sexta-feira, novembro 22, 2013

PMSJB reduz proposta orçamentária para 2014

A Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve orientar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2014 discutida em maio na Câmara Municipal de São João da Barra previu um orçamento para 2014 de R$ 454 milhões (veja aqui). Agora no envio da Lei Orçamentária Anual a proposta foi reduzida para R$ 398 milhões (para ser mais exato (398.733.832,37), ou seja uma redução de cerca de R$ 56 milhões (aproximadamente 13%).

A Câmara de Vereadores está convocando uma audiência pública para a próxima terça-feira (26), às 17h, com a presença de representantes da Prefeitura.

A redução pode estar justificada na redução das atividades e expectativas com as obras do Porto do Açu que já gerava uma receita com ISS (Impostos sobre Serviços) referentes às obras realizadas pelas construtoras.

Pode também estar explicada pela preocupação com as receitas dos royalties atualmente mantidas por uma liminar no STF, mas, de outro lado, há também uma forma costumeiramente utilizada em subestimar receitas, para com autorização prévia do legislativo, o executivo decidir alocação recursos com liberdade.

A maior dotação orçamentária como acontece na maioria dos municípios é para a área de Saúde com R$ 85 milhões (21%). A segunda maior é a de Educação com R$ 71 milhões (18%). 

Surpreende a dotação para pasta de Meio Ambiente com R$ 39,8 milhões (10%), pouco inferior à pasta de Obras e urbanismo com R$ 50 milhões (12%). Resta conhecer os projetos para a pasta que pode estar relacionado às obras, embora com repercussão na área de saneamento e meio ambiente que também pode ser bem-vindo.

É oportuno que a população participe e que a PMSJB possa estar aberta a aceitar sugestões e discutir prioridades com as comunidades. Entre estas é hora de ampliar o atendimento ao 5º Distrito e em especial o Açu, muito impactado pelas obras e pelo empreendimento do Porto do Açu. 

Veja abaixo a distribuição orçamentária proposta pela Prefeitura:


4 comentários:

Anônimo disse...

O meio Ambiente, consome grande parte do orçamento. Qual seria a proposta da PMSJB, para esse setor ?

Anônimo disse...

O meio Ambiente, consome grande parte do orçamento. Qual seria a proposta da PMSJB, para esse setor ?

Anônimo disse...

É no orçamento que se revela que o que se fala não é o que se quer fazer. Dentre os 16 órgãos da administração direta (13 secretarias, gabinete, procuradoria e controle interno) os orçamentos das secretarias de agricultura e pesca são, respectivamente, o 14º e 15º. E nos discursos oficiais sempre é exaltada a vocação histórica do município na agricultura e pesca. Isto é INCRÍVEL.

Anônimo disse...

Esse orçamento não vale nada, até porque não é colocado em prática. O prefeito tem 50% para remanejar e fazer o que quiser sem que a câmara se meta.

SJB é uma das cidades mais ricas do Estado do RJ e tem um assistencialismo politiqueiro que impede outros investimentos na cidade.

Vários loteamentos estão sendo abertos pela cidade sem qualquer tipo de fiscalização da prefeitura o que vem gerando uma favelização e por consequência drogas, falta de áreas de lazer... Não há planejamento, mesmo que mínimo, estamos em quase 1 ano do atual governo (continuação do anterior) e muitas obras iniciadas a 4, 5 anos atras si quer foram entregues. Lamentável!