O que as demissões nas prefeituras petrorrentistas da região apontam?

Observar e analisar o que está acontecendo para além da questões factuais, procurando compreender as suas gêneses e consequências é quase uma obrigação, se não quisermos cair na armadilha da superficialidade.

Em se tratando de gestão pública, ou mesmo privada, seria interessante que a observações e análises sejam acompanhada de discussões e debates.

É o que tentamos aqui no blog com algumas de nossas notas.

Assim, observando as ações dos prefeitos (e prefeita) da região de redução de despesas em função da diminuição dos recursos originários dos royalties do petróleo, uma questão me chamou a atenção: a contratação terceirizada de pessoal e tudo o que ela envolve, em termos de interesses eleitorais dos gestores, comerciais e de negócios das empresas prestadoras de serviços, o trabalhador contratado e o cidadão que banca e necessita dos serviços públicos.

Desta forma, observando os relatos das pessoas que foram despedidas (agora uns passaram a chamar demissões de desligamentos, sic), suas compreensíveis reações elas nos apontam questões que valem ser aprofundadas.

Estes trabalhadores recrutados de formas quase sempre fisiológica sempre souberam que estavam em contratos "precários" sujeitos a essas situações, de alguma forma prevista.

Observando ainda os relatos e as preocupações das chefias que permaneceram em seus DAS, sem saber como os setores sob suas responsabilidades funcionarão daqui por diante, não há como o não fazer algumas indagações.

Como se pode ter permitido que a administração pública tenha sido tão esvaziada de servidores concursados dessa forma?

Como se deixou chegar a essa realidade tão evidente? Hoje, não apenas atividades de vigilância, limpeza e motoristas foram terceirizados. Os serviços essenciais estão todos na mesma situação, bem para além das áreas de educação e saúde.

As áreas de planejamento e projetos, a gestão, supervisão e fiscalização de programas inteiros, milionários (o que não importa porque todo o dinheiro público deve ser cuidado, mas vale observar), foram passados para a gestão dos terceirizados.

É bom não esquecer que eles são vítimas, embora não se deva também deixar de lado, o fato que eles sabem como foram contratados, em sua quase totalidade, com apadrinhamentos políticos e não por concursos e seleções sérias.

Verdade também que não é simples o fato das prefeituras terem dinheiro "a rodo" para custeio, onde estas despesas - que na verdade são de pessoal - são alocadas, sob a rubrica de contratos de serviços. Portanto, fora dos percentuais "controlados" da receita dos royalties.

Não faz tanto tempo assim, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aceitou que os custos e encargos com os cargos de chefia, DAS e FG (Funções de Assessoramento e Gratificadas) não entra na conta desse percentual de gastos máximos, permitido com recursos oriundo das receitas dos royalties.

Não sou contra que haja terceirizações no setor público, mas entendo que devam ser temporárias e/ou restrito a alguns setores e atividades. Isto não é o que se vê, especialmente nas prefeituras da região.

O quadro leva a muitos problemas. Assim, a administração e o serviço público perdem duas de suas essências: a continuidade e a expertise. Elas só são conseguidas com o tempo de trabalho, a troca de experiências em atender os cidadãos, munícipes que pagam seus salários, junto com os gestores, escolhidos como representantes do povo.

O resultado de tudo isso é tão ruim como todo o processo. Eles tendem para uma soma quase zero. Porque se está quase sempre se reiniciando algo, sem garantias de permanência, de pertencimento, e com uma tendência enorme à falta de compromisso com os cidadãos.

O fisiologismo eleitoral e o dinheiro fácil das receitas finitas vêm intensificando a doença crônica que não ajuda a enfrentar a realidade de se trabalhar por uma gestão mais eficiente.

O pior é que essa realidade tende a ser contagiante para outras instituições seja no setor público ou mesmo privado. Assim, se trabalha sempre para apagar incêndio e enfrentar o último problema, sem levar em conta reformas mais profundas e necessárias.

O pior dessa realidade cruel é que perdem sempre os mais fracos, porque os fortes e "influentes" estão sempre buscando as "pressões e os jeitinhos" para se safarem do sufoco de cada dia.

Há sempre um foco no incêndio e nas consequências, sem que as causas possam ser corajosamente enfrentadas. Nessa linha é preciso pensar e agir de forma mais ampla e participativa tendo em vista a realidade futura que diariamente se transforma no cotidiano do presente que nos entristece a todos.

A saída não está em soluções tecnocráticas baseadas em discursos corporativos e empresariais que fingem eficiência, mas que nunca abandonaram a cooptação do poder do dinheiro público.

Governos existem para servir às pessoas. A cidade é o locus da vida em sociedade. A vida não é só trabalho. Assim, gerir bem o que é público é também repartir as soluções e as políticas que darão saúde, educação e cultura para todos na pólis.

Não há como fazer isso bem feito sem servidores comprometidos com a essência de servir à sua gente. Precisamos de um novo paradigma e uma retomada dos bons ideais de uma cidade justa e para todos!