Além de informações, ele contém interessantes análises legais e institucionais, econômicas, geográficas, históricas e de políticas públicas, gestão e poder, disputas e conflitos.
Bem antes da confirmação da existência do pré-sal, o tema dos royalties era amplamente discutida e aprofundada, em seus aspectos econômicos e políticos nos boletins.
Neste momento em que se debate a mudança no critério de rateio e a questão avança para o debate na esfera jurídica, mais um número (Nº 39) do Boletim Royalties, Petróleo & Região é anunciado pelo jornalista Vitor Menezes no blog Urgente de onde se extraiu a nota abaixo.
O Boletim Royalties, Petróleo & Região é um Projeto do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Universidade Candido Mendes em Campos dos Goytacazes.
Um espaço digital (virtual) do projeto que abriga outras informações, inclusive o acervo das receitas dos royalties (InfoRoyalties) sobre o assunto pode ter acesso clicando aqui, inclusive os demais números do boletim.
"Procurador do Estado do Rio afasta tese separatista"
Ele também afasta qualquer possibilidade de que o Estado venha a avalizar algum movimento separatista em razão de uma eventual perda dos royalties. Ele explica que sequer haveria um caminho jurídico para tornar isso possível.
"A Constituição prevê que a União é indissolúvel e que a Federação é uma cláusula pétrea. Logo, não há caminho jurídico para essa possibilidade. Mas se de fato o Rio virasse um país, seria um dos mais lindos do mundo. Mas ficaria empobrecido, por não ser parte do Brasil", disse Barroso.
Clique aqui para baixar o Boletim."
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5 comentários:
O pacto federativo deve ser respeitado, para que os ideais separatistas, não passem a fazer parte do imaginário das pessoas, de alguns Estados brasileiros.
O governo federal do Brasil, foi muito inábil, na condução do problema dos royaltes, por isso essa insatisfação dos três Estados produtores de petróleo.
Na verdade a união está concentrando quase todo imposto arrecadado no Brasil, distribuindo muito pouco para os dos entes federativos, Estados e municípios. Na questão dos royaltes, fica com a maior parte e ainda por cima, administra muito mal, a Petrobras, hoje com valor 50% menor que há 05 anos atrás.
Bom, se afasta a tese, quer dizer que houve (e há) alguma preocupação e/ou ponderação neste sentido.
Engraçado que eu comecei a tratar deste tema em tom despretensioso, mas parece que o troço acabou encontrando eco.
Ê Roberto, segue o martelar de dogmas.
"Estado produtor", que catzo é isto?
Governo Federal inábil?
Como assim, deveria o governo fechar o Congresso para privilegiar três Estados em detrimento de outros 24?
É isto que a "jênia" aí em cima chamaria de conduzir com "habilidade" o pacto federativo.
Realmente, uma olhada no Brasil de hoje, com o municipalismo determinado pela CRFB de 88 desmente, em boa parte, a tese da concentração tributária na União.
E com a atual conjuntura sócio-econômica que vivenciamos é de se dizer: vivemos um desastre!
Eita dor de cotovelo...como eu já disse, com uma base de argumentação destas, só deixamos de ser governo quando enjoarmos.
Alguém explica aí a esta "jênia" que o valor "de mercado" de empresas que estão na Bolsa oscilam, e que a Petrobrás teve seu valor "reduzido" pela contabilização dos investimentos necessários a exploração recorde do Pré-sal (sete anos, na média das outras empresas é dez a quinze anos), aquisições/contratos gigantescos, e a conta-petróleo, já que o modelo brasileiro de gestão privilegia o controle dos preços da cadeia econômica para evitar reflexos na economia que se move sobre as rodas dos caminhões.
Alguém explica a ela, porque eu já cansei.
A questão separatista é tão clausula pétria como a retirada dos royalties, haja vista, que é um acordo entre os estados. Ou pacto federativo. Agora uma vez que se quebra o pacto federativo por qualquer motivo, abre-se precedentes . E aí, o futuro do pacto é incerto.
Não anônimo.
Royalties não é matéria inserida no rol das cláusulas pétreas.
Eles (os royalties) são tema constitucional, que podem ser alterado por PEC.
Mas ainda que seja, nova Constituição, novas cláusulas.
O rateio dos royalties está na categoria infraconstitucional, favor ler o trecho do artigo 20, § 1º: (...)nos termos da lei(...).
Isto remete a processo legislativo de natureza ordinária.
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