Sabujos e populistas usam a corrupção nas eleições, mas apostam no Estado de Exceção

A relativa distância, talvez, me permita observar alguns outros pontos que, quem está mais próximo do calor ardido do enfrentamento eleitoral, deixe passar batido.

Fazer alguns destes comentários que descreverei abaixo, depois de um debate em que as propostas de gestão estiveram mais em evidências do que os questionamentos sobre condutas, talvez seja mais providencial.

O melhor debatedor, o candidato com saída mais criativa em algum ponto, ou o mais “esperto” (pleonasmo de mentiroso), não significará nunca que seja o melhor candidato para dirigir a nação e representar a nossa sociedade neste momento.

Aliás, é bom que nos lembremos do que se trata a representação política num momento em que há quem pretenda, com discurso contra a política, fazer pouco caso dela, para, oportunisticamente, se apropriar do poder. Ao agir desta forma, a maioria acaba não percebendo que está sendo enganada, ao escolher para representá-la, quem na prática nega a representação.

Tem-se aí o maior perigo para a democracia e para a sociedade. Neste quesito, o debate, mais ou menos agressivo, com mais ou menos propostas em questão, serve para que saibamos fazer distinção entre aqueles que abusam do “populismo modernoso da apolítica, ou da nova política”, para fins exclusivamente utilitaristas da eleição que chega.

Não é simples para quem não acompanha a política em seus detalhes observar todo este jogo. Palavras de efeito podem ter mais “valor” que exemplos e práticas que mostrem valores.

O debate e o jogo de palavras, articuladas em tabelinha com a mídia comercial, permitem que haja quem ao mesmo tempo usufrua das possibilidades que a política oferece em favor do seu patrimonialismo (Wikipedia: “patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado”) e ao mesmo tempo vocifere loas e promessas de gestão meritocrática.

O assunto corrupção é um ótimo exemplo de como estas questões e relacionam. Não há corrupção maior ou menor. Em volume ou quantidade. Há corrupção no estado. Isto não é primazia de alguns estados ou governos. Há corrupções escondidas e abertas.

A corrupção é luta permanente da sociedade para combatê-la, desde o nepotismo e o usufruto de cargos comissionados sem trabalho, ao superfaturamento vinculado à arrecadação financeira de campanha, que circula sem nota e rastros pela “burocracia armada”.

A diferença é a disposição entre enfrentá-la e escondê-la sabujamente (No dicionário o vocábulo sabujo significa: “cão utilizado na caça que vai ao encontro da sua presa facilmente, no sentido figurado são pessoas que andam à procura de alguém a quem tramar a vida”).

Isto sim, é fazer populismo de ocasião, sustentado por ampla rede midiática, seletiva, que prioriza manchetes e matérias, pautando a justiça (assim cem minúsculo mesmo), com o que deve ou não ser julgado e o que deve ser prescrito entre mensalão, mensalinhos, pastas rosa, sivan, Petrobras e trensalão. Nesta linha, a delação premiada caiu como a luva ideal, tal qual a pauta seletiva das escolhas que pretende tornar o poder saído das urnas dependentes de seus interesses como outrora.

Lendo, aqui na Espanha, a resenha do livro recém-lançado “Corrupción y política. Lo costes de La democracia” (“Corrupção e política. Os custos da democracia”) de Javier Pradera, reforço que o autor lembra tratar-se de uma necessidade permanente o seu enfrentamento.

A publicação do livro saiu apenas vinte anos depois de ter sido escrito. Discordando de diversos de seus pontos, não tenho como não registrar, quando ele cita os casos da França, Itália e Espanha, e diz que seu conteúdo não perdeu “o seu ápice de vigência”. Isto é bom que seja lembrado para aqueles de mente eternamente dependentes e euro-centradas. Também concordo quando afirma que “não se pode cair na desistência ou na conformação ante o populismo dos aventureiros dispostos a manipular o sufrágio universal como instrumento plebiscitário contra a democracia representativa”.

Há quem leia, também oportunisticmente, que o estado mínimo representaria corrupção mínima, como se toda esta engrenagem sobrevivesse de corruptos, sem corruptores. Desta forma, interessante ainda, observar de que lado (quase a totalidade) estão os corruptores em todos estes processos e também nesta nossa eleição brasileira. Em que apostam?

Considerando que não há saída de curto prazo e nem milagreiros de falsa política, há que se observar os institutos legais que vêm sendo construídos para avançar neste controle. A CGU é um ótimo exemplo. Uma Procuradoria da República não engavetadora é outra. A Política Federal (PF) como agente do Estado e soberana tem sido instrumento notável, apesar dos interesses seletivos de alguns de seus agentes, o que reforça a tese de que o combate à fraude e à corrupção é ação diuturna, real e não de evocações populistas e oportunistas.

Neste grande elenco de medidas não se pode deixar de lembrar da Lei que pune igualmente corruptos e corruptores. Poucas nações ousaram avançar nesta linha e seus resultados ainda aparecerão, porque a mesma é recente. A não ser que o processo eleitoral aponte mudanças com apoiadores e financiadores controlando de forma total o Estado.

Em meio a todas essas questões só a “verdadeira” democracia (sem seletividade de quem quer que seja) com o povo (e não apenas de uma classe) pode fazer o Estado, como elemento criado pela sociedade, uma instituição diversa do que tem sido na maioria dos casos, como bem disse o filósofo italiano Agamben: um “estado de exceção” para o controle de alguns.

Estado de exceção entendido como estruturas institucionais para benefício e usufruto de uma classe e não de todos como supõe a democracia na essência de Sócrates.

Por tudo isto, o processo eleitoral brasileiro, a menos de uma semana de seu desfecho, nos impõe escolhas e desafios que são próprios da ação política na contemporaneidade. Por tudo isto e muito mais, relembro o professor Theotonio em seu escrito abaixo (aqui): “Para frente ou para trás”.

PS.: Atualizado às 12:12: Para justar título da postagem.