Ministério Público do Trabalho convoca audiência sobre as demissões na OSX e empresas no Açu

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campos (STICC), José Eulálio foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com representantes de empresas que atuam (atuavam) nas obras do Complexo do Açu, para uma audiência pública em Campos.

A audiência começou às 16 horas, na sede do MPT, em Campos.

Espera-se que o MPT possa esclarecer a estranheza das contratações sem trabalho, a falta de pagamentos e o não cumprimento dos direitos trabalhistas previstos na CLT, entre estes: o limite de horas-extra, segurança do trabalho, alojamento e alimentação adequada e dispensa acompanhada do sindicato dos trabalhadores da categoria.

O STICC reclama que até agora não teve acesso ao relatório das inspeções de Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) que autuou 25 das 150 empresas que atuam nas obras do Complexo do Açu. José Eulálio questiona o direito dos representantes dos trabalhadores e não apenas dos representantes das empresas, de ter acesso às irregularidades apontadas pelos auditores fiscais no relatório.

Dentro de instantes daremos mais informações sobre os resultados da reunião.

PS.: Atualizado às 18:58: Acabou há instantes a audiência do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil com os procuradores do Ministério Público do Trabalho. A reunião foi apenas com os representantes dos trabalhadores. O MPT quis saber de sua posição das provas que dispõe, além daquelas que tem sido divulgadas publicamente, especialmente, aqui por este blog. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, José Eulálio, apresentou diversos documentos, reclamou das empresas que não permitiram ao sindicato acompanhar todo este processo e mais uma vez reivindicou o direito ao acesso ao relatório da vistoria do MTE sobre as empresas que atuam nas obras do Complexo do Açu. Ainda segundo Eulálio, a Acciona já demitiu cerca de 600 trabalhadores e teria assumido a responsabilidade de só dispensar 40 a cada 15 dias, além de garantir a assistência de saúde e cesta básica, por sessenta dias, a todos os demitidos. Segundo Eulálio, o MPT considera as demissões das empresas, inclusive as sub-contratadas, como arbitrárias e que concorda com a avaliação feita por este blog de que tenha havido um total de dispensa da ordem de 4 mil trabalhadores. Nesta linha, o MPT estaria disposto, ainda esta semana, a acionar a Justiça questionando a legalidade deste processo. O blog voltará a tratar da questão.