Mais considerações sobre a contratação de base de apoio para operação offshore pela Petrobras

Dando sequência às notas publicadas abaixo (aqui e aqui) sobre o assunto, é oportuno considerar que a decisão judicial se trata de uma liminar que pode se sustentar ou ser cassada.

A decisão judicial dependerá das informações prestadas pela Petrobras sobre a licitação e sobre o cálculo do Opex, que parece ser uma questão antiga, já que até onde se sabe as empresas interessadas não se manifestaram. A partir da apresentação destas informações o juízo decidirá se a Petrobras fica autorizada a seguir o processo licitatório ou impedida de dar continuidade ao certame.

Resta ainda saber se o peso dado sobre o tal “cálculo Opex” interfere nos preços finais apresentados pelas empresas concorrentes que constam ter sido além da Edison Chouest, a Triunfo, SBM e a CPVV. 

A empresa Queiroz Galvão que tem o projeto de um novo porto em Macaé, o Terminal Portuário (Terpor), atualmente em fase de licenciamento junto aos órgãos ambientais do estado, ao que se sabe não apresentou proposta no certame licitatório cuja abertura de propostas ocorreu no último dia 17 de novembro, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Os argumentos da Prefeitura de Macaé que seu território durante 40 anos serviu de base à Petrobras parece difícil de se sustentar, seja como argumento judicial, ou político. Porque, de outro lado, a empresa poderia alegar que durante estas quatro décadas com a instalação de sua base teria ajudado a cidade a ter uma nova dinâmica econômica, embora se saiba que os impactos sócio ambientais são muito grandes. Porém, serão maiores ainda se novas bases e instalações, ligadas à área de petróleo, se fincarem na cidade que hoje detém, exclusivamente, todas as bases de operação da Bacia de Campos.

Vale também relembrar o que blog já tratou sobre estas mudanças nas dinâmicas econômicas em nossa região como decorrência das alterações na cadeia produtiva do petróleo e do gás no Brasil.

Assim, em abril comentamos Macaé já tinha deixado de ter a liderança da movimentação de cargas de apoio offshore, desde que os portos do Rio de Janeiro e Niterói passaram a servir também de base portuária de apoio, atendendo à perfuração e produção no extremo da bacia de Santos, mais próximo ao Rio decorrente da crescente movimentação da bacia de Santos, ao sul da capital fluminense.

Vejam aqui as notas. Aqui no dia 2 de abril de 2014 a nota com o seguinte título: "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país". O texto e sua análise foi depois replicado aqui pelo site de notícias Ururau no dia 3 de abril de 2014 com o seguinte título: "Engenheiro faz avaliação sobre condição do Porto de Imbetiba, em Macaé". Elas ajudam o leitor a compreender, em parte, o significado da decisão do prefeito de Macaé Dr. Aluizio, em relação ao episódio e à necessidade do município repensar e replanejar o seu futuro imediato.

Ainda sobre o assunto, outra nota do blog, no dia 1 de julho de 2014, nós também comentamos aqui mobilização de setores da sociedade macaense com questionamentos sobre a instalação de um novo porto no município.

Sobre a primeira e mais importante nota que me referi acima "Porto de Imbetiba em Macaé deixou de ter a maior movimentação de apoio offshore do país", penso que valeria novamente conferir, especialmente, dois dos seus tópicos:

“O novo patamar de exploração offshore e as alternativas para o interior fluminense”
“Não cabe mais o discurso surrado do bairrismo e das eternas reclamações do tipo "Grito do Interior". A realidade descrita mostra como o setor produtivo age sobre o território, qualquer que seja o governante diante da realidade econômica que os cenários vão apontando. Esta realidade não pode ser considerada nova porque os cenários sobre elas já estavam evidentes há algum tempo, para quem tinha "olhos de ver" e interesses em interpretá-lo.”

O segundo tópico desta mesma nota, lembro de abril passado, o blog vai republicar na íntegra porque ele tem relação direta com o que está acontecendo no momento e que foi trazido ao debate, há nove meses, tempo exato necessário para um gestação. Confiram. Os grifos são nossos.

“E Macaé, as demais cidades e o cidadão? Como ficam?”
“Macaé estrategicamente estaria no meio, equidistante, destes dois pontos e com enorme potencial de ampliação das atividades de apoio. Porém, as limitações de movimentação de carga num porto de pequeno calado e espremido pela área urbana da cidade tendem a reduzir como se vê nos dados expostos acima, a sua importância no contexto geral de exploração de petróleo offshore.

Está também em curso, um conjunto de decisões empresariais, não apenas da Petrobras (caso da UO-Rio), mas, de diversas outras empresas, seja de apoio à exploração de petróleo, seja de apoio marítimo no sentido de centralizar sua gestão na capital. O fenômeno é explicado pelo geógrafo Milton Santos como uma espécie de especialização vertical que tende a concentrações visando "efeitos cumulativos".

O fato reforça o que já se conhece forte concentração e valorização (inclusive imobiliária) que o setor de petróleo tende a desenvolver nas regiões onde possui bases instaladas, dificultando, inclusive a vida (pelos altos custos) de quem vive e trabalha para outros setores da economia. Diversas pesquisas atestam este quadro, entre elas a que passou chamar este processo como a "Maldição Mineral".

Diante desta realidade, a Ascom da Prefeitura de Macaé, divulgou que na última segunda-feira (31-03), o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio esteve com o diretor de exploração e produção da Petrobras (aqui), José Miranda Formigli Filho, na sede da empresa no Rio fazendo um apelo, quase patético, dizendo que "o governo municipal está fazendo o possível para caminhar junto com a indústria do petróleo".

Mesmo que o discurso seja entregar (ou re-entregar) a cidade à empresa, a ação é inócua, sem uma visão e um planejamento regional. A corporação age de forma vertical segundo suas estratégias corporativas e, no máximo, de interesse nacional, quase nunca local, onde o território é apenas usado.

Mais uma vez se percebe que o ente "governo estadual" permanece, não sem motivos, distante de sua atribuição de "ordenar o território" articulando com os municípios da mesma região esforços e ações conjuntas, complementares e colaborativas e não concorrenciais e isoladas como se vê cotidianamente.

É real e compreensível esta movimentação, mesmo que seja mais um fato político que mostra a seus representados a defesa que faz deles, do que um fato que possa gerar desdobramentos. Será fato, que diante da realidade Macaé, como cidade ela terá que conviver com os diversos problemas que estas quatro décadas trouxeram junto com as oportunidades de trabalho e crescimento econômico. No máximo uma compensação aqui ou ali pelos estragos.

Os problemas do adensamento populacional, da degradação ambiental entre outros ficam, só que a tendência é de cada vez mais ter que se virar sem apoio da "empresa-rede" que aos poucos vai direcionar a sua rede para outros objetivos estratégicos, menos regional e mais de geopolítica global.

Esta é a realidade das escalas para a empresa e para a cidade. A da empresa é uma, porém distinta da vida da cidade e do conjunto de seus moradores. Cabe à sociedade e à gestão pública pensar e atuar em defesa da sua realidade, sob todos os pontos de vista, não apenas econômico, mas, social e ambiental.

É oportuno lembrar que embora algumas das questões já sejam presentes, outras virão com o tempo, na ex "Princesinha do Atlântico" e assim como no passado se deixou de planejar o futuro, não pode e nem deve repetir os erros desconhecendo a história.

Mais uma vez é importante que se chame a atenção para o problema de cada cidade pensar e agir isoladamente a realidade do seu município, dentro das suas fronteiras, sem pensar e agir como região, onde os municípios pudessem ter estrategicamente projetos complementares e colaborativos e não concorrenciais como, infelizmente, o modelo federativo brasileiro tem estimulado esta realidade.

Assim, se os portos do Açu e/ou de Barra do Furado avançarem, São João da Barra e Quissamã, mais adiante, poderão se tornar apenas uma nova Macaé.

Esta realidade abre espaços para a área econômica (através de empresas particulares e mesmo estatais) agir livremente, exclusivamente com seus interesses, enquanto o cidadão e sua comunidade se situam na franja desta realidade, sendo partícipe de um ou outro projeto (emprego), mas, sem efetivamente ter os ganhos que se imagina (sonha) de um desenvolvimento real e integrado.

Desta forma, o que se tem é apenas crescimento econômico pontual e a qualquer preço, enquanto o que se espera é dignidade e condições de vida como civilização e não como simples ajuntamentos humanos sobre o território.

Evidentemente, que a exposição desta realidade, apesar da imensa pesquisa que ela demandou, em termos de levantamento de dados e de sua análise, ela está sujeita e aberta a questionamentos, e especialmente, ao debate franco e amplo, não apenas com cunho de diagnóstico, mas, sobre as possibilidades e propostas de ação, nos mais diferentes setores. A conferir!”

E sigamos em frente, acompanhando e debatendo.