Prefeitos de SP e Rio abriram na internet as planilhas do transporte público. E Campos?

Trata-se das duas maiores cidades brasileiras, com sistemas de gestão e dados complexos. A planilha da capital paulista parece mais detalhada traz informações de todo o sistema, receitas, despesas, custos, fluxo de caixa e remuneração do sistema. Clique aqui e conheça.

Na Prefeitura do Rio de Janeiro uma página com diversas informações de concessões e relatórios diários e planilha de custos e fórmulas de reajuste estão aqui divulgadas.

Pois então, não há motivos para que a caixa-preta de Campos, um município muito menor, com menos população, menos linhas e menos ônibus e ainda mais, com subsídio bancado pela prefeitura, não seja divulgado publicamente.

Ou então há motivos para esconder tal como o hermético e opaco portal da PMCG que só incauto pode alegar transparência.

Será que todos os questionamentos contra as gestões públicas, que em Campos não foram até aqui recebidos pelo Executivo Municipal, serviram para que práticas sejam modificadas?

Prazo na licitação da concessão em Campos
O blog aproveita a oportunidade do assunto para comentar sobre a liberação feita pela Justiça para a licitação da concessão de transporte público em Campos e posta abaixo comentário feito nesta tarde pelo advogado e blogueiro Cleber Tinoco em seu perfil no Facebook:

"A liberação da licitação do transporte coletivo pelo Tribunal de Justiça abre a oportunidade para a discussão dos critérios de escolha das empresas. Segundo o edital, um dos critérios é o "maior valor de outorga", segundo o qual vencerá a empresa que oferecer pagar mais pela exploração do serviço. O outro critério é da "melhor técnica", que na prática traduz a escolha da melhor proposta de gerenciamento de transporte (muito subjetivo, diga-se de passagem). O edital, como se vê, abandonou o critério da "menor tarifa", que seleciona a empresa que oferecer a menor tarifa, o que evidentemente seria o melhor critério para atender ao princípio da modicidade tarifária, com menor dispêndio de recursos públicos, já que o programa Cartão Cidadão é utilizado - e continuará sendo - para subsidiar as tarifas cobradas.

Por outro lado, não se justifica prazo de concessão tão longo (o edital prevê 25 anos, prorrogável por igual período), comprometendo a disputa pelo mercado entre os potenciais concorrentes e a própria eficiência do serviço. Justificam-se prazos mais longos nas concessões visando-se à redução de tarifas e à remuneração e amortização de grandes investimentos da concessionária, como nas concessões de rodovias e ferrovias. O município do Rio de Janeiro, por exemplo, fixou o prazo de 20 anos para as suas concessões de transporte coletivo, estabelecendo metas anuais de renovação da frota, com a obrigação de chegar a 2016 com cem por cento dos veículos dentro do novo padrão. Até as Olimpíadas, toda a frota terá de ter direção hidráulica, suspensão a ar, escadas de acesso rebaixadas e elevador para pessoas com deficiência, motor traseiro (para reduzir a poluição sonora dentro dos coletivos) e carroceria dupla articulada. Outros municípios brasileiros estabeleceram prazos menores para as suas concessões: Curitiba - 15 anos; Uruguaiana - 12 anos; Anápolis - 15 anos; São José dos Campos - 12, sem possibilidade de prorrogação, apenas para citar alguns exemplos.

Portanto, o prazo de concessão não pode ser estabelecido ao arbítrio da Administração; além de justificado, sua vantagem para a coletividade necessita estar demonstrada por estudos prévios."