Assim, através de decreto estadual Nº 44.896, publicado hoje no Diário Oficial do Estado logo na página 1, o governo estadual estabeleceu o Fórum Estadual de Petróleo, Gás Natural e Indústria Naval, e também criou um Comitê Estratégico, presidido pelo próprio governador do estado.
Entre os objetivos declarados do fórum e do comitê estão além da já conhecida atração de investimentos, políticas de incentivo e fortalecimento de polos, arranjos produtivos e clusters, a "priorização no desenvolvimento sustentável", "identificação de melhores rotas para o aproveitamento de oportunidades", "identificação de projetos de infraestrutura", "aumento da geração de trabalho e renda", "formação de recursos humanos", etc.
A maioria os "macro-objetivos estratégicos e diretrizes", além de mais do mesmo, na véspera das eleições, o governo estadual perdeu uma chance de incluir a necessidade de "planejar o ordenamento territorial do estado".
Mesmo que o decreto fale em "identificação de rotas para aproveitamento de oportunidades", pensar a questão territorial de forma ampla e integrada, não apenas sob o ponto de vista econômico, mas, da vida dos fluminenses seria fundamental. Ainda assim, mesmo não estando explícito pode-se buscar esta orientação.
É bom lembrar o papel de regulação do Estado para organizar uma atividade com imenso poder econômico e político e com grande poder de criar novas territorialidades, com consequências difíceis de serem administradas depois das bonanças do fluxo de dinheiro do momento de pujança.
O risco da "maldição mineral" (também chamada de doença holandesa") é concreta pelo aniquilamento que este setor (no caso nosso de base mais offshore), tende a lançar sobre a vida em todo o estado. Um Comitê Estratégico com a presidência do governador tem um enorme papel para pensar o estado de forma integrada e não mais o estado, com um região metropolitana mais o "resto".
Além disso, não se pode deixar de lamentar e registrar a preocupação quase que exclusivamente econômica do Fórum e do Comitê, ao prever assento no mesmo, apenas de entidades ligadas ao setor produtivo. Bom que a Petrobras esteja presente. Porém, é lamentável que não tenha sido prevista a presença dos setores que pesquisam o assunto (as universidades), além do setor da sociedade civil com representação dos trabalhadores, das comunidades e moradores, além das gestões municipais.
Enfim, isto não se dá por um acaso. As digitais da criação do Fórum parecem carimbar uma visão de gestão que não entende a participação mais ampla da sociedade que precisa ir bem além das eleições. Ainda assim, veremos o que se sucederá com o Fórum e o Comitê, já que, pela data do seu lançamento, eles acabaram vinculados e dependentes do processo eleitoral em curso.
Confira abaixo o teor do decreto estadual. Clique sobre a imagem para ver em tamanho maior:
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