Dos números extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a execução orçamentária do município de campos dos Goytacazes no ano passado (2012) é possível identificar que do total de R$ 2,44 bilhões, a maior parte, 52% foram gastos com despesas de custeio da máquina pública, 30% com pessoal e encargos (R$ 730 milhões) e 18% com investimentos.
Se considerarmos que o pagamento de pessoal visa também sustentar a máquina se pode concluir que apenas 18% (ou R$ 438 milhões) serviram para fazer e construir ou implementar "coisas" novas em nossa cidade.
É oportuno recordar que os gastos com custeio, uma boa parte acaba sendo também para despesas de pessoal de forma indireta, já que como se sabe, diversos contratos de serviços são para trabalho de terceirizados, como motoristas, atendimento ao público, etc. em diversas secretarias.
Por estes números também não é difícil concluir que, muito pouco ou nada foi modificado, diante do possível corte na receita dos royalties do petróleo. Com os cortes não haveria nenhum investimento novo e boa parte do custeio teria que ser cortado.
Os números apontam ainda que apesar de uma melhora na arrecadação própria através de tributos, especialmente, com o crescimento das receitas do ISS (Imposto sobre Serviços), hoje a maior receita do poder público municipal, os gastos citados acima continuam a ser objetos de questionamentos.
Além destes gastos possuírem baixíssima transparência (clique aqui e veja a lista de pagamentos entre 23/06 e 23/07 embora fosse desejável a lista acumulada por ano de pagamentos às mesmas empresas e/ou pessoas, por ela você pode conferir por onde sai boa parte do dinheiro de custeio, incluindo "comunicação e publicidade"), não é aceitável que o custeio da máquina custe tanto dinheiro e continue com lacunas e problemas recorrentes em diversas áreas, especialmente em educação, saúde, mobilidade, cultura, etc.
A nota abaixo com reclamação na área de saúde é apenas mais uma da enorme quantidade de reclamações. Por tudo isto é mais que oportuno que a reivindicação pela implantação do Orçamento Participativo (OP) esteja retomando enquanto demanda cidadã.
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