Foi aprovado na última terça-feira (25) pelos vereadores um requerimento proposto pelo vereador Igor Sardinha (PT) para que a prefeitura tome as medidas administrativas necessárias para a extinção imediata do contrato de concessão do transporte público municipal com a empresa SIT, sem a necessidade de pagar qualquer tipo de indenização ou multa.
O requerimento é de que o governo municipal reúna provas que demonstrem que a empresa concessionária não cumpre com qualidade o serviço de transporte em Macaé, fazendo com que o município não necessite esperar o término do contrato em 2015 para realizar a abertura de uma nova licitação. A proposta do vereador é que seja realizada a quebra imediata do monopólio da empresa. O requerimento aprovado será encaminhado ao governo para análise no prazo legal de 30 dias.
O vereador Igor Sardinha foi enfático em dizer que o município somente pode cogitar a rescisão contratual com a cassação da concessão, porque a empresa é descumpridora do contrato com a prefeitura. "O contrato é quebrado quando o serviço prestado não é de qualidade para a população, e é por isso que temos o direito de tomar as medidas cabíveis sem que o município precise garantir indenização. Devemos adotar ações que protejam a cidade, o seu povo, e não a empresa. O serviço prestado está aí e é só perguntar a quem anda de ônibus em Macaé".
Fonte: O Debateon.
Um comentário:
Enquanto Macaé acaba com o monopólio, Campos quer implantar. Eu ouvi dizer q uma das cláusulas do edital de licitação para o transporte em Campos, exige q a empresa tenha no mínimo 125 ônibus. Como nenhuma empresa de Campos tem esse número, uma única grande empresa vai ganhar e dominar todas as linhas do município. Parece licitação dirigida.
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