Negociação entre Anglo e Prumo via a Ferroport

Eu sempre penso que não é simples para as pessoas em seus afazeres conseguir entender, parte que seja, das "negociações" entre as corporações que atuam direta ou indiretamente no Açu.

Além do controle acionário para saber que "efetivamente" está mandando no Porto do Açu, outro importante acompanhamento é sobre os contratos de uso dos terminais portuários (extensão de píeres) e da ocupação da retroárea.

Neste imbróglio a maioria já entendeu a relação entre a Anglo American, mineradora que hoje possui o projeto Minas-Rio (mina e mineroduto até o Açu) e possui um acordo (joint-venture) com a Prumo.

Este acordo redundou recentemente na nova empresa "Ferroport". Esta é encarregada de receber o minério sob a forma de polpa, processá-lo (filtrá-lo), secá-lo para armazenar e depois embarcar em esteiras até o terminal 1 para saída nos navios graneleiros.

Há indagações sobre o acordo de uso desta área que a matéria da revista Exame esclarece em parte. Sobre estimativas de valores de pagamento de aluguel por uso de áreas no Porto do Açu, o blog publicou uma nota aqui no dia 8 de agosto que produziu bastante comentários.

Os cálculos das estimativas foram enviadas ao blog, mas são contas dos investidores minoritários de ação do empreendimento. Por ela, só com receita da Anglo, a Prumo receberia anualmente cerca de R$ 200 milhões de um total de R$ 250 milhões com arrendamentos de área. Por estas contas cerca de 80%.

Pois bem, diante deste quadro vale conferir a matéria da Exame:

"Ferroport e Anglo renegociam contrato do porto do Açu"
"Foram renegociadas condições contratuais sobre a operação, embora as principais condições comerciais tenham sido mantidas"

"A Prumo Logística informou nesta terça-feira que a Ferroport e a mineradora Anglo American renegociaram algumas condições contratuais sobre a operação no porto do Açu, embora as principais condições comerciais acordadas tenham sido mantidas.

O Ferroport é uma joint venture entre a Prumo Logística, empresa que sucedeu a LLX, do empresário Eike Batista, e a Anglo.

De acordo com os termos renegociados, a Anglo se compromete a continuar pagando as parcelas mensais referentes ao contrato de "take or pay" independente da ocorrência do primeiro embarque de minério.

Contratos de take or pay obrigam o contratante a pagar pelo serviço, independentemente de haver ou não o uso efetivo da estrutura.

A renegociação prevê que a Anglo poderá compensar parcelas referentes aos períodos entre setembro de 2014 e a data do primeiro embarque, limitado até a parcela de fevereiro de 2015, totalizando no máximo 6 parcelas. Ainda, a compensação ocorrerá com o ajuste das parcelas mensais futuras após a data do primeiro embarque.

Foi mantida a obrigação da Anglo de pagamento à Ferroport de montante no valor de 7,10 dólares por tonelada de minério de ferro embarcado, atualizado pelo índice norte-americano PPI (Producer Price Index) com base no volume anual de 26,5 milhões de toneladas em base natural, pelo prazo de 25 anos.

O pagamento referente ao período de julho, no valor de 36,15 milhões de reais, foi efetuado pela Anglo na segunda-feira.

A Anglo American concluiu no fim de agosto o transporte da primeira carga de minério de ferro por meio do mineroduto do projeto Minas-Rio até o porto do Açu, no litoral fluminense, em procedimento teste.

As empresas envolvidas no projeto dizem que o primeiro embarque de minério está previsto para até o final de 2014."

Não é simples lidar com as informações econômicas, muitas vezes desencontradas e que em outras escamoteiam pontos mais importantes. O blog registrou acima pontos que considera mais importantes. 

Tentando traduzir. A Anglo negociou valor a ser pago até que as exportações comecem a ser feitos porque o contrato entre as partes previa pagamento de aluguel, equivalente a montante que seria exportado, à taxa de US$ 7,10 por tonelada, que antes seria devido, mesmo sem que o sistema estivesse operacional. 

Contrato "take or pay". Outro dado interessante é que a Prumo já fatura e como tal já paga Imposto Sobre Serviços (ISS) á Prefeitura de São João da Barra. Como em janeiro foi pago R$ 36,1 milhões à Prumo, a PMSJB vai ter direito a R$ 90 mil. 

Interessante ainda observar que este sistema de contrato "take or pay" que aqui gera receita para a Prumo, lá no Porto Sudeste que era controlado por Eike (via MMX) e agora pela trader suíça Trafigura, a Trafigura cobra da MMX o mesmo tipo de compromisso de pagar pelo uso do porto (para exportar), aumentando os prejuízos e a crise da MMX.

Enfim, negócios e imbróglios dos contratos e da disputa econômica do capital dentro do sistema. Isto mexe com faturamentos, lucros, valores de impostos e destino das corporações que atuam num setor oligopolizado. Continuamos conferindo!