O Plano de Ação do TAC prevê um acompanhamento mensal para verificar "inexecuções" que podem redundar em compensações tarifárias, com redução de valores de pedágio de 0,9% a 1,5%, na tarifa básica, repercutida para as demais.
A ANTT diz que esta nova medida visa dar agilidade ao processo que pelos recursos administrativos eram demasiadamente morosos. Se o problema se repetir por três meses, no quarto trimestre, com o TAC sendo descumprido, então um processo administrativo será instalado.
Além da Autopista Fluminense S.A. hoje controlada pela espanhola Arteris, que assumou no lugar da também espanhola, OHL, a Autopista Fernaão Dias, Autopista Planalto Sul e Autopisra Régis Bittencourt (todas da Arteris), a Transbasiliana da BRVias (do grupo Gol) estão envolvidas neste TAC.
As empresas alegavam problemas de burocracia e dificuldades de licenciamentos ambientais, mas, a ANTT já identificou que há outros atrasos por motivos injustificáveis.Cá para nós, mesmo sabendo que um valor pequeno multiplicado por dezenas de milhares de carros por dia e por praça de pedágio, dá no total, um valor significativo, por carro, a diferença é pequena, ínfima. No caso de um carro de passeio, inferior a R$ 0,05 por pedágio.
Enfim, mesmo que tardiamente e muito lentamente, a ANTT finalmente, cumpre seu papel de fiscalização da concessão. Mais uma vez, lamentamos pela não existência de um Conselho de Usuários com a participação de pessoas da sociedade como propusemos à época nas Audiências Públicas que antecederam o leilão e o processo de concessão.
Mais detalhes sobre o assunto clique aqui e veja o portal da ANTT, inclusive o TAC.
2 comentários:
Caro Roberto,
Alguma idéia de prazo para duplicação do trecho Campos - Niterói, após a criação do TAC ?
Viajo semanalmente pela estrada e constato uma lentidão enorme nas obras... Poucas máquinas operando, pouca mão de obra e para piorar, sempre que passo os poucos funcionários que operam as máquinas dormem dentro delas, em plena luz do dia !!! (09:00 da manhã).
Desse jeito vai saber quando ficará pronta. Tudo com dinheiro financiado pelo BNDES. É brincadeira.
Abs
Gustavo Balthazar
Caro Gustavo,
A Autopista Fluminense está fazendo hoje agora pela manhã aí em Niterói para a mídia uma apresentação sobre estes prazos e sobre o andamento das obras.
Não conheço os detalhes deste cronograma depois da liberação dos licenciamentos ambientais que permitiram a concessionária mexer nos prazos inicialmente acordados quando da assinatura do contrato de concessão.
Eu também semanalmente "enfrento" a BR como você e também percebo a mesma lentidão, com exceção de alguns poucas frentes de obra.
Desconfio que teremos uns três anos ainda pela frente. A metade, para sentir e usar parte desta duplicação.
Nas novas concessões a ANTT está obrigando que a duplicação seja feita em até 5 anos, e se não estou enganado, a cobrança seria posterior à mesma.
Acompanhemos e cobremos.
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