O plenário do Senado aprovou no final da noite de ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, com o objetivo de garantir os direitos de brasileiros entre 15 e 29 anos. O texto inclui a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda.
Durante a votação em plenário, os parlamentares acataram uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), limitando o benefício da meia-entrada para jovens a 40% do total de ingressos disponíveis. Segundo a senadora, a restrição é necessária para evitar as crescentes perdas dos artistas com as bilheterias de shows, peças teatrais e outros eventos.
O Estatuto da Juventude prevê ainda a gratuidade para jovens carentes em viagens interestaduais. O texto reserva dois assuntos gratuitos e outros dois com 50% de desconto. Os beneficiários serão estudantes com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Fonte: Valor Online.
4 comentários:
Fui usuário da meia entrada e do passe livre por muitos anos. Mas nunca deixei de defender certas correçoes nestes sistemas.
Por exemplo: estudante entra pela frente, sem pagar. Enquanto isso, uma pessoa de 50 anos entra por trás, enfrenta fila, paga e , quando vai sentar, nao tem mais lugar porque os gratuitos "chegaram primeiro".
Outro: a pessoa vai comprar um ingresso pra show, festa, teatro, cinema... o que seja. Paga 30, 40 reais , porque o organizador/proprietário tem que se basear na "massa" que paga 50% para delinear seus preços. E quem realmente paga o pato são os que nao tem o benefício.
Não foi uma só vez que várias publicações - a última que vi foi na SUPER INTERESSANTE - demonstraram com contas que, se todos pagassem o mesmo valor, pagariam MENOS (estudantes, inclusive).
E das que mais acho justo de ser é a do passe livre com vale. Aquela em que o estudante recebe 50 passes gratuitos (são 22 dias úteis (no máximo) por mês, ida e volta = 44. Sobram mais de 6, portanto) e TODOS deveriam entrar pela mesma porta.
Justo e mais fácil de controlar do que apresentar uma carteirinha à distância pra um motorista no escuro.
E acho que algo do gênero deveria ser pensado para a meia entrada; é absurdo ter de arcar com um valor astronômico porque a meia entrada "tem de existir".
Ajustes são necessários. É indiscutível isto, a não ser como, quais e a forma de ser aplicado.
Porém, a lógica de se pensar a gratuidade tem que ser diferente desta.
É evidente que uns pagam por outros.
Porém, o que está embutido neste raciocínio é que a sociedade brasileira resolve fazer um investimento nos jovens visando um futuro melhor que o presente.
O mesmo raciocínio vale para os idosos, onde, mais uma vez, a população em idade produtiva, decide tratar de forma diferente, os mais idosos, que bem ou mal, ajudaram a construir o se tem hoje.
A lógica é de um lado investir no futuro e do outro reconhecer o passado.
Também é evidente que a maioria que usufrui de um ou outro vê o fato como direito e não necessariamente com todo estes olhos que amparam todas as legislações que seguiram este raciocínio.
Tratar os problemas decorrentes desta intenção, parece ser o que tenta o novo estatuto, mas, é evidente, que o "mercado" assim como os que hoje estão na idade produtiva (e portanto, pagantes) tendem a não entender e aceitar a medida, que de outro lado mostra o avanço da sociedade e das suas regulações em prol de uma vida em comunidade menos problemática.
Também é indiscutível que se a questão for oportunidades e reconhecimentos, a melhor forma de tratar isto, seria, pelo viés da desigualdades sociais.
Estudantes, jovens e idosos com recursos evidentemente precisam de menos proteções como esta que muitas vezes o adulto em idade produtiva e desempregado ou sub-empregado.
Porém, aí é querer demais para uma sociedade que nem bem saiu da escravidão e ainda guarda muitos e velhos hábitos patrimonialistas.
Embora a temática seja econômica, as abordagens podem ser pelo viés da política, do Estado, da sociedade, etc.
Um bom debate.
Certamente é um excelente debate, professor.
Mas, ainda acho que, da mesma que somos presos ao "ranso dos tempos da escravidao", somos presos à achar que tirar a gratuidade ou o desconto estudantil é prejudicar alguem ou a um grupo.
Como citei, há estudos que mostram que, se todos pagarem, TODOS pagarão menos, INCLUSIVE aqueles que estão recebendo o desconto de 50%. Tentarei achar o estudo para embasar melhor o debate, já que parece uma tese utópica sem ver a matéria como prova.
Desta forma, reitero que nao sou contra ao passe/meia entrada que também já usufruí. Mas que eles devem ser repensados e que todos devem se ater que, mais do que 50% de desconto, podemos TODOS ser beneficiados: estudantes, pobres, ricos, empregados, desempregados, idosos...
Fico triste é de prever (por motivos óbvios) que tão logo um tema desse entre em pauta pública, surgirá um pseudo-herói estudantil que rasgará as contas da lógica em nome do número mágico do "50%" para tumultuar o debate e , no fundo, só bancar uma auto-promoção eleitoral futura.
Só acho que podia ser bom pra todo mundo.
Solução boa para todo mundo é difícil, em nossa sociedade de classes e de interesses tão antagônicos.
Mas pode ser perseguida.
Enquanto isto, alternativas haverão se ser acordadas, mas, é provável que necessite (e é da regra do jogo) que as partes se manifestem.
Só assim da confrontação de posições que o acordo possível fluirá.
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