terça-feira, julho 23, 2013

A Comissão de Investigação de Cabral (CEIV)

Ninguém em sã consciência pode apoiar a violência e as agressões. Compreendê-las, mesmo que em parte, em alguns poucos casos, talvez.

De outro lado, a quantidade de adjetivos usados por alguns governantes e pela mídia corporativa, em diversos momentos parece exagerada. Começou por vândalos, avançou para baderneiros, arruaceiros e daí em diante não para mais. Não sei até onde isto ajuda.

Diante do cenário o governador Cabral, disparado o mais criticado nas manifestações, publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 44.302, criando uma "Comissão Especial de Investigação dos Atos de Vandalismo" (CEIV) no âmbito do estado.

Duas grandes estranhezas, ele deixou de fora a OAB-RJ, Além disso, "tentou" dar à comissão poderes que obriga os provedores de Internet e as operadoras móveis, a fornecerem informações, num prazo máximo de 24 horas, sob eventuais suspeitos, que até que se prove em contrário, cabeira apenas ao Judiciário.

O governador Cabral precisa se controlar. O poder tem limites e prazo de validade. Mesmo que todos os seus opositores estejam errados, ainda assim, quem está no poder deve saber usar os meios do poder pensando na sociedade e no futuro e não apenas no presente.

Abaixo cópia do decreto publicado no Diário Oficial:

PS.: Atualizado às 02:48: Sobre posicionamento da OAB-RJ: "A OAB-RJ analisa se vai ajuizar uma ação contra o decreto, no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ou se vai tomar medidas no âmbito administrativo, pedindo a reconsideração dos artigos. A conclusão da OAB-RJ é pelo decreto inconstitucional.Primeiramente, por se tratar de normas de natureza processual. Somente a União Federal, através de lei federal, pode ditar normas processuais, nunca uma lei estadual ou decreto. Isso está previsto na Constituição, que assegura a competência exclusiva para União para legislar. Os estados não podem legislar, tampouco, um ato do governo estadual pode ditar normas processuais."

4 comentários:

Anônimo disse...

BATEU O DESESPERO NO GOVERNADOR.ESTA APANHANDO ATÉ DOS GRUPOS DE MÍDIA QUE POUCO TEMPO APOIAVAM TUDO DO SEU GOVERNO.
PROFESSOR E DEMAIS LEITORES DO BLOG EM 2014 VOTE PRA MUDAR DE VERDADE:GAROTINHO.

Anônimo disse...

O nosso governador está alucinado. Não somente ele, mas muitos outros, não esperava que um povo manso e festeiro como o brasileiro fosse capaz de tal proeza.
O povo, simplesmente,acordou!

Anônimo disse...

Estado autoritário e com grande demonstração de fraqueza política, alicerçado no Capitalismo de Estado com forte austeridade. Não pensem que com o senhor Garotinho a democracia será exercitada. Lembrem-se dos anos do seu governo no Estado. Nesse caso a aliança é com outros "grupos".

Hipólito José da Costa disse...

Tropeçando na própria incompetência, Sérgio Cabral vem, ao longo de sua carreira política, acumulando derrotas que muitas vezes passam despercebidas. No quesito malandragem não resta dúvida de que Cabral é um dos mais espertos. Porém, em se tratando de estratégias que não sejam imediatistas, o sujeito comete erros políticos primários, principalmente por conta de sua prepotência. Nos faz lembrar o caso do ‘insuperável’ transatlântico inglês, com a qual ‘nem Deus podia’ segundo seus próprios construtores navais. E que se transformou no maior naufrágio da história. No Rio de Janeiro está acontecendo algo parecido com o caso do luxuoso transatlântico. Navegando com a soberba de construtor naval inglês, o Titanic do governador já tem dia e hora marcados para afundar.