Polícia Federal investiga Eike Batista por três
crimes contra o mercado de capitais
RIO - O empresário Eike Batista está sendo, a partir de hoje, investigado pela Polícia Federal por crimes contra o mercado financeiro. O inquérito acaba de ser instaurado, segundo a PF, e vai apurar a possível prática de manipulação de mercado, negociação de ações com informações que não são de conhecimento público (“insider trading”) e lavagem de dinheiro.
Os possíveis crimes estão relacionados à atuação do empresário na negociação de ações da petroleira OGX, que ele controla.
Conforme informou o Valor no último dia 11, a investigação da PF parte de pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, e tem como ponto de partida a investigação administrativa conduzida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), apontando indícios de dois crimes.
Segundo a CVM, Eike vendeu grande quantidade de ações da OGX poucos meses antes de a empresa anunciar no mercado que grande parte das reservas de petróleo identificadas anteriormente não tinha viabilidade comercial para produção.
Além disso, de acordo com a autarquia, ele estimulou investidores, por meio de sua conta no Twitter, a comprar ações da empresa quando ele já dispunha de informações sobre o menor volume recuperável de reservas.
Os dois delitos são previstos na Lei 6.385/76, que trata de crimes contra o mercado de capitais. A pena para manipulação de mercado é de 1 a 8 anos de prisão, mais multa. Para insider, a pena é de 1 a 5 anos e multa.
Os indícios de lavagem de dinheiro foram identificados pelos policiais da Delegacia de Crimes Financeiros. O crime é previsto na Lei 9.613/98 e prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão.
Além de responder a inquérito policial, Eike também responderá a processo administrativo que corre na CVM, com julgamento ainda não marcado. As penalidades podem incluir multa e inabilidade para atuar como administrador.
Anteontem, a respeito do anúncio da PF de que iria abrir inquérito sobre o caso, o empresário Eike Batista havia comentado que “em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada”.
Disse, ainda, que a venda de ações identificada pela CVM visava cumprir compromissos com credores da EBX e que, “se tivesse acesso a informação privilegiada na época questionada e intenção de se valer disso, Eike Batista poderia ter vendido toda sua participação”.
Em novembro passado, a Folha de S.Paulo publicou que, desde 2012, a empresa sabia que as reservas eram bem menores do que a empresa havia informado ao mercado e que alguns campos não eram economicamente viáveis. A reportagem levou investidores minoritários a levar as reclamações à CVM.
A CVM chegou a identificar, em sua investigação, a ocorrência de uma terceira irregularidade, prática não equitativa, mas, após avaliação da Procuradoria Federal Especializada, decidiu descartá-la na acusação.
Outras oito investigações na CVM apuram atos relacionados a executivos do grupo EBX. Eike é um dos investigados em cinco delas.
Mergulhada em dívidas, a OGX encaminhou seu plano de recuperação judicial à Justiça do Rio em fevereiro.
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