Agricultores do Açu buscam terras desapropriadas

O jornal Folha de São Paulo trouxe hoje matéria aqui sobre o assunto. O blog do professor Marcos Pedlovski  da Uenf publica a matéria na íntegra (aqui) e também informa que a Associação dos Produtores Rurais (Asprim) entrou ontem, com petição (de notícia-crime), assinada por 29 pequenos proprietários rurais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de advogado contrato pelo deputado Garotinho, Maurício Costa, contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho (ver aqui), questionando e requerendo diversos itens:

1) A legalidade das desapropriações;

2) Gestão temerária dos gestores públicos e requerem para o judiciário "aquilatar o número de processos de desapropriações distribuídas pelo estado e pela Codin fincado nos decretos Nºs 41.584 e 41.585 de 05/12/2008";

3) Solicita que "a União informe o número de aportes financeiros pelas empresas suas controladas" e também à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que informe os deslocamentos ou viagens efetuadas pro Sérgio Cabral, entre 2007 e a presente data em aeronaves de Eike, ou em qualquer das empresas do grupo EBX".

4) Baseado no artigo 27 do Código Processo Penal, a ação solicita ainda providências ao ministro do STJ, inclusive "afastamentos de Sérgio Cabral e Luciano Coutinho", presidente do BNDES, já que o "Estado continua pagando a desapropriação para Eike e o Luciano Coutinho fazendo aportes financeiros". E, por fim pede que o procurador-geral da República ofereça, se quiser, respostas sob a pena da lei.