Como reduzir as desigualdades? STF apóia oligarquias que rejeitam um processo de Nação

Imposto sobre propriedade é certamente um dos mais justos em termos de tributação. Mais do que o ICMS, o ISS e mesmo, o Imposto de Renda. Posse ou propriedade indica riqueza e quem tem mais paga mais. Assim, se caminha para uma sociedade menos desigual, mesmo no regime capitalista, onde tudo é mercadoria e de onde advém a troca ou a venda.

No Brasil, a propriedade tem mais relevância (valor) do que o uso. Quero dizer valor de troca (como mercadoria) do que de uso. O caso da habitação popular é um bom exemplo. Em muitos países, a habitação popular oferecida aos que não possuem teto é oferecida para uso e não para posse e/ou propriedade.

Eu vim a saber disto muito recentemente. A Itália é um exemplo. As vivendas servem para dar moradia a quem não possui até que possa ter renda e dispor de uma. Ou, então ocupá-la enquanto vive.

Em nosso Brasil, o conceito que prevaleceu e todos nós defendemos é o de toda família deve ter o direito a casa própria. Quem nunca ouviu a frase: "quem casa, quer casa"? Este conceito passou a ser regra e como tal, também se transformou em promessas de campanha, nos três níveis de governo.

O setor imobiliário, um dos que mais cresce no regime capitalista, passou a operar incentivando ainda mais a lógica de cada família uma morada, obviamente sem levar em conta a necessidade de uso. Isto explica porque os censos indicam um enorme percentual de moradias vagas nos municípios.

Uma forma prática de identificar os domicílios vagos nas cidades maiores é nos prédios à noite pelas luzes acesas e apagadas. Nas casas também, mas, esta observação é mais fácil de ser feita olhando para o alto dos prédios. Domicílios vagos significam possibilidade de ocupação com aluguel (atividade rentista) ou de venda aguardando maior valorização (especulação).

Pois bem, voltemos ao assunto principal deste texto: imposto sobre propriedade territorial urbana. A correção do valor venal dos imóveis (onde houve uma valorização acima da inflação) é uma obrigação do gestor e um direito dos cidadãos. É sempre uma forma de contribuir para reduzir as desigualdades.

É fato que a resistência significa manter o status quo de quem tem mais, sem mudar nada. Enquanto a hipótese de cobrar de quem tem mais significa oferecer condições das classes mais baixas terem acesso ao básico que é dever do Estado.

O mais interessante no caso da cidade de São Paulo foi ver mais uma vez a intromissão da justiça num debate que é iminentemente político e como tal já tinha a decisão da Câmara de Vereadores.

O caso vai se transformando em surrealista, na medida em que o mesmo tribunal, o STF, o mesmo que caçou liminar sobre decisão da Câmara de Vereadores, havia decidido há alguns dias, sobre a determinação da prefeitura em pagar precatórios à vista, matricular 150 mil crianças na Educação Infantil, entre outras obrigações que precisam de recursos para serem honrados pelo representante eleito pela população.

Os dois casos são direitos obtidos na justiça, mas, o fato de um direito estar na frente de outros, significa colocar mais um vez o Estado a serviço da classe que pode mais e tem melhores advogados.

Como fazer um país melhor com este Estado? Entendendo Estado aí como os três poderes, em especial, a chamada justiça.

Antes de finalizar não posso deixar de tocar na preocupação crescente em ver a judicialização da vida dos brasileiros e como tal, o favorecimento de quem pode ter acesso a esta realidade.

Do acesso à educação, saúde, a casa própria, precatórios, futebol, etc... tudo anda permeado, ou melhor, intermediado pela justiça. Isto significa a colocação da política em um plano menor, já que sua função seria a da mediação de conflitos e interesses.

A quem interessa esta realidade? Por que chegamos a isto? Para onde estamos caminhando?

As nossas oligarquias continuam onde sempre estiveram, sem nenhum interesse em construir uma Nação que seja de todos.