Despesas de pessoal se aproximam de R$ 1 bi na Prefeitura de Campos

Depois de um bom tempo sem observar e analisar as contas públicas do município de Campos dos Goytacazes, por conta de outros afazeres, o blog traz abaixo um breve comentário sobre o assunto.

Apesar da reclamação de diversos setores do funcionalismo público na Prefeitura de Campos, os gastos com a folha de pessoal e encargos, já se aproxima de um valor bilionário.

Observando a tabela publicada aqui no blog "Economia do Norte Fluminense" do professor Alcimar das Chagas Ribeiro, eu chego a algumas conclusões, em parte, um pouco diversa da feita por ele.

Vamos à tabela da execução orçamentária do 1º Quadrimestre de 2014:

Considerando o intervalo de tempo de quatro meses, pode-se fazer algumas extrapolações da situação anual multiplicando por três os números da tabela acima.

Desta forma em "Pessoal e Encargos" tem-se o volume de recursos realizado de R$ 277,9 milhões. Multiplicando por três teremos: R$ 33 milhões.

Considerando que há ainda as despesas com 13º salário, pode-se estimar um gasto com pessoal próximo a R$ 900 milhões, que deverá ficar bem acima dos R$ 793 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.

Se incluirmos neste montante, outras quantias pagas em rubricas de "PJ" (Pessoas Jurídicas), mas, com prestação dos serviços contratados a empresa, em que se tem basicamente o trabalho de pessoas, estes valores de "despesas de pessoal" certamente ultrapassarão a quantia de R$ 1 bilhão, que representaria, então, mais de 40% de toda a receita orçamentária prevista que foi de R$ 2,435 bilhões.

Outra observação a ser feita é que a parcela relativa a investimentos, ainda é muito baixa comparando as extraordinárias parcelas das renda petrolíferas, obtidas com os royalties e as participações especiais recebidas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

É certo que o percentual de investimento deste 1º trimestre de 19% (R$ 148 milhões no total executado de um total de R$ 763 milhões) é alto, quando comparado a outros municípios com receitas menores, ou maiores populações e também gastos de custeio. Este não é o caso de Campos.

Investimentos inferiores a 30% da receita total, não podem ser aceitáveis com a  realidade de Campos, considerando que a fonte principal de nossas receitas, as rendas petrolíferas (próximo dos 65%) são finitas e como tal não sustentáveis ao longo do tempo para tão alto custeio da máquina pública.

Veja que se se tirarmos os 19% de novos investimentos, nós estamos então dizendo que com nosso bilionário orçamento estamos consumindo os 81% apenas em custeio da máquina. Sendo aproximadamente 40% em pessoal e encargos e outros 41% em despesas correntes para manter a máquina funcionando.

A boa notícia é ainda relativa a juízo deste blog. Trata-se da arrecadação própria que cresceu bastante, especialmente, com a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a receita (tributária) própria de R$ 84 milhões no quadrimestre pode-se prever uma receita anual que fique próximo da estimativa dos R$ 201 milhões.

Não dá para apenas multiplicar por três, porque sabemos que a receita do IPTU é paga por boa parte do contribuinte em um única parcela com descontos e sendo assim, a maioria já deve ter feito seu pagamento, o que deixa restando bem menos para os dois próximos quadrimestres.

Ainda assim, é um bom volume de recursos. Avança em relação a períodos anteriores, mas, não muito. Se considerarmos que a receita toral deverá chegar na casa dos R$ 2,6 bilhões (contra o projetado de R$ 2,43 bilhões), se chega a uma projeção de que a receita própria atingirá um percentual de 7,7%.

Isto demonstra que o crescimento em valores absolutos desta arrecadação, não superou muito o valor relativo, em termos percentuais do orçamento geral do município, que continua se ampliando com as "receitas petrolíferas".

A discussão sobre a utilização dos recursos finitos dos royalties em nosso orçamento não é um assunto simples. Não dá para ir usando os mesmos em custeio e despesas correntes como se não tivessem fim. Investir em infraestruturas que demandarão custeios e manutenção (com gastos de consumo e pessoal) é um problema.

As demandas sociais da população são grandes. É correto que se tenha optado pelo investimento habitação diante do déficit que se tinha de 11 mil moradias, embora se tenha problemas graves de qualidade das obras.

A saúde quando mais dinheiro tem mais parece ter problemas e crônicos, assim voltamos a ter pessoas dormindo em filas e ao relento para ter acesso a uma consulta. A educação continua também baixíssimos resultados, quando poderíamos mudar para diante, toda uma geração, inclusive reduzindo problemas que aparecem na saúde.

O apoio a investimentos continua muito limitado. O Fundecam de antes caducou com projetos pontuais, muitos naufragados e sem que tivesse vinculado a cadeias produtivas que garantissem o arrasto para atração de outros empreendimentos sem que fosse preciso apoio financeiro, apenas pelo atrativo da localização. Bom que se diga, também sem repassar dinheiro sem compromissos a empresários picaretas como infelizmente foi feito.

A expansão da cadeia produtiva do petróleo para quase todo o estado, parece não ter nenhum atrativo por aqui, a não ser o contínuo e já conhecido fornecimento de mão de obra qualificada.

Não há como não encerrar esta brevíssima análise sem tocar nos problemas de natureza política entre os entes federados com os quais nosso município precisa se relacionar. O mesmo vale para os municípios vizinhos que não conversam, não se relacionam. Não cooperam. São concorrenciais nas disputas por investimentos, deixando de lado possibilidades.

Não se trata de exigir coalizão partidária de forças sociopolíticas diversas, mas, de exigir e executar cooperação entre autoridades, municípios, governo estadual e federal.

Enfim, é bom permanecermos atentos, porque, as ameaças sobre as receitas permanecem e serão cada vez maiores, especialmente depois das eleições de outubro. Há que se lamentar a falta de um diálogo aberto com a comunidade para repartir  diagnóstico e a busca de soluções que não são simples, mas, precisam ser buscadas, mesmo que a máquina esteja quase que exclusivamente voltada quase sempre para as eleições.

PS.: Atualizado às 02:04 de 24/06/14: Para corrigir concordância do título.