OSX também em recuperação judicial - é necessário repensar tudo o que se desenhou para o Açu!

Consta que a empresa demitiu todos os seus funcionários que atuavam até semana passada acompanhando, mesmo que em ritmo muito lento as obras (chamadas de novo faseamento) da Unidade de Construção Naval (UCN) no Açu. As empresas contratadas em sua maioria já deixou também o canteiro de obras.

O consórcio Integra Offshore que foi montado com 51% da empresa de engenharia mineira Mendes Jr. e 49% da OSX ainda possui alguns funcionários no Açu, mas, não garante que cumprirá na região a montagens modulares de duas plataformas que seriam feitas numa área na entrada do Canal do Terminal-2, em área antes reservada e entregue pela empresa de apoio offshore Subsea7.

A empresa espanhola Acciona foi a que começou as grandes intervenções de engenharia para a construção do Terminal Sul, ou TX-2, no Porto do Açu. Muitos problemas aconteceram no contrato com esta empresa: greves, acusações de contratação de trabalhadores que recebiam sem trabalhar, e depois da suspensão das atividades, ainda teria bancado por mais um mês, salários de mais de mil funcionários em casa sem trabalhar. Hoje a Acciona cobra dívida de cerca de R$ 500 milhões da OSX.

Na semana passa, a OSX disse que devolveria cerca de 70% da área de 3,2 milhões de metros quadrados alugados (por prazo previsto em contrato junto à LLX de 40 anos) e que pertencem ao Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

O DISJB foi criado pelo governo do ERJ junto à Codin, em parceria com a LLX, firmado apenas através de convênio (sem contrato) em que cabe à empresa privada, a construção de benfeitorias como fornecimento de água, rede e tratamento de esgoto, arruamento, fornecimento de energia elétrica e iluminação, etc. e ao setor público as desapropriações que estão hoje controladas pela empresa privada.

A Condin, desapropriou as áreas e repassou à LLX que as aluga. As áreas foram desapropriadas a um valor de R$ 1,90 por m², enquanto a LLX fatura com aluguel mensal a quantia de R$ 6 por metro quadrado. Enquanto isto, as benfeitorias sob sua responsabilidade até hoje não foram feitas, assim como as empresas que estavam previstas para se instalar no DISJB adiaram ou suspenderam os projetos.

Segundo Relatório de divulgação de resultados de novembro de 2012 da LLX, um Laudo de Avaliação do Banco Merryl Linch previu a receita de R$ 7,3 bilhões com aluguel de terras no Açu.

A Unidade de Construção Naval (UCN) ou estaleiro teve a sua montagem suspensa com a desistências das encomendas que seriam da OGX. Agora vem a recuperação judicial. Não há confirmações sobre interesses de empresas ou consórcio delas ligados à indústria naval em se instalar no Açu, aproveitando a estrutura pela "metade" deixada pelo projeto da OSX.

O Terminal Portuário-2 onde está situado o estaleiro da OSX teve autorização de exploração concedida pela ANTAQ no final do ano passado. Nele a OSX diz que o projeto do terminal seria em parceria com a LLX que agora é controlada pelo fundo americano EIG.

No mesmo documento é acordado que o canal de acesso de uso comum das duas empresas teria sua manutenção e gerenciamento feito pela LLX. Pelo projeto o canal de acesso do TX-2 que corta a Lagoa do Veiga estaria ligado ao escoamento do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, obra bancada pelo PAC (2010), obra considerada de utilidade pública pelo governador Cabral conforme decreto Nº 42.834/2011.

Planta original da UCN no Açu

A UCN previa a ocupação de uma área de 3,3 milhões de metros quadrados, com um cais de 2.400 metros, com capacidade de expansão de 3.525 metros. O projeto da UCN estava inserido no DISJB. A movimentação anual de cargas previstas para atender a UCN foi estimada em 220 mil ton/ano.

Todo o complexo teve a previsão de gerar cerca de 50 mil empregos, sendo 10 mil apenas no estaleiro que tinha um investimento previsto de R$ 3,4 bilhões. Agora, neste momento de pedido de recuperação judicial o projeto que era do "maior estaleiro das Américas" está sendo adaptado para aquilo que os próprios gerentes das empresas estão chamando de "mini-estaleiro".

É impressionante a verticalidade e a imbricação jurídica, financeira e técnica que se desenhou nos projetos destes empreendimentos do grupo EBX. Um século depois, na iniciativa privada, repetir Ford que desenhou sua estrutura de produção com todas as indústrias necessárias a montar um carro, sob um único controlador é um equívoco maior que a maioria dos erros que se vê em nosso no dia-a-dia.

Condição recente (setembro) das obras da UCN no Açu

Hoje, os empregos na implantação do Complexo do Açu estão abaixo em ritmo veloz de queda. Assim, caíram de 50 mil postos de trabalho  que chegou a ser estimado para o ano de 2013, seis anos após o início das obras que se deu em outubro de 2007, a mão de obra real para construção da UCN é inferior 2% daquele quantitativo.

Em todo este processo, propriedades rurais foram desapropriadas. Fundos de investimentos estrangeiros assumem paulatinamente parte destes projetos ainda sem saber o que fazer com eles. Filhos dos proprietários rurais largaram a agricultura, foram trabalhar nos caminhões no transporte de pedras, do Itaóca para o Açu, ou em outras atividades de apoio na construção do porto.

Outros filhos da terra montaram comércio ou pegaram pequenas prestações de serviços e hoje, estão na lista dos que possuem créditos indiretos a receber de empresas contratadas pela OSX que já deixaram a  região e nada falam sobre as dívidas.

Somam duas ou três dezenas com cerca de R$ 2 milhões, que parece pouco, ao lado das dívidas de bilhões das empresas X, mas que inviabilizam a vida de pequenos que lutaram por um beirada nas atividades econômicas do enclave e agora sofrem as consequências, do que foi chamado de empreendedorismo.

Enfim, pode-se até buscar meios de minorar os problemas, numa perspectiva de reestruturação de um projeto menor de porto e não mais de complexo logístico-industrial. O que não se pode é deixar passar esta lição, a arguição aos responsáveis pelas ações, a mitigação e indenização dos que sofrem as consequências e especialmente, a participação da comunidade para debater o que e como fazer as coisas andarem daqui por diante.

É inaceitável que as autoridades, nos diversos níveis e setores tenham sido tão complacentes e omissos em suas responsabilidades. Em especial, o governo do Estado, que durante todo este processo, recusou o debate amplo e aberto com a comunidade para organizar, por exemplo, um Plano de Ordenamento Territorial (POT) e/ou um consórcio dos municípios que participaram da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, ou algo do tipo. Nada foi feito.

A Gestão Integrada do Território (GIT) proposta pela empresa, como quase uma panaceia de "governança" (ou de eliminação de conflitos territoriais) se mostrou um contrassenso, ou mesmo uma falácia, porque na verdade esta é uma tarefa inalienável do Estado (e dos governos).

Enfim, o momento não pode passar incólume. As coisas poderiam ter caminhado de forma diversa em todos níveis. O dinheiro não pode tudo. O dinheiro fictício, como recurso financeiro pode menos ainda.

O crescimento econômico não é o mesmo que desenvolvimento e este não pode ser buscado a qualquer peço e sob qualquer circunstância. Celso Furtado há tempos já nos lembrou disto. Os gestores não podem buscar o desenvolvimento como se através dele fossem ao pote da felicidade da eleição (ou reeleição eterna), sem avaliar para onde se está caminhando no exercício da liderança do povo que representam.

Há espaços para mudar todo o rumo da prosa, mas, é preciso humildade, disposição e participação ampla para que algo de razoável possa ainda ser feito, em meio à dura realidade do momento presente.

Bom que para isto conheçamos a gênese dos problemas, para começarmos a desenhar algo razoável para o futuro, sem deixar o presente abandonado.

O blog objetiva com esta reflexão o estabelecimento de um debate franco, mas humilde, sem pretensão de possuir a verdade na interpretação e análise dos fatos, mas, com a coragem da proposição, pelo entendimento de sua necessidade, estimando o debate e a saudável contraposição de ideias.

Sigamos em frente!