O blog já havia comentado aqui nestes espaço em 2011 sobre a decisão da Codin de viabilizar um distrito logístico-industrial na região dos Lagos. Pois bem, saiu hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) dois decretos, um de desapropriação do terreno da massa falida da Cia. de Álcalis, nos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo e o segundo de criação do distrito logístico-industrial.
A área para o distrito possui 1,2 milhão de m² de um total de 4 milhões de m², vizinho ao Aeroporto Internacional de Cabo Frio e distante a apenas seis quilômetros do Porto do Forno em Arraial do Cabo. Do restante da área, 2,8 milhões de m² está prevista uma área de proteção ambiental.
A previsão é que o distrito seja utilizado como mais uma base de apoio às atividades offshore, pela proximidade com Macaé e com a Bacia de Santos, que se inicia, já no município de Maricá, mais próximo ao Rio de Janeiro.
O grupo Triunfo que opera o porto do Rio de Janeiro, já fechou negócio para operar também o Porto do Forno. A Libra que opera o aeroporto da Região dos Lagos também está de olho nestas oportunidades e pretende reservar área no distrito, segundo, o governo estadual.
Efetivamente é mais uma oportunidade de crescimento econômico nas áreas do litoral fluminense. Resta saber a capacidade do estado em suportar os diversos empreendimentos portuários previstos para os 635 quilômetros de litoral que possuímos. Já chegaram a chamar o Rio de Janeiro de "Estado-porto". Sobre o assunto veja nota aqui do blog em 10 de maio de 2012.
Sem contar o Porto do Açu, nosso estado é o que mais possui portos em sua costa: Estado do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niteroi, Angra dos Reis, Macaé, Arraial do Cabo e Santa Cruz da CSA. O estado do Rio de Janeiro é hoje, o segundo maior do país em volume de cargas movimentadas (126 milhões de toneladas em 2009).
Além do Açu, o município de Macaé possui o projeto de instalar mais um porto além do de Imbetiba, que seria o Terlom, que ficaria pelo projeto, entre a localidade a unidade de conservação do Parque Federal de Jurubatiba e o bairro do Lagomar.
Um outro projeto de porto em Maricá na Ponta de Jaconé teria sido abortado por resistência de ambientalistas e pescadores. No local, hoje, está sendo projetado uma unidade de recebimento de gás e envio em gasoduto para São Paulo e para o Comperj.
Percebe-se, que o nosso litoral vai sendo cada vez mais impactado pelas atividades de exploração de petróleo nas camadas de pré-sal.
Isto representa uma oportunidade, mas, também pode ser uma ameaça, já que, é o hoje espaço mais habitado e utilizado para as atividades de turismo e lazer do estado, em suas diversas regiões.
No caso de Arraial do Cabo é conhecido a ânsia dos seus munícipes por uma atividade econômica que pudesse substituir a dinâmica que era propiciada pela fábrica da Álcalis. Porém, hoje, seis anos depois do seu fechamento, a cidade foi cada vez mais se reorganizando em torno da atividade do turismo e do lazer.
Há que se ter cuidado neste planejamento. Na verdade, seria anterior a estas decisões, a discussão para as ações a respeito do ordenamento territorial para todo o nosso estado.
Será que a infraestrutura toda que precisamos seria mesmo pelo mar? E o gargalo das rodovias de acesso ao litoral? Os projetos de ferrovia para fechar a modal de transportes?
Os especialistas dizem que o transporte marítimo é mais vantajoso para distâncias superiores a 2 mil quilômetros. Entre 1 e 2 mil quilômetros a opção seria a ferrovia. Já, para distâncias inferiores a mil quilômetros a rodovia ainda seria a opção.
Enfim, vale acompanhar e exigir cuidados nos licenciamentos e na implantação dos projetos de empreendimento e ocupação do solo que acontece sob a supervisão dos municípios.
65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
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