Requerimento à Alerj para Comissão Especial para acompanhar real e atual situação da implantação do Porto do Açu

O deputado estadual Roberto Henriques apresentou à presidência da Alerj o Requerimento Nº 265/2013 para a criação de uma Comissão Especial para Acompanhar a real situação dos investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento. O requerimento foi publicado ontem, no Diário Oficial do Poder Legislativo. Fluminense.

Além dos trabalhadores, há que se ouvir os pequenos proprietários ruais atingidos pelas desapropriações e também os pequenos comerciantes da região que sofrem por conta de créditos não recebidos junto à diversas empresas que atuam (ou atuavam) nas obras de implantação do Complexo do Açu. Dirigentes da empresas privadas e também gestores de empresas e órgãos públicos como a Codin, o Inea devem também ser ouvidas.

É sempre oportuno abrir uma janela para o diálogo com a sociedade. O governo estadual foi displicente e não cumpriu todas as obrigações que cabia num empreendimento, cujo projeto extrapolava a área de um município, com ameaças, embora também com oportunidades. Um Plano de Ordenamento Territorial (POT) elaborado de forma participativa, foi deixado de lado, assim como diversas outras necessidades.

Mesmo que seja tarde, ainda há espaço para envolver a comunidade neste processo.

Abaixo a publicação do requerimento da Comissão Especial feita à Alerj com a participação de sete deputados, além do requerente: Robson Leite; Jânio Mendes; Dionísio Lins; Comte. Bittencourt; Aspásia Camargo; Inês Pandeló e Gilberto Palmares.