Da Assessoria de Imprensa do MPT-RJ sobre o pagamento de salários dos motoristas que prestavam serviços à Prefeitura de Campos:
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| A procuradora do Trabalho Sueli Teixeira Bessa conferindo a identificação dos trabalhadores da GAP |
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| Trabalhadores da GAP (motoristas recebendo direitos) no MPT |
"O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes, efetivou o pagamento de verbas resilitórias, no valor de R$ 1,1 milhão, referentes a 400 trabalhadores da GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda., em sua maioria motoristas, cujos contratos de trabalho foram rescindidos com diversos erros. A GAP prestava serviços para a cidade de Campos.
O MPT, ao obter autorização judicial para reter esta verba, pode realizar o pagamento de verbas trabalhistas sobre as quais não ocorreram controvérsias. Na sexta feira, 16 de agosto, a PTM de Campos ajuizou ação civil coletiva buscando os direitos que a empresa não quis reconhecer extrajudicialmente. A procuradora do Trabalho, Sueli Teixeira Bessa, identificou e checou os dados cadastrais de todos os empregados, na sede da PTM - suas Carteiras de Trabalho e períodos trabalhados - onde l á mesmo realizou os pagamentos, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em junho deste ano, foi instaurado procedimento de investigação contra a GAP e o Município de Campos, para apurar irregularidades quanto ao não pagamento de verbas resilitórias. Daí em diante ocorreram audiências com a empresa, seus trabalhadores, incluindo o Sindicato, para que este ficasse ciente de todas as questões envolvidas. Foi expedido comunicado ao Município da cidade para retenção de valores decorrentes do contrato de prestação de serviços. “Desde o primeiro momento, o Município acatou a recomendação e não repassou mais nenhum valor à GAP. Tudo isto a fim de assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas”, frisou a procuradora. A empresa ainda responde a procedimento de investigação por parte do Ministério Público estadual."
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