Justiça Federal acolhe denúncia de crime contra Eike

A informação é do portal de notícias G1:

"Justiça do RJ recebe denúncia contra Eike por crimes contra o mercado"
"Se condenado, empresário pode ter pena de até 13 anos de reclusão"
"Procurada, defesa não havia se pronunciado até 15h30 desta terça (16).
A Justiça Federal do RJ acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Eike Batista por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Segundo o MPF-RJ, o executivo teria se utilizado, por duas vezes, de informações relevantes – das quais teve acesso antes de serem divulgadas ao mercado – propiciando para si “vantagem indevida mediante a negociação, em nome próprio, com valores mobiliários”.

Os prejuízos causados pelos crimes contra o mercado de capitais somam R$ 1,5 bilhão, segundo o MPF/RJ. Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda o bloqueio dos bens do empresário para futura indenização dos prejuízos causados - até o limite de R$ 1,5 bi. No entanto, a Justiça Federal ainda não decidiu se será determinado o arresto dos bens.

O processo foi recebido pelo juiz titular federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15). O empresário foi citado a apresentar sua defesa prévia no prazo dez dias. Se condenado, pode ter pena de até 13 anos de prisão e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. O G1procurou os advogados de Eike Batista nesta terça-feira (16), no entanto, até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

"Trata-se de denúncia que expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias", afirmou o juiz federal. "Por fim, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado", declarou ainda na decisão."