O horário eleitoral começa na próxima terça-feira. O PV pediu o adiamento por causa da morte do candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos (PSB). O objetivo do partido era o de “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”.
Para o presidene do TSE, Toffoli, “em que pese a relevância das razões apresentadas, não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitora l”. O ministro esclareceu ainda que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”.
Fonte: Valor Online.
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