Nota Pública: "Sucateamento do sistema ambiental de Minas Gerais favorece empresas degradadoras"

O blog recebeu de entidades e pessoas de Minas Gerais que são atingidas por empreendimentos, uma nota pública endereçada à sociedade, que questiona a atuação dos órgãos públicos da área ambiental:

Mineração na Serra da Ferrugem, em Conceição do Mato Dentro

Minas Gerais é o estado campeão em desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos. O município de Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo em Minas Gerais com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto Minas-Rio e seus vassalos.

Nota Pública à Imprensa e à Sociedade

"No dia 05 de junho de 2014, Dia Internacional do Meio Ambiente, entidades e movimentos socioambientais da sociedade civil vêm denunciar o processo contínuo de sucateamento das instituições ambientais no estado de Minas Gerais.

Falta de pessoal qualificado, precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-secretário de meio ambiente do estado, conforme apuração da Justiça (procedimento investigatório criminal MPMG no. 0024.14.002519-8), são alguns aspectos que caracterizam o processo de desmanche dos órgãos ambientais no estado de Minas Gerais.

Na 81ª. Reunião da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Jequitinhonha (URC-Jequitinhonha), em março de 2014, foi feita leitura de um Manifesto assinado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) denunciando o baixo salário, o número insuficiente de funcionários, o sucateamento de equipamentos como GPS, máquina fotográfica, computadores e carros, bem como a ausência de equipamentos de segurança e capacitação dos servidores. O Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) não funciona adequadamente. 

Antes desta reunião, denúncias já existiam, a exemplo de documento assinado pelo próprio sindicato dos servidores, no âmbito do processo COPAM n. 00472/2007/004/2009, folhas 6764: “o constrangimento é absurdo, a ponto de reuniões técnicas (servidores) com a presença dos empreendedores”.

Em outra situação, o coordenador da polícia ambiental de Conceição do Mato Dentro, MG, através de e-mail, denunciou à superintendente da SUPRAM- Jequitinhonha que o carreamento de sólidos prejudicava o abastecimento de água às comunidades do entorno do empreendimento Minas-Rio, recebendo como resposta que a URC não possuía recursos financeiros e nem pessoal para realizar a fiscalização necessária.

O sucateamento, no entanto, não impede que licenças ambientais sejam concedidas, a despeito da complexidade dos casos e da ausência dos meios para fiscalização e monitoramento, como afirma a mesma superintendente, ao se referir ao empreendimento Minas-Rio, um licenciamento que tem um montante de 341 condicionantes: “a alternância de pessoas de todas as partes prejudica ou prejudicou o andamento histórico, a memória do que aconteceu no empreendimento … Vocês [atingidos] estão muito mais atualizados com relação ao empreendimento do que a SUPRAM”.

A sociedade indignada, neste dia do meio ambiente, exige a apuração das denúncias de corrupção, favorecimento de empresas, constrangimento de equipe técnica, a recuperação do sistema ambiental de Minas Gerais, a suspensão de novas licenças e reanálise das licenças já concedidas.

Minas Gerais é o estado campeão em desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos. O município de Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo em Minas Gerais, com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto Minas-Rio e seus vassalos.

Repudiamos também a realização de Seminário na Escola Superior Dom Hélder Câmara sobre Propostas de Alteração de Licenciamento Ambiental com participação na mesa da Mineradora Anglo American, AMDA, FIEMG, IBAMA, FEAM, SEMAD, enfim, com instituições e pessoas que são promotoras ou cúmplices de devastação ambiental no estado de Minas Gerais. Com tal seminário a memória do saudoso e profético bispo Dom Hélder Câmara está sendo vilipendiada. Dom Hélder jamais aprovaria tal tipo de seminário.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 05 de junho de 2014.

Assinam essa Nota Pública:

• Comissão Pastoral da Terra – (CPT)
• Brigadas Populares
• Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
• UNICOM
• REAJA
• Grupo GEQA da Faculdade de Direito da UFMG
• Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração (Labcen)
• Movimento Serras e Águas de Minas
• Articulação do Rio São Francisco Vivo
• Movimento Gandarela
• Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT
• Elcio Pacheco, Advogado da RENAP (Rede Nacional dos Advogados Populares)
• Delze dos Santos Laureano, profa. Dra. em Direito Público
• Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental

Obs.: Pessoas, entidades e movimentos sociais, forças vivas da sociedade, que quiserem assinar a Nota acima, enviem-nos o nome, identificação e e-mail para acrescentarmos a subscrição. Podem e devem também divulgar a Nota já acrescentando os novos subscritores/ras."