Justiça mantém bloqueio de R$ 122 milhões das
contas de Eike Batista
RIO - O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do empresário Eike Batista para liberação de R$ 122 milhões bloqueados em suas contas desde setembro.
O bloqueio havia sido concedido pelo juiz Flávio Roberto de Souza atendendo a pedido do Ministério Público Federal em setembro, quando denunciou o empresário por crimes contra o mercado de capitais supostamente praticados em 2012 e 2013, nas negociações de ações da Ogpar (ex-OGX).
Os procuradores haviam pedido, na época, o bloqueio de R$ 1,5 bilhão para garantir o pagamento de indenizações ao mercado pelas perdas causadas na prática dos supostos crimes, além do arresto dos bens móveis e imóveis, caso o que houvesse nas contas não fosse suficiente.
O juiz permitiu somente o bloqueio do dinheiro, negando a extensão da decisão aos bens móveis e imóveis do empresário.
Crimes
O MPF denunciou Eike Batista à Justiça por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação privilegiada ("insider trading"). A denúncia foi aceita e a primeira audiência de julgamento de Eike está prevista para 18 de novembro.
Em caso de julgamento e condenação, a pena por "insider trading" é de até cinco anos de detenção e, por manipulação, até oito anos.
De acordo com os procuradores, as possíveis irregularidades aconteceram em dois períodos. O primeiro foi entre maio e junho de 2013, antes de a empresa reconhecer publicamente a inviabilidade comercial de suas três principais reservas de petróleo.
O segundo, entre agosto e setembro de 2013, antes de Eike ter se recusado a fazer um aporte de US$ 1 bilhão na empresa, conforme havia prometido em 2012.
Reportagem da "Folha de S.Paulo" de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.
As duas comunicações, em julho e em setembro de 2013, fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos "indevidos" de R$ 197 milhões, segundo a decisão do TRF.
A caracterização de crime contra o mercado se deu, ainda, pelo fato de o empresário ter divulgado que comprometeria a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirmou o juiz em uma de suas decisões.
Bloqueio
Para um dos desembargadores federais que analisaram recurso, Messod Azulay, havia indícios de que, ao assinar o contrato que firmava a obrigação do aporte de US$ 1 bilhão na OGX, Eike já sabia que não cumpriria o acordo, uma vez que já tinha em mãos estudos apontando a inviabilidade dos reservatórios.
O bloqueio dos valores, que correspondem ao lucro obtido com a venda das ações, segundo o desembargador federal, é necessário para garantir ressarcimento de prejuízos dos investidores.
"Não se trata de mera presunção de risco de desfazimento de recursos, mas da necessidade de salvaguardar a credibilidade do mercado nacional de capitais", escreveu o desembargador em sua decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário