Trabalho em condições inadequadas no Açu: prossegue o descaso!

Os problemas atuais de descumprimento de normas trabalhistas básicas, no trabalho de construção no Porto do Açu são as mesmas, praticamente, desde o seu início no ano de 2007.

Terceirizações e subcontratações retiram responsabilidades dos principais contratantes. Este tipo de prática, infelizmente, tem se espalhado mundo afora. Ações dos governos não conseguem reduzir os problemas. Quando muito agem para tentar amenizar as consequências já geradas.

Interessante observar que em meio aos discursos de grandes obras e infraestruturas e de uso de novas tecnologias, há sempre exploração de mão de obra, descaso, descumprimento das leis para garantir a chamada e discutível eficiência.

No caso do Açu, eu confesso que mesmo acompanhando amiúde a questão, desde 2005, ainda me impressiono com os números de trabalhadores trazidos de fora. Mesmo para funções de menor qualificação e, sem nenhuma formação e pouquíssima experiência.

Tento compreender os motivos para isto, já que o discurso das autoridades locais e mesmo dos empreendedores, sempre foi o de que a geração de emprego local era uma grande vantagem. Além disso, que o fato de trazer menos trabalhadores de fora, menores seriam os impactos sociais e também ambientais.

Porém, isto tudo na prática se mostrou uma balela. Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e também as audiências públicas formais.

No pragmatismo com que operam as construtoras e empreiteiras de construção civil e montadoras, o que vale são as sub-contratações a preços baixos, com exploração derivada e em cascata da mão de obra.

Além disso, diz-se entre eles que a vantagem de trazer gente de fora é que eles por terem menos raiz na região, têm mais dificuldades de criar resistências para as gerências. Também, por deixarem suas famílias longe, eles acabariam com uma espécie de auto-compromisso, de voltar com retornos financeiros às usas cidades, para demostrar aos amigos e familiares e amigos, sucesso obtido fora.

Assim, eles para fugir do "fracasso" topariam mais coisas que os chamados entre eles de "nativos". As gerências quase sempre desdenham os trabalhadores locais. Dizem que eles alegam muitos problemas na família, na igreja e "remancham" demais. São considerados preguiçosos.

Também possuem mais compromissos para além do trabalho. Criam mais resistências às horas extras, altamente vantajosas para as empresas que recebem mais das contratantes, necessitando de menos trabalhadores fichados.

Tudo isto ajuda a explicar o que se tem visto seguidamente com os contratos de trabalhos em diferentes empresas subcontratadas para as obras do Porto do Açu, onde quase não se vê exceção a esta regra.

O caso da K. Mendes, sub-contratada da empresa espanhola FCC, por sua vez contratada pela Prumo Logística S.A., que estourou esta semana, em que praticamente teria abandonado cerca de 250 trabalhadores trazidos no Norte de Nordeste é apenas, mais um exemplo.

A matéria da InterTV que foi ao ar na última quarta-feira dá bem uma mostra desta realidade. O Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil parece não dar conta dos problemas que se seguem. (Confiram abaixo o vídeo de 3:30 minutos)

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) mais do que agir pontualmente, em cada caso, necessitaria ter uma ação geral que preventivamente pudesse impedir tais práticas. Multas pesadas e progressivas pode não resolver completamente, mas inibir tais práticas.

Seria também interessante que as autoridades locais Legislativo e Executivo que defendem, ou deveriam defender, os interesses das pessoas da região, não podem mais deixar tudo isto passar fingindo não saber o que acontece.

Diante de tal quadro, não há como não fazer a indagação sobre quem efetivamente na região estaria ganhando com os investimentos. Voltaremos ao assunto.

Vejam abaixo a reportagem da InterTV e também algumas fotos recentes destes ambientes de trabalho e obtidas pelo blog. Maior quantidade de imagens podem ser visualizadas aqui.