Prefeitura de Macaé faz novos questionamentos e ações judiciais contra licitação da Petrobras

A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Macaé segue fazendo a defesa do projeto portuário do grupo Queiroz Galvão, questionando critérios de licitação da Petrobras.

Para isso, o procurador geral do município, Augusto D´Almeida Salgado se utiliza de um relatório do Ministério Público Estadual, assinado pelo procurador promotor de Justiça Bruno Roberto Figueiredo Calvano.

Os recursos da Procuradoria Geral do município de Macaé é uma tentativa de conseguir revisão da decisão monocrática do desembargador Pedro Raguenet que suspendeu o despacho do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, referente à liminar expedida diante da ação cautelar na ação judicial.

No relatório, a Promotoria de Justiça do MP analisa a argumentação e justificativa da Petrobras para a sobretaxa de 17% atribuída à Macaé. O relatório também o que seria marco zero das operações contratadas, localizado no Farol de São Tomé no município de Campos dos Goytacazes.

O documento do MPE também questiona a participação de uma empresa convidada pela Petrobras para a concorrência. Segundo o MPE, a companhia convidada não estava apta a participar do processo diante dos critérios definidos pela própria estatal. O parecer do MP foi assinado pelo Promotor de Justiça no dia 17 de dezembro de 2014, dois dias depois do despacho assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça.

As informações acima constam de novas matérias no jornal O Debate de Macaé, na edição de ontem (que pode ser lida aqui) e de hoje (aqui).

Elas reforçam a interpretação que o blog fez em nota aqui ("Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé -Tepor") de que os poderes públicos locais estão numa disputa, que embora tenha interesses evidentes dos municípios, por trás revela uma clara ação em que em defesa de negócios das corporações que sequer se manifestam.

As prefeituras citadas são as de Macaé e São João da Barra e as empresas, o grupo Queiroz Galvão que apresenta o projeto do Porto Terpor no bairro do Lagomar e as empresas Edison Chouest Offshore que está montando uma base no Porto do Açu, controlada pela empresa Prumo Logística Global S.A.