Ação do MPT julgada favorável pela Justiça do Trabalho traz outros desdobramentos, além da readmissão de trabalhadores diretos e indiretos da OSX

Abaixo o blog publica a decisão da liminar, conseguida pel0 Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em Ação Civil Pública, impetrada contra a OSX. A última página do processo que contém a decisão foi obtida pelo blog, junto à Assessoria de Imprensa do MPT-RJ.

Há que se registrar, que na decisão há a marcação de uma data, para audiência, para o dia 26 de junho de 2013, às 09:30, para tratar do assunto com as partes.

A decisão, na prática concede ao "Sindicato Profissional da Construção Civil de Campos e Região" a legitimidade para a representação sindical de todo os trabalhadores das obras da Unidade de Construção Naval (UCN/OSX) no Açu.

A OSX através da Assessoria de Imprensa, repetiu hoje num contato feito pelo blog, o que falou ontem, em nota: "a companhia está avaliando como irá proceder, levando em conta a decisão liminar e seu momento estratégico".

O blog também voltou a questionar a Assessoria de Imprensa sobre o destrato entre a Acciona e a OSX. E recebeu como resposta: "assim como o contrato, é confidencial entre as partes, não posso comentar sobre ele".

Indagada, ainda sobre o consórcio Integra Offshore entre a OSX e a Mendes Junior para a construção de alguns módulos e integração de dois FPSOs, a Assessoria de Imprensa da OSX afirmou:

"Será realizado na UCN Açu" e que "a opção que a Petrobras irá fazer entre estaleiros será para os dois últimos Replicantes". Sobre o assunto explicou: "são 8 FPSOs replicantes que serão construídos. Dois pelo consórcio entre a OSX e a Mendes Junior, dois pela Jurong e dois pela Brasfells, totalizando 6 unidades. A Petrobras irá definir entre estes quem fará as duas últimas unidades. Desta forma ela tem conosco a opção de construir outros dois replicantes".
Abaixo o blog publica a decisão da Juíza do Trabalho em Campos Fernanda Stipp: