O Judiciário está sendo confrontado. Colocar polícia para impedir decisão judicial é difícil até de crer. A quem a Polícia Militar atende e obedece? Quem é capaz de algo assim, do que não seria capaz?
O caso: ontem, o juiz Leonardo Cajueiro, do Juizado Especial da comarca do município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro, concedeu uma decisão aos proprietários rurais que discutem em ação judicial, a desapropriação de suas terras, feita em decreto estadual, para que cuidem de suas cabeças de gado e evitem que morram como já aconteceu com cerca de seis reses.
Veja a decisão que tem como ré, a empresa Prumo Logística Global S.A., a controladora do Porto do Açu, instalada na localidade do mesmo nome, na cidade de São João da Barra:
Pois bem, hoje nas primeiras horas da manhã, sexta-feira, 6 de fevereiro, ao buscar o salvamento do gado os seis pequenos produtores rurais, de posse da sentença foram buscar uma forma de dar água para salvar o gado e foram impedidos pela empresa controladora do Porto do Açu, a Prumo, de entrar no local
O mais estranho é que a Polícia Militar que deveria dar poder para o cumprimento da sentença, obedecia as ordens da empresa. Bom relembrar que esta é a única viatura da localidade que nesta última semana foi vítima de vários assaltos a mão armada.
Veja abaixo matéria do jornalista Bruno costa, do site e jornal do município de São João da Barra, Quotidiano (aqui) informando sobre a ocorrência dessa manhã:
A decisão foi do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação. A Prumo montou um verdadeiro arsenal com setor jurídico, polícia militar e segurança.
Equipe esperou duas horas para pode entrar na propriedade e realizar o serviço
Equipe esperou duas horas para pode entrar na propriedade e realizar o serviço
Crédito: Secretaria Municipal de Agricultura
Diversos carros da Polícia Militar foram acionados pela Prumo LogísticaCrédito: Secretaria Municipal de Agricultura
Bruno Costa
bruno.costa@quotidiano.com.br
"A Prumo Logística está levando à risca o conceito de capitalismo selvagem e intensifica os conflitos no Quinto Distrito de São João da Barra. Na manhã desta sexta-feira (06), com uma autorização judicial, produtores rurais, máquinas da prefeitura municipal, o vereador Franquis Areas e o secretário municipal de Agricultura, Pedro Nilson Alves Berto, estiveram numa propriedade em Água Preta – estrada Saco D'antas – para efetuar limpeza e abastecimento dos poços secos e sujos em áreas onde o gado está morrendo de sede.
Tentando desacatar a decisão do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação, a Prumo montou um verdadeiro arsenal, evocando o setor jurídico da empresa, questionando a deliberação do juiz e mobilizando mais de 20 policiais militares, além do setor de segurança da empresa. O maquinário chegou ao local por volta das 7 horas da manhã e só conseguiu adentrar às 9 horas.
O vereador Franquis relata o ocorrido: “tentaram impedir a todo custo a nossa entrada. Eu perguntei onde estava o setor de relação institucional, a relação com a comunidade. E disse que ia entrar. Para se ter uma ideia, tinha entre quatro e cinco viaturas da PM no local”.
Segundo Pedro Nilson, é preciso urgentemente se encontrar uma solução para o problema para que mais uma vez o produtor rural não saia prejudicado. O secretário de Agricultura de São João da Barra frisa, ainda, que deve ter em torno de 1500 cabeças de gado onde 30 já morreram com a seca.
“Muitos produtores estão com seu gado nesta situação porque as coisas ainda estão mal resolvidas e eles não têm outra opção. Para muitos, o gado é a única renda. Entendo que é uma área desapropriada, eles não permitem o manejo adequado, mas é preciso ter bom senso. Esta autorização judicial veio na hora certa”, afirma Pedro Nilson, acrescentando que a questão do controle sanitário é outra preocupação. “Se tivermos um problema de aftosa, por exemplo, para tudo, inclusive o porto”, finaliza.
O novo conflito iniciou devido a Prumo impedir a entrada de produtores nas áreas desapropriadas – diga-se de passagem que muitos ainda nem foram indenizados e em diversos casos sequer há imissão de posse – para salvar os gados que estavam morrendo de sede e estavam ficando atolados, conforme publicamos aqui."
bruno.costa@quotidiano.com.br
"A Prumo Logística está levando à risca o conceito de capitalismo selvagem e intensifica os conflitos no Quinto Distrito de São João da Barra. Na manhã desta sexta-feira (06), com uma autorização judicial, produtores rurais, máquinas da prefeitura municipal, o vereador Franquis Areas e o secretário municipal de Agricultura, Pedro Nilson Alves Berto, estiveram numa propriedade em Água Preta – estrada Saco D'antas – para efetuar limpeza e abastecimento dos poços secos e sujos em áreas onde o gado está morrendo de sede.
Tentando desacatar a decisão do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação, a Prumo montou um verdadeiro arsenal, evocando o setor jurídico da empresa, questionando a deliberação do juiz e mobilizando mais de 20 policiais militares, além do setor de segurança da empresa. O maquinário chegou ao local por volta das 7 horas da manhã e só conseguiu adentrar às 9 horas.
O vereador Franquis relata o ocorrido: “tentaram impedir a todo custo a nossa entrada. Eu perguntei onde estava o setor de relação institucional, a relação com a comunidade. E disse que ia entrar. Para se ter uma ideia, tinha entre quatro e cinco viaturas da PM no local”.
Segundo Pedro Nilson, é preciso urgentemente se encontrar uma solução para o problema para que mais uma vez o produtor rural não saia prejudicado. O secretário de Agricultura de São João da Barra frisa, ainda, que deve ter em torno de 1500 cabeças de gado onde 30 já morreram com a seca.
“Muitos produtores estão com seu gado nesta situação porque as coisas ainda estão mal resolvidas e eles não têm outra opção. Para muitos, o gado é a única renda. Entendo que é uma área desapropriada, eles não permitem o manejo adequado, mas é preciso ter bom senso. Esta autorização judicial veio na hora certa”, afirma Pedro Nilson, acrescentando que a questão do controle sanitário é outra preocupação. “Se tivermos um problema de aftosa, por exemplo, para tudo, inclusive o porto”, finaliza.
O novo conflito iniciou devido a Prumo impedir a entrada de produtores nas áreas desapropriadas – diga-se de passagem que muitos ainda nem foram indenizados e em diversos casos sequer há imissão de posse – para salvar os gados que estavam morrendo de sede e estavam ficando atolados, conforme publicamos aqui."
No Facebook, o morador da localidade Denis Toledo se manifestou sobre todo esse episódio:
"Chega a ser lamentável como uma empresa que não tem a posse da terra, que não paga imposto sobre a terra e não tem a escritura tenta impedir a entrada do proprietário legítimo! A Prumo Logística age de forma equivocada ao descumprir uma ordem judicial. Ela além não não respeitar os direitos humanos com a desapropriação forçada feita com o aparato do Estado agora fere também o direito básico que é a vida! Os animais passando sede e a empresa prefere deixá-los morrer do que resolver o problema, isso mesmo depois de uma ordem judicial, repito!"
O caso merece mais repercussão. Insisto, todo o processo de desapropriações para a constituição do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) está crivado de ilegalidades e abstrações jurídicas.
Todo o processo que envolve pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), convênio entre a ex-LLX (atual Prumo Logística Global S.A.) e duas empresas que desistiram de instalar no Açu merece ser no mínimo revisto.
O que se tem hoje é a uma reforma agrária às avessas feita pelo estado, tirando de pequenos proprietários para entregar o controlador do Porto do Açu.
É valioso que se compreenda que hoje o "projeto" que é completamente diverso do que foi apresentado ao governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse claramente que "a venda antecipada da terra" da Codin (a desapropriante autorizada pelo governador) para a LLX dependia, entre diversas outras exigências, que os empreendimentos deveriam ser vários e nunca apenas um, como é o caso da Prumo.
Assim, a Prumo se transformou em dona de quase 1/4 das terras do município, a partir das desapropriações bancadas por um agente público a favor de uma empresa privada. Bom que se diga que o DIJB até hoje não existe.
É inacreditável que o Poder Judiciário não abra essa "Caixa de Pandora" de um falso "Midas".
3 comentários:
Enquanto o poder constituído atua em proteção da prumo, ou seja, do capital, a praia do Açu é invadida de um lado pelo mar, de outro pelas drogas, bocas de fumo, insegurança.
Pobre comunidade que não recebe proteção e socorro.
Trata-se de uma grande inversão de valores.
Essa afronta ao judiciário é apenas a ponta de um imenso iceberg de desmandos que se iniciaram juntamente com a construção desse castelo de areia.
Mas infelizmente os próprios poderes constituídos dão margem a esses acontecimentos seja pelo acobertamento, pela conivência, pela inoperância, pelo apoio desmedido.
É urgente que sejam restabelecidas as instituições ou esse poder paralelo que se tornou o porto do Açu irá também demarcar definitivamente o seu território sobrepondo aos interesses da comunidade local.
A moeda de troca poderia ser a interrupção do fornecimento de água para o porto enquanto perdurar o período de seca e até que cessem a arrogância e a irresponsabilidade dos seus controladores.
concordo!
Acho engraçado esses comentários, provavelmente do mesmo autor, em que relaciona a Prumo ao Capital... O Anônimo, provável filho de Marx, por acaso já leu (ou é capaz de entender) o balanço da empresa? Como é que uma empresa lutando para sobreviver após a quase quebra de sua antecessora, com 3 BILHÕES DE REAIS DE DÍVIDA, pode ser sinônimo de capital?!?!
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