Depois de sete décadas (isto mesmo, 70 anos, desde a década de 40) a Justiça, através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em setembro do ano passado, em pedido do Ministério Púbico do Estado (MPE) em obrigar o estado a proceder a licitação dentro do prazo de um ano.
O Estado do Rio de Janeiro terá que seguir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que está fazendo para a concessão de 1,8 mil linhas interestaduais. A ANTT fará a concessão por um prazo improrrogável de 15 anos. O critério para seleção será a oferta de menor tarifa nos percursos.
O Estado do Rio de janeiro possui atualmente cerca de 1,1 mil linhas intermunicipais. Atualmente um total de 105 empresas operam as linhas entre os municípios fluminenses, no transporte de cerca de 50 milhões de passageiros/mês.Há quem diga que em nosso estado este processo será postergado até o final do atual mandato, deixando para o próximo governo a tarefa.
Porém, há quem diga que não, já que haveria compromissos com pontos do edital para favorecer os atuais concessionários.
A Viação 1001 é atualmente uma das mais beneficiadas. A linha Campos-Rio tem um dos maiores valores de passagem por quilômetro de todo o país. A linha é um monopólio sem concorrência. A qualidade dos serviços é péssima e o blog é testemunha das centenas de reclamações dos usuários.
Pois bem, o futuro edital pode tratar a concessão de formas diferentes.
Uma delas é exigir como principal critério o menor preço, como se faz por exemplo, para a concessão de rodovias, onde a concessionária escolhida é a que oferece o menor preço da tarifa de pedágio.
Uma outra forma, é estabelecer o valor máximo por quilômetro e estabelecer uma ponte rodoviária como acontece entre Rio e São Paulo a ser atendida por mais empresas concorrentes entre si.
Existiria ainda a possibilidade de permitir duas concessionárias para a mesma linhas com quantidade mínima de horários por dia e preços máximos pela cobrança.
Enfim, é preciso que acompanhemos este processo de concessão. Oportuno ainda cobrar para que o Ministério Público Estadual também faça este acompanhamento.
PS.: Atualizado às 13:12: Na última sexta-feira, o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativa aos transportes intermunicipal e metropolitano de passageiros, através de um Convênio ICM nº 37, de 1989, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Decreto Estadual Nº 44.550. Por estas normas, o governo fluminense reduziu 100% a alíquota do ICMS sobre transporte municipal de passageiros.
Resta saber quais a s vantagens que tal decisão trará para a população/passageiros deste tipo de transporte, caso contrário, os benefícios serão, como sempre, para os empresários. O fato reforça a necessidade da população e do MPE acompanhar de perto este processo de concessão de transportes intermunicipal em nosso estado.
7 comentários:
A população reclama via redes sociais,alguns deputados buscam soluções legais e o que vemos é pura letargia calculada.
Será que apenas quando a violencia toma conta da paciencia cívica da população, somente quando essa parte para o quebra-quebra é que as coisas passam a funcionar?
Estamos num Estado de Direito ou numa barbárie?
Essa empresa passa de qualquer limite aceitável:ônubus quebra ao tentar iniciar a passagem pela ponte Rio Niteroi,Quebra há 500 mts da Novo Rio quando Sras com bagagens pesadas têm que arrasta-la sol à fora,mosquitos...odos de ureia...e NADA ACONTECE?
Resta-nos saber quanto tempo será para que os tramites legais se efetuem sem o ¨arrasto postergatório¨de sempre e de tão agrado de alguns.
Poderiam aproveitar e criar a possibilidade de comprar passagem de Campos para Casemiro. É um absurdo que tenhamos que pagar até Niterói para descer em Casemiro.
Para aqueles que vão para Rio das Ostras, não ter que passar por Macaé seria uma maravilha!
Maravilha é acabar com esse monopólio imoral!
Duas questões suscitadas no post:
1) Sugiro que a minuta do edital seja disponibilizada para a população ANTES de ser publicado no Diário Oficial. Que se faça uma audiência pública (na ALERJ não, pelamordedeus).
É na elaboração do edital que se define o vencedor. E acreditem: nunca somos nós, a população.
2) A isenção do ICMS é IMORAL. A suposição (falsa) de que o alto custo das coisas no Brasil vem do imposto alto é uma mentira cretina que, infelizmente, boa parte da população acredita.
70 anos da populacao anestesiada. Sou totalmente a favor dos Black Blocks. Quero ver se em menos de 1 mes essa IMORALIDADE e VANDALISMO do Estado com a populacao nao acabam.
Isenção do ICMS e aumento do valor das passagens.
Damos com uma mão e tomamos com a outra.
É... Seria estupendo se essa licitação trouxesse Justiça a população de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Uma única empresa operando as linhas de 3 regiões com exclusividade é NO MÍNIMO MUITO ESTRANHO.
Como as empresas vão doar para campanha política? Será da isenção de tributos?
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