimento da população.

PS.: Atualizado às 20:38: O blog recebeu a informação de que é possível ver os documentos que compõem a propostas de revisão do Plano Diretor de SJB, clicando aqui, no site da PMSJB. Entre os documentos e mapas expostos está o mapa abaixo, sobre a proposta de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo para todo o município de SJB.

Este é um dos itens que certamente mais vai gerar debates e discussão. Aí está também, o maior interesse do grupo EBX, em ter garantias de uso de áreas, não apenas originadas de sua aquisição e das desapropriações da Codin (Distrito Industrial de São João da Barra - DISJB), mas, também a área do entorno do Complexo do Açu. Pela demarcação da linha verde clara do mapa (na vertical do mapa, que acompanha o Canal do Quintiguta), que praticamente, se eliminou a área rural (agriculturável) do município de SJB. Além disso, é possível identificar também o interesse do grupo com a identificação das áreas chamada de mistas (Zona Mista de Nº 1 a Nº 4) que permitirão a implantação do projeto imobiliário do grupo, denominado, Cidade X (ou Bairro X). Se desejar ver o mapa em tamanho maior clique sobre ele.

PS.: Atualizado às 23:18: A redução da área destinado à agricultura é extensa, mas, nem tanto quanto imaginado no Mapa de Uso do Solo. No Mapa de Macrozoneamento proposto na revisão do Plano Diretor de SJB, mostra que as áreas destinado à atividade agrícola é um pouco maior, em torno de Mato Escuro e Água Preta e na margem da BR-356 na direção Campos-SJB, até o Rio Paraíba do Sul. Ainda assim, ele aponta para uma mudança total da realidade de SJB, dando garantias ao empreendimento do Complexo Logístico Industrial do Porto do Açu. A área rural está demarcada na cor abacate. (Para ver o mapa em tamanho maior clique sobre ele)