Esta é a previsão que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014) discutida esta semana na Câmara Municipal.
A previsão de arrecadação com o ISS para 2014 foi de R$ 20 milhões (para ser exato: R$ 19,8 milhões), enquanto com o IPTU, tem previsão de arrecadação de apenas R$ 1,1 milhão. ´
Com a redução significativa do ritmo das obras do porto este ano é provável que a receita do ISS estimada na LDO e LOA-2013 em R$ 17,9 milhões seja muito menor. É conhecida a informação de que grande parte desta receita é oriunda do imposto cobrado pelas obras de construção do Complexo do Açu.
Só com a finalização das obras e início das operações portuárias, o município passará a ter esta receita.
Por conta disto, é oportuno relembrar aqui, uma postagem deste blog de 16 de maio do ano passado, em que informei que, no final de 2003, no governo de Betinho Dauaire, as alíquotas de ISS foram reduzidas e as atividades portuárias foram classificadas com uma menor alíquota, de apenas 2,5%.
É ainda necessário dizer que o lançamento da pedra fundamental para construção do Porto do Açu aconteceu em 27 de dezembro de 2006 e o efetivo início da construção, em outubro de 2007.
Apesar disto, o projeto do Porto do Açu, já existia, como logística de apoio offshore, desde, 1999.
Voltando ao tema das receitas orçamentárias de SJB para 2014, a receita dos royalties continuam equivalendo a cerca de 3/4 do total do orçamento total, que em 2014, está planejado para R$ 454 milhões.
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