Blog do Roberto Moraes

65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.

quarta-feira, dezembro 10, 2014

Mais sobre a revisão do Plano Diretor de SJB

O blog insiste, como fez em março do ano passado, que a participação popular para debate sobre o novo Plano Diretor do município de São João da Barra, só existirá de fato e de direito, se houvesse uma ampla campanha de divulgação sobre o mesmo e todos os seus meandros. Novamente e infelizmente, não parece ser esse o caso.

O acesso aos documentos do plano não é fácil. A própria divulgação sobre as próximas audiências públicas só agora estão sendo divulgadas. Algumas poucas pessoas interessadas que já tiveram a oportunidade de ter acesso aos documentos, já identificou que há várias mudanças na versão que está sendo agora apresentada e aquela que foi debatida, em março do ano passado.

Até aí tudo bem, porque, mesmo que se tenha deixado a comunidade de lado, algumas sugestão pode ser sido aproveitada, da mesma forma que as sugestões da empresa controladora do porto e também o setor imobiliário, ambos com fácil acesso às autoridades.

Assim, para uma participação-cidadã que seja efetivamente ampla, e um debate que seja efetivo, seria interessante que a equipe técnica do governo e seus vários consultores tivessem elaborado uma cartilha com as principais questões e com as últimas mudanças formuladas após os acordos.

Outra alternativa para que pudesse avaliar melhor as mudanças, desde que o interesse seja efetivamente da participação e de um debate consciente seria a organização de uma planilha com três colunas onde se pudessem apresentar, qual é a realidade com o atual PD, a outra com a proposta de março do ano passado e uma última com as mudanças que essa última versão apresenta.

Fora disso, a audiência pode ter apenas o interesse de cumprir tabela e homologar o que sequer se conhece, até pelo exíguo tempo que está sendo dado até aos próprios vereadores.

A maioria não conhece as principais questões envolvidas, embora, possa vir a votar a "toque de caixa" a nova legislação que regerá o uso do solo no município que recebe um importante empreendimento e com características, por tudo que já se viu até aqui de trazer enormes impactos para sua população.

Entre os pontos que estão gerando questionamentos, embora o blogueiro ainda não tenha tido tempo de fazer uma análise geral, mesmo que superficial é o fato da revisão do PD prever uma Zona em área que seria exclusiva da RPPN, entre as lagoas de Iquipari e Grussaí, exclusiva para a Prumo, onde se imagina que seja alocada o empreendimento imobiliário, que foi conhecido antes como Cidade X.

Há ainda informações a ser apurada sobre esta "estrada-parque" que ampliaria o desenvolvimento desse empreendimento por uma área que hoje é hoje uma unidade de conservação, mesmo que particular, tipo RPPN. O projeto tem similaridades com o que a construtora Odebrecht realizou junto ao Complexo portuário-industrial de Suape, entre as cidades de Recife e Cabo de Santo Agostinho, sede do Porto de Suape, cujo nome é Reserva do Paiva (com os condomínios Morada da Penísula e Vila dos Corais - que este blogueiro já visitou e viu de perto), com o uso de 5 milhões de m², também com projeto do Jaime Lerner.

Se percebe também que houve alterações no traçado para contemplar a chegada do "Corredor Logístico" da Prumo ao Porto do Açu. Como se sabe esse traçado é objeto de grandes questionamentos tanto no município de SJB, quanto em Campos.

Outra questão é o seu uso se será privado ou público. É aqui novamente é bom saber que no projeto da Odebrecht lá em Pernambuco, uma estrada variante que leva de Recife a Cabo de Santo Agostinho, assim como o Corredor é pedageada e com alto valor para uso de terceiros que não os dos empreendimentos, seja do porto seja dos loteamentos ali localizados pela empresa.

A definição no macrozoneamento do que será área de interesse industrial-logístico, de conservação ambiental, de uso agrícola e perímetro urbano é o cerne do Plano Diretor, seja do antigo ou de sua revisão. Esse é o ponto a ser observado para que se compreenda como os "interesses" foram contemplados. Eles precisam ficar claros.

A prefeitura de São João da Barra agora está informando sobre as duas audiências públicas para apresentação da revisão do Plano Diretor do Município. Uma para o dia 15 de dezembro (segunda-feira), na localidade de Mato Escuro, as 18h, no salão do restaurante do Sr. Luís e no dia seguinte, 16/12 (terça-feira, no distrito de Barcelos, também 18h, no prédio da Assistência Social, próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição.

Colaboradores do blog repassaram os links de arquivos referentes a essa proposta de revisão do Plano Diretor do município de São João da Barra. Assim, o blog disponibiliza abaixo esses links e dois dos novos mapas Anexo I e Anexo III, respectivamente, o Macrozeamento e o Zoenamento de Uso e Ocupação do Solo, para que mais pessoas possam ajudar a fazer essas análises e participar do debate e das audiências com um pouco mais de informação. (Para ver as imagens dos mapas em tamanho maior clique sobre eles)

O esforço é o de contribuir para que as pessoas da comunidade e técnicos ligados ao assunto, possam ajudar a esmiuçar as principais questões, para o debate tenha um pouco mais de profundidade e compreensão do que ali está sendo proposto, verificando atentamente o que atende à comunidade e aquilo que atende aos interesses puramente econômicos e das empresa no uso do solo do município.

Os vários interesses são admissíveis na sociedade que vivemos, porém, é inegável que aqueles públicos de interesse comunitário e que valorizam a vida das pessoas e não a especulação e o ganho privados é que deve ser a prioridade.