Fizeram uso da palavra por convite da Comissão de DH presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo:
1) Pela Asprim e Pequenos Proprietários Rurais do 5º Distito de SJ: Rodrigo Santos Silva e Da. Noemia Magalhães;
2) Pelo MST: Lívia Regina;
3) Pelo NEED/IFF e PPFH/UERJ: Roberto Moraes
4) Pela Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB): Paulo Alantejano;
5) Pelo MPF-RJ: Alberto Jacobson (representando Eduardo Oliveira Santos);
6) Pelo Núcleo de DH da Defensoria Pública ERJ: Luciana Mosch (representando Francisco Horta);
7) Pelo MPE (GAEMA/GATE) - Vinicius Bernardo;
8) Pelo Inea - Luiz Heckmayer.
9) Os deputados estaduais: Paulo Ramos e Janio Mendes, além do presidente da Comissão de DH, Marcelo Freixo.
Diversas denúncias e preocupações foram feitas ao longo da audiência.
Um conjunto significativo de solicitações foram registradas e aprovadas como:
a) Paralisação das desapropriações e imissões de posse no DISJB.
b) Anulação do decreto de instalação do DISJB e revisão dos seus perímetros.
c) Indenização das famílias impactadas pela implantação do DISJB e pela salinização da água e do solo.
d) Plano de recuperação da salinização e de apoio especial à Agricultura Familiar na região.
e) Retificação dos limites do Parque Estadual Lagoa do Açu, impedindo o alcance de dois assentamentos agrários do MST.
f) Reunião com presidente do MPE, PGE e TJ-RJ para arguir e solicitar andamento diversas ações criminais contra os gestores do grupo EBX.
g) Reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (para cobrar participação da Codin nos debates com a comunidade) e com presidente e relator da Comissão Especial sobre o Porto do Açu na Alerj para ajustar ações comuns e complementares em nome do parlamento (Legislativo) fluminense.
h) Envio da ata e registro taquigráfico da Audiência para diversos órgãos públicos estaduais e federais que possuem relação direta com o assuno.
A síntese do relato deste blogueiro pode ser lida, acessada e copiada aqui.
Abaixo três registros fotográficos da reunião:
PS.: Atualizado às 17:02:
1) Como o blog já comentou acima a Comissão de DH da Alerj ficou de se reunir e buscar integração com a Comissão Especial sobre o Porto do Açu, presidida pelo deputado Roberto Henriques. Esta comissão marcou reunião para amanhã às 10 horas, na sala 311 da Alerj para ouvir e debater com representantes do fundo de investimentos EIG que assumiu o controle acionário da LLX que tem como ativo o Porto do Açu.
2) Abaixo repercussão da audiência desta manhã segundo a Ascom da CDH e Alerj:
"COMISSÃO QUER TER ACESSO A TAC ASSINADO POR EMPRESA PRODUTORA DE AÇO"
"A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), vai se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, para pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o grupo produtor de aço Ternium e o Ministério Público seja apresentado ao colegiado. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (11/11). “Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor local de Campos dos Goytacazes com a empresa e não houve a participação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e nem dos moradores locais. Sabemos também que esse TAC contrariou pontos da Ação Civil Pública movida pelo próprio Ministério Público em relação ao Porto do Açu. Por isso queremos que esse documento seja apresentado à comissão e ao conjunto de moradores atingidos, que são os mais interessados”, explicou Freixo.
O promotor Vinícius Lameira explicou que a Ação Civil Pública teve por fundamento um laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (Gate) que apontava falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa. “Após a empresa Ternium apresentar melhorias no projeto foi feito um TAC, que assinalava que aquelas falhas apontadas inicialmente pelo Gate haviam sido resolvidas, ou seja, foi feita um novo estudo pela empresa e assim assinado um TAC entre o promotor local e a empresa. Eu não tive acesso ao TAC, por isso não posso fazer juízo de valor”, salientou Lameira.
Localizado em São João da Barra, no Norte Fluminense, o Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA) já desapropriou uma área de 14 mil hectares, atingindo 1.500 famílias. Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis de São João da Barra (Asprin), Rodrigo Santos, as desapropriações foram feitas aleatoriamente e a maior parte das famílias ainda não recebeu as indenizações, nem os documentos, prometidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin). “É um projeto insustentável, que agride o meio ambiente, as famílias e o direito das pessoas. Estamos aqui buscando o desmonte total do projeto do distrito industrial”, salientou Santos. Freixo se comprometeu, ainda, a realizar uma audiência pública com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e a presidente da Codin, Maria da Conceição Ribeiro. Os deputados Jânio Mendes (PDT) e Paulo Ramos (PSol) também participaram da audiência."
Texto de Vanessa Schumacker."
PS.: Atualizado às 17:38: A situação da OSX que pretendia atuar em duas áreas (fretamento de embarcações e plataformas - que já opera para a OGX) e construção naval com o estaleiro que estava em construção no Açu está em situação difícil, com suspensão de pagamento a diversos fornecedores e prestadores de serviços. Estes estão abandonando suas atividades na implantação do estaleiro no Açu com já informamos em nota aqui no sábado e outra aqui no domingo.
Hoje, sem que o blog tenha recebido resposta de contato no sábado com a Assessoria de Imprensa da OSX, recebemos mais informações de que na última sexta-feira a grande maioria dos funcionários da OSX no Açu teriam sido demitidos e que a maioria dos funcionários da terceirizada AGF no Açu estaria de aviso prévio, inclusive os que são membros da Cipa.
PS.: Atualizado às 18:46: Para informação do Valor Online sobre confirmação do pedido da OSX:
OSX oficializa pedido de recuperação judicial
RIO - O advogado que representa a OSX, empresa de indústria naval do grupo EBX, de Eike Batista, protocolou nesta tarde o pedido de recuperação judicial da companhia, segundo informou uma fonte a par do assunto.
Até a semana passada, a expectativa era de que o pedido de recuperação judicial fosse feito pelo escritório Mac Dowell Leite de Castro Advogados. Porém, com a destituição de Marcelo Gomes, da Alvarez & Marsal, do comando da OSX, anunciada na sexta-feira, não há definição se o escritório permanecerá no caso.
Dependência
Segundo essa fonte, a OSX Brasil, a OSX Construção Naval e a OSX Serviços Operacionais protocolaram ação de recuperação judicial por meio de uma distribuição por dependência ao processo já proposto pela OGX Petróleo e Gás.
Isso, na prática, significa que as matérias tratadas nos dois processos guardam correlação. O ofício será apreciado pela 4ª Vara Empresarial, mesma vara para onde foi encaminhado o processo de recuperação judicial da OGX.
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