Ministério Público vê problemas em projeto do Porto em Maricá

O blog falou sobre este assunto aqui no dia 6 de fevereiro e 28 de agosto (veja nota aqui) deste ano. Pois bem, nesta semana o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou em matéria no Valor Online de 3 de setembro (ver aqui) que identifica "fortes indícios de desrespeito à legislação ambiental" no projeto de implantação do Porto de Maricá, na Praia de Jaconé.

Os problemas no projeto da empresa DTA Engenharia estariam relacionados à consulta pública anterior ao início do processo de licenciamento, alteração no Plano Diretor e Lei de Uso do Solo de Maricá que pretende transformar a área designada para receber o Terminal de Ponta Negra em zona industrial.

A Prefeitura, a Câmara Municipal e o Inea estudam a questão. Os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) ainda não foram submetidos ao Inea. O empreendedor avalia o projeto em R$ 4,7 bilhões e diz que já obteve empréstimo de US$ 520 milhões do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para o empreendimento. Enquanto isto o MPRJ diz que já instaurou inqu[erito na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói para investigar a implantação do TPN em Maricá.