Sobre Reforma Política

Veja a opinião do cientista político Vitor Peixoto, em seu perfil no Facebook. O blog há pouco dias entrevistou o professor Vitor da Uenf sobre as manifestações em Campos e no Brasil (veja aqui). Abaixo o
comentário postado hoje sobre reforma política e plebiscito:

"Há alguns anos em um debate sobre Reforma Política, ocorrido no auditório lotado a Rua da Assembleia, n 10, ouvi um proeminente Deputado Federal pronunciar uma frase tão marcante que até hoje utilizo sempre em minhas aulas de metodologia quantitativa, qual seja, “não existe resposta certa para pergunta errada”. Nada mais apropriado para o momento, posto que estamos novamente no mesmo debate e o antigo Deputado é agora o Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, que se lança na tarefa de liderar um movimento político de reformar o sistema eleitoral exatamente por meio de perguntas à população. Perguntas estas que não correm o mínimo risco de obterem respostas corretas por três motivos principais:

(a) primeiro, por se tratar de tema de alta complexidade que nem mesmo os especialistas conseguem compor um consenso mínimo, venho participando de congressos, seminários e debates há quatorze anos sobre o assunto e nunca vi uma mesa sequer de Cientistas Políticos que tenha havido concordâncias nem sobre os diagnósticos e muito menos sobre os remédios receitados – há mesmo pesquisadores sérios que afirmam peremptoriamente que nem doença há para ser tratada, há outros que apenas receitam dipirona para dor, há os que receitam tratamento quimioterápico e ainda os que já decretaram morte cerebral do paciente!;

(b) segundo, as perguntas se referem à questões interdependentes, os resultados de uma questão interfere na decisão das demais, pois a decisão de fechar ou não a lista pode levar um indivíduo a se decidir sobre a forma de financiamento ou mesmo se decidir sobre o sistema proporcional ou distrital misto ou uninominal – Ora, como permitir um financiamento privado individual como o atual conviver com uma lista fechada? Ora, como decidir por lista fechada ou aberta sem saber o resultado do sistema eleitoral será o distrital misto ou permanecerá o proporcional atual?;

(c) terceiro, o pior na minha concepção, os temas são inesgotáveis em uma única pergunta para cada dimensão, explico: no caso do sistema eleitoral, se for decidido pelo sistema distrital misto, como conviverão os sistemas proporcional e majoritário? Será por correção ou independentes? Quantas cadeiras em cada Estado (ou Municípios nos casos para vereador) serão destinadas a cada sistema? Quem definirá a delimitação dos distritos eleitorais e por qual critério? E no caso de haver aprovação do financiamento público, qual será o critério de distribuição dos recursos? Será o mesmo do atual utilizado para o fundo partidário que entrega a maior parte dos recursos para os partidos que conseguiram mais cadeiras podendo congelar o sistema? E no caso de se proibir as coligações nas eleições proporcionais, como ficarão as distribuições das sobras que hoje exclui quem não alcançou o quociente eleitoral e que tem o potencial de impor uma barreira de 12,5% nos Estados com o mínimo de cadeiras na Câmara dos Deputados? Essas são questões fundamentais que importam para as tomadas de decisão.

Desta forma, reitero que o plebiscito seria um desastre absoluto do ponto vista técnico. Entretanto, o mesmo não pode ser dito sob o ponto de vista político. O Governo colocou os custos de decisão no Congresso, mas não tenho certeza que também seria perdoado caso o Plebiscito não saia."