Chegada de próxima lua cheia preocupa moradores do Açu

Está previsto para o próximo sábado, de Aleluia, o início de mais um período de lua cheia. Segundo moradores o mar na praia do Açu continua forte, o que poderia indicar novos avanços sore a costa, jogando água pelas ruas da praia.

As autoridades do Inea e da Prefeitura de São João da Barra continuam inertes. O Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) que chegou a ser contactado para fazer estudos sobre os riscos, causas e medidas possíveis de contenção, já disse para os moradores que estabeleceram contato com o órgão que nenhum estudo está sendo feito sobre a erosão do mar no Açu.

A Prumo que controla o Porto do Açu insiste em dizer que não tem nada a ver com o problema. Os órgãos públicos parecem lavar as mãos. Nunca é demais relembrar que os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do porto já previam o problema. (Veja nas imagens do mesmo abaixo). Em julho de 2014, esse blog já tratava do assunto aqui.

O lamentável é que medidas de contenção são viáveis e só se tornaram necessárias por conta do empreendimento. Continuar a retardando o início dessas medidas poderá sair além de mais caro, uma forma da comunidade criar ainda mais resistências ao empreendimento que tanta promessas trouxe para a comunidade, especialmente a do Açu, que está vizinha do porto.

O blog continua acompanhando a apreensão da comunidade, assim, como espera que as autoridades se movimentem e produzam soluções e não apenas entrevistas a cada alagamento, já conhecido a nível nacional.

PS.: Atualizado às 13:46: Veja abaixo três vídeos que mostram:
1 - O dique (quebra-mar) do Terminal 2 e todo o seu entorno (feito agora no mês de março);

2 - O trabalho das dragas fazendo o transporte de areia da dragagem do canal do terminal 2 até o ponto de "bota-fora" da areia no litoral, que, segundo estimativa, estaria entre as causas da maior erosão do litoral da praia do Açu;

3 - A realidade da erosão do litoral do Açu entre dezembro de 2011 e início de março de 2015.

Transporte público de ônibus, frotas no Rio e nas cidades médias

A opção pelos ônibus agora incrementada pelos sistemas BRT (transporte de alta capacidade com Bus Rapid Transit) estimulada pelo Banco Mundial, em detrimento dos trens, VLTs e metrô continuam impactando as metrópoles e reduzindo, apenas parcialmente, os graves problemas no transporte público das grandes cidades.

O município do Rio de Janeiro, sozinho, possui uma frota em torno de 7,5 mil ônibus. Se juntar com os ônibus que circulam na capital oriundos de outras cidades da área metropolitana do Rio, chega-se a um número total de cerca de 9 mil ônibus.

As pistas (ou calhas) exclusivas para os ônibus ampliaram a velocidade de transporte, mas não a poluição, com o ar contaminado pela fumaça do diesel e com o ruídos dos seus barulhentos motores.

Diante dessa realidade, a prefeitura do Rio está assumindo o compromisso de trocar 10% de sua frota (750 ônibus) que hoje são todos a diesel, para tecnologia limpa, como os ônibus elétricos.

O prazo assumido é para o ano de 2020, que evidentemente acontecerá no último ano do mandato do prefeito que sucederá o atual Eduardo Paes. O prefeito do Rio assumiu o compromisso na semana passada, em Buenos Aires, numa reunião que presidia do C-40 (Cities Climate Leadership Group) que é um grupo que reúne os prefeitos das maiores cidades do mundo - que eram 40 e hoje 75 integrantes - para implementação de ações sustentáveis e de combate ao aquecimento global.

Enquanto isso, as cidades médias do interior, continuam, a despeito de alguns poucos esforços (e até que prove em contrário, insuficientes) com sistema coletivo de transporte público caóticos. O fato continua entupindo as ruas e avenidas com o transporte individual.

As ações de melhoria dos transportes públicos da cidades dependem dos prefeitos. As ligações regionais e das regiões integradas populacionalmente têm que ser articuladas e reguladas pelos governos estaduais. Cabe ao governo federal não apenas financiar melhorias, mas orientar e estimular soluções de mobilidade. 

Há muito a ser feito dante do pouco caso que a maioria das administrações destinou à questão. Alguns editais foram oferecidos para as metrópoles e cidades médias. Infelizmente, poucos projetos saíram do papel, outros tantos se tornaram caros e mal executados e a solução para os ônibus e os BRTs continuaram a ser implantados como solução ideal por pressão e interesses. 

A alternativa dos trens, metrôs e VLTs continuam caros, porque o lobby e os carteis como vimos no estado de São Paulo, com o caso conhecido do "trensalão" majoraram preços que já eram mais caros na implantação (não na manutenção).

Segundo especialistas, isso se deve à quase completa desarticulação que o setor ferroviário sofreu no país, com poucas fábricas de locomotivas e vagões e com o descarte da mão de obra que conhecia o setor da época da antiga Rede Ferroviária. Há que se retomar o setor, num trabalho que será de médio prazo. Enquanto isso seguimos com os ônibus.

Oi tem lucro líquido de 6,8 bilhões, apesar das reclamações

Ainda observando os relatórios e balanços das administrações de algumas grandes corporações nacionais, como elemento de minhas investigações, eu trago para esse espaço mais um dado de uma companhia bem conhecida dos brasileiros. Falo da Oi, ex-Telemar, cujos serviços são tão reclamados, como de todas as suas outras concorrentes no setor de telecomunicações, a despeito do discurso da eficiência privada.

A Oi faturou em 2014 a quantia de R$ 6,8 bilhões, dentro de uma receita líquida total de 28,2 bilhões, distribuídos quase igualmente entre os três segamentos: residencial; móvel pessoal e corporativo, sendo o primeiro ainda o maior com cerca de R$ 10 bilhões.

Ainda, segundo o relatório de administração, o valor Ebidata da cia. é de 10,2 bilhões perante uma dívida de R$ 33,2 bilhões. Por estes números é engraçado que os colunistas econômicos digam que em proporções similares (3,3 vezes) seria um absurdo, mesmo que isso se dê em plena baixa do preço do petróleo e da Operação Lava Jato. 

Aí a gente vê como a mídia joga com os números, conforme seus interesses e do valores do caixa e da verbas que nutre o verbo. O mundo das corporações parece um mundo à parte com seus jargões técnicos que criam o invólucro que criam. 

Não é necessário ser grande especialista para ver as contradições escondidas nas letras pequenas dos relatórios que divergem da história contada pela mídia bem paga por estes.

Voltando e encerrando com os dados da Oi, a despeito da enorme quantidade de reclamações contra a empresa, a Oi, mesmo com esses lucros de R$ 6,8 bilhões, investiu menos em 2014 quando comparado ao ano anterior de 2013. 

Em 2014, a Oi investiu R$ 5 bilhões, ou seja, menos 24%, do que os R$ 6,2 bilhões investidos em 2013 com redes e outros serviços de tecnologia que nos atende, ou não atende diariamente, permanecendo assim, na lista das reclamações dos Procons em todo o país.

Essa informação você não será notícia na mídia comercial. Assim, ninguém responde a esse Oi, que não está vivo e nem claro para mim. E para você?

"Escolhas divinas"

Mais um interessante texto do professor José Luís Fiori. Ela foi publicada no dia 27/03/2015 no Valor (P.A15). No texto Fiori questiona a ideia da possível existência de escolha de Deus a favor de algum povo.

Fiori atribui essa ideia perigosa aos dogmas religiosos que ajudam a criar, na relação entre nações, uma fantasia que chama de "arrogante e absurda de superioridade". Uma boa questão que remete que também remete ao debate civilizacional. Confiram:

"Escolhas divinas"

"Agradecemos a Deus pela bomba atômica ter vindo para nós, e não para os nossos inimigos; e oramos para que Ele possa nos guiar para usá-­la em Seus caminhos, e para Seus propósitos". Presidente Harry, S. Truman, cit in P. Anderson, "A política externa norte­-americana e seus teóricos", Ed. Boitempo, SP, 2015 p:42 

Do ponto de vista estritamente lógico, é impossível imaginar um Deus que seja único e absoluto, e que ao mesmo tempo faça escolhas de qualquer tipo que seja. Mas esta ideia da monopolização unilateral da "vontade divina" por alguns povos parece ser muito antiga e persistente, sobretudo entre os que professam religiões monoteístas.

O exemplo mais conhecido talvez seja o do povo hebreu, como aparece descrito num dos cinco livros de Moisés, o Êxodo: "Então Javé chamou a Moisés e lhe disse: agora, se ouvirdes a minha voz e guardardes a minha aliança, sereis para mim uma propriedade peculiar entre todos os povos, porque a terra é minha. Vós sereis para mim um reino de sacerdotes e uma nação santa" (Êxodo, 19).

Mas esta mesma convicção pode ser encontrada no Zoroastrismo, e na relação preferencial de Ahura Mazda com o povo persa e com o Império Aquemênida, de Ciro, Dario e seus descendentes; na relação de Ala, com os sucessivos impérios islâmicos, desde o século VII d.C; ou na relação do Deus cristão com os povos europeus e seu projeto de expansão e conversão do mundo, a partir do século XVI.

E esta mesma ideia está por trás da certeza americana a respeito do seu "destino manifesto" a liderar a humanidade. Uma visão construída pelos seus "founding fathers" e que permanece viva até hoje, como se pode ler na epígrafe do presidente Truman; ou na ideia do presidente Kennedy, de que "os EUA deviam seguir em frente para liderar a terra....sabedores de que aqui na Terra a obra de Deus deve, em verdade, ser obra nossa" (op. cit. p. 43); ou ainda, na certeza do presidente Bush, de que "a nação americana foi escolhida por Deus e comissionada pela história para ser um modelo para o mundo" (idem, p:43).

Esta monopolização da "verdade divina" pode ser absurda do ponto de vista lógico, mas de fato se transformou numa "ideia-­força" que cumpriu um papel decisivo ao longo de toda a história humana, tanto dos "povos escolhidos', como dos "povos não escolhidos" por Deus. Sem esta imagem de si mesmo talvez o povo hebreu não tivesse conseguido resistir ao assédio dos assírios, dos romanos e de tantos outros povos mais poderosos, superando seu sentimento milenar de inferioridade e de cerco; os persas não tivessem conquistado seu gigantesco império de 8 milhões de quilômetros quadrados, na África, Europa e Ásia; o Islã não tivesse se expandido de forma tão continua e vitoriosa, a partir do século VII; e os europeus não tivessem conseguido impor sua dominação colonial ao redor do mundo, a partir do século XVI.

Sempre movidos pela mesma certeza ética que levou George Kennan a afirmar, olhando para a destruição alemã, depois da Segunda Guerra Mundial, "que ele se tranquilizava com o fato de que os EUA tivessem sido os escolhidos pelo Todo-­Poderoso para ser os agentes daquela destruição". (op cit, p:42)

Nesta história, entretanto, é fundamental distinguir o papel decisivo das religiões na construção das civilizações humanas, da sua monopolização e instrumentalização pelos poderes territoriais e pelos grupos humanos que se autoproclamam superiores e com o direito exclusivo a impor os seus valores aos demais que forem sendo submetidos, convertidos, ou exterminados pelo avanço e pela "tranquilidade ética" dos "povos escolhidos". Esta visão unilateral e monopolista da "escolha divina" sempre esteve ­ e segue estando ­ por trás de todos os fundamentalismos religiosos, em qualquer tempo e lugar, e que sempre levou à demonização, à desqualificação, à humilhação e à exclusão dos que pensam diferente. Uma radicalização que parece se repetir através da história, em todos os grandes momentos de ruptura e "perda de horizonte" por parte da humanidade, como está acontecendo de novo, neste início do século XXI.

Depois do fim da Guerra Fria, e em particular nesta segunda década do século XXI, os EUA estão vivendo um momento sem precedente de fragmentação do seu establishment, do seu sistema político e da sua sociedade, mobilizada por um fundamentalismo religioso cada vez mais agressivo e excludente. E o mesmo está acontecendo na Europa, onde o esvaziamento ideológico do projeto de unificação abriu portas para um aumento contínuo da intolerância dentro do seu próprio território e dentro de toda sua antiga zona de dominação colonial, em particular no Grande Oriente Médio. Um panorama regional que se agrava ainda mais com o distanciamento recente entre EUA e Israel, dois povos que se consideram "escolhidos" e que compartilham a mesma genealogia divina.

Mas esta fragmentação e esta radicalização não se restringem mais a estes pontos estratégicos da geopolítica mundial e tem avançado mesmo em sociedades que pareciam imunes a este tipo de fundamentalismo e que agora aparecem divididas pela intolerância e pela proposta explícita de negação do diálogo e da convivência, e de exclusão ­ muitas vezes ­ da própria pessoa física dos adversários. Como é o caso mais recente da sociedade brasileira, que até hoje se considerava "cordial" e apenas "abençoada por Deus". Frente a esta situação que tende a se agravar em todo mundo só cabe resistir à intolerância com a tolerância, à irracionalidade com a razão, ao fanatismo com a tranquilidade dos que sabem que não existem os "escolhidos" nem existem pessoas superiores aos demais. Junto com a defesa intransigente, no plano internacional, de que chegou a hora de enterrar de uma vez por todas, na relação entre as nações, a fantasia arrogante e absurda dos "povos escolhidos" por Deus.

José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro "História, estratégia e desenvolvimento" (2014) da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ.
www.poderglobal.net

Petrobras corre atrás dos prejuízos

A Petrobrás junto da Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com pedidos de indenizações contra as empresas envolvidas nos esquemas desvendados pela Operação Lava Jato.

Entre as medidas possíveis está a de reduzir seus prejuízos que ainda estão sendo contabilizados em seus balanços, com a assunção de participações acionárias nessas empreiteiras, ou ainda assumir o controle de ativos e subsidiárias delas.

A ideia parte do entendimento de que a empresa tem o direito de ser indenizada pelas operações feitas por essas empresas em conluio com alguns de seus funcionários. 

A medida é estudada para ser solicitada logo após a publicação do balanço auditado da Petrobrás, baseada nos valores indicados como corrupção.

A indenização que a estatal julga seu direito, ajudaria em seu processo de capitalização, o que evitaria ou reduziria a necessidade de recorrer a novos e grandes empréstimos e financiamentos.

A questão é polêmica, mas, ninguém pode considerar que é descabida, na medida que em se tratando de restituição de direito civil pelos danos. 

A consequência dessa medida interferiria nas discussões que essas empresas estão tendo no chamado acordo de leniência com arbitragem do Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão da Procuradoria da República (MPF).

A medida se acordada, se de um lado, puder manter a capacidade das empresas de se reestruturarem pode ser positiva, mas o efeito pode ser inverso. É quase certo que as organizações empresariais se manifestarão contra, porque a medida abriria o precedente da discussão de casos como o que veio à tona dos desvios estimados de R$ 19 bilhões referentes a sonegações de impostos de grandes empresas

Há ainda quem veja na divulgação dessa possibilidade de pedido de indenização da Petrobras, como uma forma dessas empreiteiras acertarem mais rapidamente o ressarcimento dos valores desviados, através do acordo de leniência que discutem com a CGU e MPF para terem o direito de voltar a atuar em licitações e contratos com o governo e com a própria Petrobras.

A despeito de todos os problemas gerados com a interrupção da execução de obras e serviços de engenharia que estão gerando milhares de desempregos, que é a pior consequência, porque atinge os trabalhadores que nada têm a ver com o problema, o resultado desse processo, embora doloroso, talvez ainda possa ser, no médio prazo, visto como positivo e de fortalecimento da estatal petroleira. A conferir!

PS.: Fonte da informação PetroNotícias.

"Londres, a Meca dos corruptos"

Para quem ainda pensa que os paraísos fiscais e as empresas offshore estão apenas na Suíça, Andorra, Liechtenstein, nas Ilhas Seychelles, Panamá, etc. O texto fala do núcleo central do capitalismo, em Londres. Assim, para a Transparência Mundial, corruptos são os outros.

Para os que não sabem quem é o George Monbiot, é jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido e escreve uma coluna semanal do tradicional jornal inglês The Guardian. 

Confiram o seu texto e não deixem de navegar em suas notas que indicam as fontes daquilo que diz e usa como argumento. O caso do HSBS (Suiçalão) e do esquema de fraudes das grandes empresas identificadas pela Receita Federal são partes de um processo que também se globalizou com a redução do poder de regulação das nações, movidas por pressões a favor da chamada "desburocratização".
"Londres, a Meca dos corruptos"

POR GEORGE MONBIOT– ON 27/03/2015

"Como o sistema financeiro internacional converteu capital britânica no centro global de reciclagem para riqueza de políticos inescrupulosos, ditadores e crime organizado"

Por George Monbiot | Tradução: Vila Vudu

A conta não fecha. Quase todos os dias, jornais e televisões inglesas estão repletos de histórias que cheiram a corrupção. Contudo, no ranking de corrupção da ONG “Transparência Internacional”, a Grã-Bretanha ocupa o 14º lugar entre 177 nações (1) – significando que estaria entre as nações mais bem geridas da Terra. Ou os 13 países que vêm antes da Grã-Bretanha são espetacularmente corruptos, ou há algo errado com esse ranking da “Transparência Internacional”.

Sim, o problema é o índice. As definições de “corrupção” de que se serve são as mais estreitas e seletivas. Nos países ricos, práticas comuns que sem dúvida poderiam ser consideradas corruptas são simplesmente excluídas; já práticas comuns em países pobres são enfatizadas.

Esta semana foi publicado um livro bastante inovador, editado por David Whyte: How Corrupt Is Britain? [Quão Corrupta é a Grã-Bretanha?] (2). Deveria ser lida por todos aqueles que acham que Grã-Bretanha merece a posição em que aparece no ranking da “Transparência Internacional”.

Existiria ainda um setor bancário comercial na Grã-Bretanha, não fosse a corrupção? Pense na lista dos escândalos: pensões subfaturadas, fraudes hipotecárias, o embuste do seguro de proteção de pagamentos, a manipulação da taxa interbancária Libor, as operações com informações privilegiadas e tantos outros. Depois, pergunte-se se espoliar as pessoas é uma aberração – ou o próprio modelo de negócio.

Nenhum dirigente de banco foi indiciado, sequer desqualificado ou demitido por práticas que contribuíram para desencadear a crise financeira: a legislação que os teria coibido ou enquadrado em crimes já havia sido paulatinamente esvaziada, antes, por sucessivos governos.

Um ex-ministro do atual governo britânico dirigia o banco HSBC (2) quando este praticava sistematicamente crimes de evasão fiscal (3) e lavagem de dinheiro do narcotráfico, além de garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e Bangladesh ligados ao financiamento do terrorismo (4). Ao invés de processar o banco, o diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para ele, ao se aposentar (5).

A City de Londres, que opera com o apoio dos territórios britânicos de além-mar e postos avançados da Coroa, é líder mundial dos paraísos fiscais, controlando 24% de todos os serviços financeiros (6) oferecidos offshore.

A cidade oferece ao capital global um sofisticado regime de sigilo, dando assistência não apenas a sonegadores de impostos, mas também a contrabandistas, fugitivos de sanções e lavadores de dinheiro. Como disse a juíza de instrução francesa Eva Joly, ao queixar-se que a City “nunca forneceu sequer uma ínfima evidência útil a qualquer magistrado estrangeiro” (7).

Reino Unido, Suíça, Cingapura, Luxemburgo e Alemanha estão todos entre os países menos corruptos na lista da Transparência Internacional. Mas figuram também na lista da Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) como administradores dos piores regimes sigilosos de investimento e paraísos fiscais (8). Por alguma estranha razão, nada disso é levado em conta para definir o ranking da ONG Transparência Internacional.

A Iniciativa de Financiamento Privado (Private Finance Initiative) tem sido usada por sucessivos governos britânicos para iludir os cidadãos quanto à extensão dos seus empréstimos, enquanto canalizam dinheiro público para corporações privadas. Envolta em segredo, recheada de propinas ocultas (9), a IFP tem fisgado hospitais e escolas sempre com dívidas impagáveis, enquanto impede que a população controle os serviços públicos.

Espiões do Estado lançam-se à vigilância (10) em massa, ao mesmo tempo em que a polícia trabalha servindo-se de identidades de crianças mortas, mente em tribunais para fornecer provas falsas e incita crianças ao ativismo extremista, além de infiltrar-se em grupos pacíficos, tentando destruí-los (11). As forças policiais já mentiram sobre o desastre de Hillsborough (12); já protegeram pedófilos ativos (13) –inclusive Jimmy Savile e, como hoje se afirma, toda uma gama de dirigentes políticos suspeitos também do assassinato de crianças. Savile foi protegido também pelo Serviço Nacional de Saúde (National Health Service) e pela BBC – que demitiu a maioria dos que tentaram expô-lo (14) e promoveu os que tentaram perpetuar o ocultamento dos fatos.

Há o problema de intocado sistema de financiamento político, que permite a compra dos partidos (15) pelos mais ricos. Há o escândalo das escutas telefônicas e dos jornais que subornam policiais; da privatização dos Correios britânicos, o Royal Mail (16), vendido a preços insignificantes; o esquema da “porta giratória”, que permite a empresários e empregados de grandes empresas, depois de eleitos, ficar em posição de redigir leis que defendem seus próprios interesses ou dos respectivos patrões; o assalto à seguridade social e aos serviços prisionais, por empresas privadas terceirizadas; a fixação, por empresas, do preço da energia; o roubo diário perpetrado pela indústria farmacêutica, e outras tantas dúzias de casos semelhantes. Nada disso é corrupção? Ou são operações ‘sofisticadas’ demais para serem expostas sob o seu verdadeiro nome, “corrupção”?

Entre as fontes usadas pela Transparência Internacional para produzir seu ranking estão o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Confiar no Banco Mundial para aferir corrupção é como confiar em Vlad, o Empalador, para aferir direitos humanos. Orientado pelo princípio um dólar-um voto, controlado pelas nações ricas e atuando nas nações pobres, o Banco Mundial financiou centenas de elefantes brancos que enriqueceram enormemente as elites mais corruptas e beneficiaram capitais estrangeiros (17), ao mesmo tempo em que expulsava pessoas das próprias terras e deixava países afogados em dívidas impagáveis. Para espanto geral, a definição do Banco Mundial para a corrupção é tão limitada que não considera esse tipo de prática.

E o Fórum Econômico Mundial estabelece sua escala de corrupção a partir de uma pesquisa que consulta executivos mundiais (18) — precisamente eles, cujas empresas são beneficiárias diretas do tipo de práticas que estou listando nesse artigo. As perguntas se limitam ao pagamento de propinas e à aquisição corrupta de fundos públicos por interesses privados (19), excluindo o tipo de corrupção que prevalece nas nações ricas. Quando entrevista cidadãos comuns, a Transparência Internacional segue a mesma linha: a maior parte das perguntas específicas concerne ao pagamento de propinas (20).

Quão corrupta é a Grã Bretanha? Tão estreitas concepções de corrupção são parte de uma longa tradição de retratá-la como algo confinado a países fracos, que precisam ser salvos por “reformas” impostas pelos poderes coloniais e, mais recentemente, organismos tais como Banco Mundial e FMI. Essas “reformas” significam austeridade, privatização, terceirização e desregulamentação. Elas tendem a sugar dinheiro das mãos dos pobres para as mãos das oligarquias nacionais e globais.

Para organizações como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial, há pouca diferença entre o interesse público e os interesses das corporações globais. O que pode parecer corrupção de qualquer outra perspectiva é visto por eles como fundamentos econômicos. O poder das finanças globais e a imensa riqueza da elite global estão fundadas em corrupção, e os beneficiários têm interesse em enquadrar a questão para desculpar-se. Sim, muitos países pobres sofrem o flagelo do tipo de corrupção que é o pagamento de propinas a servidores públicos. Mas o problemas que atormentam a Inglaterra são mais profundos. Quando o sistema já pertence à elite, propinas são supérfluas.

NOTAS

1. https://www.transparency.

2. http://www.plutobooks.com/

3. http://www.theguardian.com/

4. http://www.hsgac.senate.

5. http://www.theguardian.com/

6. John Christensen, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.

7. Nicholas Shaxson, 2011. Treasure Islands: Tax Havens and the Men Who Stole the World. Random House, London. http://

8. http://www.

9. http://www.theguardian.com/

10. http://www.theguardian.

11. http://www.theguardian.

12. Sheila Coleman, 2015, in David Whyte (ed). How Corrupt is Britain? Pluto Press, London.

13. http://www.theguardian.

14. http://www.theguardian.

15. http://www.theguardian.

16. http://www.theguardian.

17. http://www.

18. http://www3.weforum.org/

19. http://www.ticambodia.org/

20. http://www.transparency.."

OCDE diz que China reduzirá seu crescimento de 7% para 4,2% em 2024. E daí o que sobra para nós?

Para aqueles que insistem em alegar que os problemas internacionais têm pouca relação com o que vivemos aqui, abaixo da linha do Equador, mesmo que as commodities não parem de ter seus preços reduzidos, vejam essa última notícia sobre um relatório preliminar da OCDE.

O estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) prevê que o crescimento da economia da China deverá cair de 7% este ano, para até 4,2% em 2024.

O fato continuará a impactar fortemente os setores e as nações que negociam amplamente com a China. O Brasil é um deles, especialmente no setor da agricultura (soja, óleos vegetais, algodão, açúcar e carnes), de minério e outros.

O peso da importação da China é absurdamente grande e explica porque essas commodities tiveram um grande aumento, desde o ano 2000.

Fato é que os chineses passaram a desenvolver novas estratégias de compras e estoques para reduzir o valor destas mercadorias adquiridas a altos preços num mercado com forte e crescente demanda.

Além disso, a transição e os problemas do modelo híbrido, que mistura ações centralizada da empresas estatais com empresas e negócios de capital privado, gera incertezas e desequilíbrios que também afetam e impactam seu comércio internacional.

Isso contribui para que de forma macro, a China implemente mudanças que levam a redução dos preços globais dessas commodities, gerando e cadeia efeito em outros países, onde os chineses têm negócios e interesses, especialmente nos setores de energia e infraestrutura.

Caso se confirmem essas previsões, o Brasil terá ainda mais problemas a serem equacionados. Todos levam a necessidade de excedentes econômicos para novos investimentos, por exemplo no beneficiamento de alguns desses produtos para ampliar o seu valor agregado, embora a força da demanda sempre venha limitar seus preços.

A equação não é simples, mas, difícil imaginar que nossa saída não esteja ligada à contínua ampliação da inserção social, mais educação, câmbio valorizado para manter e ampliar a industrialização e assim criar uma maior dinâmica interna que diminua a dependência externa atual.

Nessa linha, observar o continente como um todo e novas parcerias comerciais internacionais não parece medida excludente, desde que simultânea.

Fazer tudo isso em meio aos problemas políticos e de aperfeiçoamento da gestão com aceleração dos mecanismos de controle é um desafio maior ainda. Porém, quem pode dizer que as coisas algum dia foram fáceis, quando se trata de pensar e operar transformações paulatinas, em meio às contradições de todos os tipos.

Antes de terminar vale lembrar que um ritmo menor também poderá ajudar a cuidar melhor dos projetos e dos licenciamentos para reduzir impactos ambientais e articular melhor saídas sociais para comunidades afetadas. A conferir!

Itaú assume 6,4% do Porto do Açu no lugar de Eike que restou com 0,26%

Há onze dias informamos aqui a redução da participação "oficial" de Eike no empreendimento do Porto do Açu (Prumo Logística S.A.) que tem hoje no controle o fundo de investimentos americano EIG. Assim, Eike tinha ficado com 6,7% do empreendimento do Porto do Açu.

Pois bem, em fato relevante comunicado ontem a Prumo informou que o Itaú assumiu 6,43% da Prumo Logística S.A. no lugar de Eike que agora ficou com apenas 0,26% do Porto do Açu, que ele organizou a implantação em outubro de 2007. A negociação provavelmente se deveu a quitação de parte de dívida do empresário com o banco.

Nessa semana a Prumo Logística S.A. informou seu balanço de 2014 anunciando uma dívida total de cerca de R$ 3,2 bilhões, sendo cerca de R$ 900 milhões de curto prazo com vencimento em outubro próximo.

Veja abaixo fato relevante divulgado pela Prumo para atender exigência do Ibovespa.

FATO RELEVANTE
"Itau é novo sócio o que pode facilitar a rolagem da divida no curto prazo"

A Prumo Logística S.A. (“Companhia” ou “Prumo”) (Bovespa: PRML3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu as correspondências transcritas abaixo, enviadas pelo Sr. Eike Fuhrken Batista (“ Eike”) e pelo Itaú Unibanco S.A. (“Banco Itaú”), informando sobre redução e aquisição de participação relevante no capital social da Companhia.

Conforme informado nas notificações, em decorrência de execução de garantia prestada ao Banco Itaú, Eike deixou de ser titular de 178.453.716 ações ordinárias de emissão representativas de 6,43 % do capital social da Prumo. Em consequência da execução mencionada, a participação de Eike foi reduzida para 7.176.911 ações ordinárias, representativas 0,26% do capital social da Companhia, e o Banco Itaú, por sua vez, se tornou titular de 178.453.716 ações ordinárias representativas de 6,43 % do capital social da Prumo.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2015.
Eugenio Figueiredo
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Prumo Logística S.A."

PS.: Atualizado às 21:12: Com a entrada do Itaú como acionista, os bancos e fundos financeiros passam a ter 87,5% da composição acionária da Prumo Logística Global S.A. Assim ficaram os percentuais: Fundo EIG - Global Energy Partners: 74,3%; Acionistas Minoritários: 12,5%; Fundo árabe de Abu Dhabi, Mubadala: 6,7%; Itaú: 6,4%; Eike Batista: 0,26%.

Campos dos nossos Goytacazes!

Parabéns Campos dos Goytacazes pelos 180 anos de emancipação política de Campos. Porém, eu preferiria a comemoração no dia 29 de maio, pelos 338 anos, desde que em 1677 um grupo de pessoas constituiu um agrupamento para viver no entorno do mesmo espaço.

A razão dessa opção é porque a gente deveria comemorar a gênese e não o dia em que crescemos, nos tornamos adultos e adquirimos autonomia, mesmo que relativa.

Mais, o aniversário da gênese deveria valer mais pela disposição de um "con-viver" solidário da divisão do espaço, do que pela ideia abstrata de um "ente de recorte municipal" que a cada dia avança nas desigualdades que os índios goytacazes rechaçaram.

Há pouco a comemorar, mas, há muto que parabenizar à maioria de um povo que segue lutando bravamente por dias melhores. Que os 28 de março e 29 de maio sejam momentos de renovação de energia para seguirmos em frente!

Saneamento e apoio à vida e às atividades rurais em SFI

O Programa Rio Rural da Secretaria Estadual de Agricultura continua desenvolvendo bons projetos em comunidades rurais, no interior do estado. Os projetos e as ações sempre são desenvolvidos em parceria com as prefeituras.

O blog cita nessa nota, uma dessas ações que em nosso entendimento merece destaque. Ela se dá no campo do saneamento com repercussão direta na área ambiental.

Nessa última semana, 200 famílias que residem no assentamento de Tipiti, situado na localidade de Morro do Bode, zona rural do município de São Francisco de Itabapoana, foram contempladas com o saneamento rural.

O projeto do programa Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, em parceria com a PMSFI viabilizou a instalação de fossas sépticas biodigestoras. Essas fossas são projetos criados pela Embrapa com o objetivo da destinação adequada dos dejetos, evitando a poluição e o desperdício da água.

O programa Rio Rural articula ações tendo como eixo o desenvolvimento econômico social nas regiões do entorno das microbacias de 24 municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana. Os organizadores da ação dizem que já entregaram mais de 18 mil fossas sépticas no estado, num investimento de R$ 8,5 milhões.

Merece registro ações desse tipo que junto com apoio à agricultura familiar produz e reforça a sociabilidade rural que a modernidade urbana tende a qualificar como inferior ou atrasada. Ao contrário, além de bancar a comida e o alimento na áreas urbanas, a vida nas áreas do interior podem e devem ter apoio das gestões que evitem o adensamento e a concentração nas áreas urbanas.

Para isso, não apenas saneamento, mas também habitação, educação, comunicação (internet) e saúde devem ter o apoio das gestões para que a qualidade de vida possa melhorar sem precisar que a migração seja a única alternativa.

PS.: Com informações e foto da Ascom da PMSFI.

Soffiati aprofunda a análise sobre a crise hídrica da Lagoa do Campelo e aponta medidas necessárias

O historiador, pesquisador e ambientalista Aristides Soffiati produziu e nos brinda com mais um texto analisando problemas relativos à seca e nossa região. Dessa vez, a sua observação e análise se voltaram para a Lagoa do Campelo, situada nos limites territoriais entre os municípios de Campos e São Francisco do Itabapoana. 

Soffiati não apenas traz mais dados que contam o processo da história da geografia na região, especialmente dos seus corpos hídricos, como aponta algumas soluções para reavivá-los, enquanto "elemento e estranho e sábio na natureza". Confiram:

Sobre a crise hídrica da Lagoa do Campelo

Arthur Soffiati

Todos estão impressionados com a seca da Lagoa do Campelo: pescadores, fazendeiros, estudiosos e meios de comunicação. Os pescadores declaram-na morta e alguns cientistas sustentam que ela necessitará de 20 anos para se recuperar. Creio que, de todas as partes, existe um certo exagero e uma tentativa de prever o imprevisível. Visitei a lagoa e também fiquei bastante impressionado com seu estado esquelético. Aliás, com o estado esquelético de todas as lagoas de tabuleiro na margem esquerda da Lagoa do Campelo. As Lagoas de Imburi, de Floresta, da Saudade, de Santa Maria, de São Gregório, dos Bondes, de Brejo Grande, do Arisco e as demais enfrentam severa crise hídrica.

Figura 1 - Lagoa da Saudade. Foto do autor

Figura 2 - Lagoa de Santa Maria, Foto do autor

Lidando com as lagoas do norte fluminense e do sul capixaba desde 1977, compreendo o drama de pescadores e fazendeiros. Eles dependem da água a do solo para viver, eu não. Como professor aposentado, meu salário está garantido no final do mês. O deles não. Mas não vaticinemos a morte da lagoa ou a sua doença prolongada. 

Figura 3 -Lagoa do Campelo na atual crise hídrica. Foto do autor

No meu entendimento, as condições climáticas vivem um período de turbulência por mudanças profundas causadas pelo despejo de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, pelo mau funcionamento da Amazônia e pelo desmatamento das bacias do Nordeste, Sudeste e Centro Oeste. Não podemos pensar que o drama é apenas nosso. Para que a Lagoa do Campelo se recupere, fortes chuvas na Zona da Mata Mineira seriam suficientes. Os maiores afluentes do Rio Paraíba do Sul provêm de Minas Gerais, a grande fonte de águas do Brasil, fora a Amazônia. Os Rios Paraibuna de Minas, Pomba e Muriaé correm em zona serrana baixa e plana. A área ocupada por eles é muito extensa. Daí serem capazes de recolher mais águas que os rios que descem da Serra do Mar para o Paraíba do Sul. Mas a Zona da Mata está carecendo daquilo que lhe deu nome: mata. Urge começar agora um programa de reflorestamento de nascentes e de margens de rios para colhermos resultados a médio e a longo prazo.

Figura 4 - Aspecto da seca na Lagoa do Campelo. Foto do autor

Em 1925, o engenheiro Martins Romeu, observando atentamente as marés na costa norte fluminense, fixou marcos de referência mais precisos que os definidos por Francisco Saturnino Rodrigues de Brito no início do século XX. Tanto assim que este passou adotar a Referência de Nível (RN) daquele. Esta referência foi adotada pela Inspetoria Federal de Portos Rios e Canais (IPC). Este sistema começou a ser substituído em 1946 por referenciamento mais preciso. Hoje, ele é adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e, em relação ao sistema de Martins Romeu, apresenta diferença de 1,75 m.

Os marcos de referência de nível do sistema Martins Romeu foram adotados pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento. Hoje, eles estão danificados e até foram arrancados. Carecemos de novos marcos com a referência de nível do IBGE. Apesar da diferença entre a Referência de Nível (RN) antiga e a nova, a observação empírica do terreno e das águas permite perceber os sutis desníveis. A água é um elemento estranho e sábio na natureza. Pela própria força, ela não se move e sim pela gravidade ou por alguma forma de energia.

Se observarmos o comportamento da água do Rio Paraíba do Sul na entrada do Canal do Vigário, em Campos, quando o nível está mais alto que a entrada do canal, constataremos que ela corre em direção à Lagoa do Campelo, com todos os obstáculos representados pelo lixo e pela densa vegetação alimentada por esgoto orgânico. Sinal que o ponto de tomada d'água do canal situa-se em ponto mais elevado que o fim do canal na lagoa. Se observamos a água, nas comportas do Córrego da Cataia, em ponto do Paraíba do Sul mais próximo da foz, notaremos que, quando o nível do rio se eleva, a água entra no córrego e alcança a Lagoa do Campelo, embora o nível da lagoa esteja ligeiramente em ponto mais alto que o nível de estiagem do Paraíba do Sul. É que a elevação de nível do rio ultrapassa a diferença entre seu nível baixo e o nível da lagoa. Quando as águas do rio baixam as águas vertem da lagoa para ele.

Se notarmos o ponto em que começa o Canal Engenheiro Antonio Resende, na extremidade norte da Lagoa do Campelo, e o mar, concluiremos que o início do canal está na cota IPC 4,69 m, mais alta, portanto, que o nível do mar, na cota e zero. Temos, assim, grosso modo, quatro planos: início do canal do Vigário (a mais alta cota), Lagoa do Campelo (cota média), início do Córrego da Cataia (cota baixa) e mar (cota baixíssima). As cotas registradas na imagem do Google Earth, conquanto meio imprecisas, podem mostrar como funciona o sistema como um todo. Há dois pontos de entrada para a lagoa, a partir do Rio Paraíba do Sul (Canais do Vigário e da Cataia) e dois pontos de saída. Pelo Canal Engenheiro Antonio Resende, a água só sai em direção ao mar. Pelo Córrego da Catai, ela entra em períodos de cheia e sai em períodos de estiagem.

Figura 5 -Aspecto do Canal Engenheiro Antonio Resende do lado da Lagoa do Campelo. Com a estiagem atípica, ele não consegue ultrapassar o vertedouro que permite o escoamento da água excedente para o mar. Foto do autor

Não podemos precisar quando o nível do Paraíba do Sul suprirá a Lagoa do Campelo pelo Canal do Vigário e pelo Córrego da Cataia. Lembremos que, assim como ocorre uma estiagem atípica no norte fluminense desde o início de 2014, pode ocorrer uma enchente atípica que permitirá recuperar a lagoa.

Figura 6 - Planta da Lagoa do Campelo. Sem data e sem autor.

Em vez de pronunciamentos oficiais, sempre baseado na informação que melhor lhe convém, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) deve abandonar sua postura arrogante e:

1- Providenciar um novo levantamento topográfico da região em consonância com o referencial de nível do IBGE, como já prometido em outras ocasiões. Tal levantamento pode começar pela margem esquerda do rio.

2- Limpar e definir Faixa Marginal de Proteção para as margens do Canal do Vigário, impedindo o lançamento de esgoto e lixo no seu leito. A prefeitura de Campos deve colaborar neste sentido.

3- Examinar a viabilidade de construir diques margeando o Córrego da Cataia, do Rio Paraíba do Sul à Lagoa do Campelo, de modo a permitir que as águas de cheia do rio cheguem à lagoa sem afetar a agropecuária e beneficiem a fauna aquática e a pesca. Este será um dique com funções ecológicas e pesqueiras.

PS.: Atualizado às 23:18 de 30/03/2015 para atender a uma solicitação. Abaixo um pequeno mapa com identificação das lagoas de Campos e SJB. Clique sobre a imagem para ver em tamanho maior.

PS.: Atualizado às 11:08 de 31/03/2015: Para acrescentar outro mapa com as lagoas da região no início do século XX. Mapa da publicação de 2002 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do ERJ: "Lagoa dos Norte Fluminense, Projeto Planágua - GTZ - Cooperação Brasil - Alemanha - P.15. Para ver em tamanho maior clique sobre a imagem.

Ompetro precisa avançar para além do pires na mão. Região precisa de lideranças e projeto de desenvolvimento!

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) que reúne os prefeitos das regiões Norte Fluminense e Baixada Litorânea que são chamado de "produtores) precisam avançar e sair da velha questão de só se reunir para deter a ameaça dos novos critérios de rateio dos royalties e agora para lamentar e buscar apoio do governo estadual e federal, sobre a redução das receitas dos royalties pela baixa do preço do petróleo.

Não que haja problema em defender seus interesses como ao propor como fizeram nesta quinta-feira, em Rio das Ostras, ao definir uma ação de buscar, junto aos governos federal e estadual, uma medida provisória que antecipe os royalties na média de 2014.

Porém, até para tentar uma abertura de negociação desse tipo, num momento em que essas duas esferas de governo vivem problemas fiscais semelhantes fazendo cortes de despesas e buscando outras receitas de impostos, em magnitude imensamente maior, eles deveriam começar fazendo algum "mea-culpa" de não terem tido até hoje, construído, um fundo para amortecer essas situações que até aqui eram extraordinárias.

Assim, solicitar antecipação de receitas num momento em que o solicitado vive cada um a sua crise, e tendo ainda a ameaça de derrubada do veto e de mudança da distribuição, e dessa forma, maior redução da receita dos royalties e PE (participações especiais) é tarefa quase impossível.

Mais ainda se considerar que outros municípios fluminenses e brasileiros com orçamentos infinitamente muito menores, vivem também estrangulamentos, como por exemplo com as grandes demissões de estaleiros e outros. 

Pior ainda é não oferecer nada de contrapartida. Isso é básico quando se quer propor algo para valer. Poderiam ter avançado em propostas de articulação supramunicipais, em que a ajuda viesse para integrar ações e projetos de políticas públicas, mais eficientes e colaborativas e menos individuais, caras e de baixo retorno para suas populações. 

Nem os dados significativos para os municípios da região divulgados na quarta-feira pelo IBGE, de integração na vida e no fluxo de moradores que se deslocam diariamente entre eles (Campos-Macaé-Rio das Ostras e Cabo Frio, por exemplo) conseguiram sensibilizar os prefeitos e suas equipes. (Veja aqui). 

O impacto desse estudo para as estratégias de governo e articulações entre empresas deveria ser direto. Seria uma ótima oportunidade. Esses dados poderiam nesse momento de crise, ajudar para que eles fossem mais ousados e criativos, na busca de soluções que possam ir para além de passar o pires para ver se pinga algo das outras duas esferas de governo.

Me desculpem, mas é falta de noção não enxergar a conturbada conjuntura econômica e política, estadual e federal, para que os gestores dessas duas escalas de governo, possam em meio à crise atual, abrirem seus cofres para ajudar a região rica, que queimou todo o seu dinheiro na época de fartura, como se não houvesse amanhã. Imaginem a reação dos demais! 

Penso que esse é um repetir sem fim, da história do pires nas mãos, tão conhecida da época canavieira, que fez o Noroeste Fluminense, buscar uma saída própria. 

No mínimo, a migração da realidade de uma época da economia canavieira rural, para a economia dos royalties do petróleo, nos obriga à construção de um melhor senso da gestão pública e da necessidade, em se avançar para busca de uma maior eficácia e integração colaborativa entre as gestões municipais.

Fora daí o buraco da "crise" será cada vez maior, porque ela confirmará, que não se trata só de falta de dinheiro, mas, de lideranças e de projetos de desenvolvimento.

CPI da Câmara para investigar prefeito de Quissamã

Uma Comissão Processante foi instaurada por vereadores nesta quinta-feira (26/03) para apurar possíveis irregularidades do prefeito Octávio Carneiro. As investigações contra Octávio, que assumiu em 1 de janeiro de 2012, visam apurar uma série de denúncias feitas um servidor público à Câmara de Vereadores do município. As acusações seriam de improbidade administrativa, peculato e outros.

Há pouco dias, a Câmara Municipal de Quissamã também rejeitou as contas de 2013 do município por irregularidades do mesmo tipo. A Comissão Processante será presidida pelo vereador Marcos Silva (PROS), tendo Isabel Pessanha (PMDB) como vice e Jorge Rodrigues (PPS) como relator.

Segundo alguns vereadores do município, a parte mais pesada contra o prefeito estaria relacionada a decisões do ano de 2013. Na ocasião, o prefeito teria decretado situação de emergência em Quissamã, por um período depois prorrogado e se aproveitado dessa condição, para realizar contratações com dispensas de licitações, entre elas relacionadas aos serviços de coleta de lixo e de ambulâncias. 

A conclusão das investigações poderá resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro que atualmente perdeu o apoio da maioria dos vereadores. Articulações políticas entre os opositores é grande.

A corrupção é um problema mundial no setor de petróleo e infraestrutura, diz OCDE

Há duas semanas ao participar da mesa-redonda sobre a Queda dos royalties na Ucam-Campos, ao buscar levantar os pontos principais sobre a geopolítica da energia e suas influências no Brasil, em nosso estado, eu expus a tese de que que o setor de petróleo, historicamente, seja em petrolíferas estatais ou privadas estão vinculadas a "grandes esquemas" de desvios de recursos, espionagens e sabotagens, etc.

Na ocasião também afirmei que a questão não estava a questão de valores ou de moral, e sim às características ligadas às fortes vinculações ao poder econômico político e até militar.

Pois bem, uma matéria do jornalista Assis Moreira (de Genebra na Suíça) na edição de ontem no Valor (P.A13) expõe essa realidade com dados e depoimentos a partir de um relatório com recomendações feitas pela conhecida e importante Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O título da matéria é "OCDE pede ação anticorrupção no setor petróleo" que republicamos abaixo com grifos nossos.

Vale conferir essa realidade para melhor interpretar o cerco em que nosso Brasil terá que lidar com as imensas e já reconhecidas importantes, reservas do pré-sal e das imensas demandas que a nação tem pela construção de infraestruturas, depois de quase três décadas de paralisia.

Interessante ainda perceber que o problema é mundial, incluindo as nações chamadas de desenvolvidas e não apenas dos governos, embora estes tenham a obrigação da regulação e fiscalização, sem deixar de considerar que cada vez vivemos mais em regimes "plutocratas" e menos democratas com o poder político sendo escolhido e bancado pelo poder econômico. Confiram e comentem:

"OCDE pede ação anticorrupção no setor petróleo"
"OCDE pede ação anticorrupção no setor de petróleo A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passa a recomendar que governos criem lei antissuborno específica e rigorosa para empresas de petróleo, gás e mineração, que considera particularmente expostas à corrupção política.

A entidade divulga hoje relatório, obtido pelo Valor, no qual tenta esboçar um novo paradigma na luta contra a corrupção, associando reforço do imperativo moral e jurídico com a necessidade econômica e política. O documento estará no centro de fórum que reúne governos, empresários e sociedade civil, hoje e amanhã em Paris, para examinar dimensão e impacto da corrupção nos investimentos públicos e privados, e novas maneiras de combater esse problema.

Em estudo recente para o G­20, a OCDE estimou que o custo da propina média representa 10% do valor do contrato, que é superfaturado para os governos nesse percentual. Já a empresa prestadora do serviço perde 35% do lucro com pagamento do suborno.

O valor total de propinas pagas em países ricos e em desenvolvimento alcançaria US$ 1 trilhão, ou 3% do PIB mundial em 2001/02, sem levar em conta várias formas de roubo de fundos públicos, estimou em 2013 o Banco Mundial.

O novo relatório avalia o impacto das propinas em quatro setores­-chave da economia: industria extrativa (petróleo, gás e mineração), infraestrutura, saúde e educação, todos de especial interesse por seu papel no crescimento econômico.

O estudo aponta as empresas de petróleo, gás e mineração, que faturaram US$ 3,5 trilhões em 2011 (5% do PIB mundial), como as mais propensas à corrupção. Isso devido a fatores como maior controle político, frequente confusão entre interesses público, pessoal e do acionista, concorrência limitada e estruturas financeiras complexas.

O estudo diz que todas as áreas de envolvimento governamental ­ definição da política, licenças, regulação, participação comercial, taxação, gastos e gestão do faturamento ­ apresentam grandes riscos de corrupção no setor.

"As indústrias de petróleo, gás e mineração sempre têm contratos de valor extremamente importante, e o apetite [por propina] de funcionários também é grande", diz Nicola Bonucci, chefe da divisão jurídica da OCDE e um dos autores do estudo. "A relação de força é muito favorável ao funcionário ou político que pede a propina, pois a empresa não tem escolha, trata­-se de investimentos internos, difíceis de deslocar. Se a empresa tem um campo de petróleo naquele local, não pode investir em outro."

A área de infraestrutura é também considerada propensa à corrupção pela frequente situação de monopólio. A OCDE aponta constante intervenção de governos no setor, o que amplia as ocasiões para demanda por propinas. E insiste que lutar contra a corrupção no setor inclui transparência real não apenas nas licitações, mas em todo fase de projeto e nas aquisições.

Diferentes estudos citados concluem que países com alto nível de corrupção tendem a investir menos em educação e saúde. Na saúde, destaca-­se corrupção nas compras de remédios e equipamentos, relações impróprias de marketing e fraudes. Na educação, a prática distorce investimento de capital, alocação do orçamento, construção de escolas e gestão de RH.

Distorções causadas por decisões políticas, tomadas por causa de corrupção, são consideradas as de maior estrago econômico, especialmente na indústria extrativa.

A OCDE sugere aos governos várias ações antipropinas concretas. Para Bonucci, a primeira é admitir que o custo da corrupção é bem maior que gastos inflados e sangria de cofres públicos, pois afeta duramente a confiança nas instituições. Segundo, para combater a corrupção de modo eficaz, é preciso compreender seus mecanismos, que diferem conforme o setor.

"É preciso ter estratégias completas, mas também focadas em qual tipo de corrupção se quer visar", diz ele. "Corrupção nas aduanas é importante, mas subalterna comparada a propinas nas indústrias de petróleo e gás."

Por isso, a OCDE sugere estratégias especificas por setor. Diz que a responsabilidade dos governos inclui rigorosa aplicação de leis antipropinas contra empresas no setor extrativo, também para combater a corrupção política, que traz "as mais severas consequências".

O fórum em Paris ocorre enquanto se aprofunda a investigação na Petrobras, "caso importante que estamos seguindo na OCDE, mas há outros [escândalos] em outros países", diz Nicola."

Estácio S.A.

Já há cinco anos (desde 2011 - veja aqui) o blog acompanha com postagens nesse espaço, a evolução da instituição privada de ensino Estácio, momento em que a mesma decidiu abrir suas ações em bolsa para captar mais recursos e avançar par ao oligopólio de ensino que hoje é no país, junto com mais dois ou três ou grandes grupos.

Há um ano postamos aqui alguns dados do relatório de administração que as empresas S.A. são obrigadas a dar publicidade. Observa-se a cada ano o aumento do lucro, do número de alunos presenciais e a distância, assim como, mesmo que em menor proporção, o número de professores e funcionários administrativos.

Mesmo em meio à chiadeira das empresas de ensino com as mudanças que o governo implementou no FIES o lucro é gordo. Em 2014, o lucro líquido foi de R$ 425 milhões, 74% maior do que o de 2013 que tinha sido de R$ 244 milhões.

O número total de alunos em 2014 era de 437 mil estudantes, um percentual 38% maior do que os 315 mil que estavam matriculados na Estácio S.A. em 2013. Do total de 437 mil alunos, 83 mil são de alunos de Educação à Distância (EaD).

O valor médio da mensalidade que o relatório chama de "ticket médio" em 2014 foi de R$ 580. Em 2013 o valor médio da mensalidade era de R$ 504. Assim, se observa que ele teve um aumento médio de 15%, portanto, bem acima da inflação.

Outro dado que vale ser observado é o número de trabalhadores que agora as empresas passara a chamar de colaboradores. Em 2014 o número total entre professores e técnico administrativos era de 14.192, contra 12.283 no anterior de 2013. (+15% que 20123)

Do total de 14.192 empregados, um total de 9.025 eram docentes e 5.167 técnicos administrativos. Como já vimos o amento do número de alunos de 2013 para 2014 cresceu 38%, enquanto o número de professores cresceu, percentualmente, menos da metade, apenas 15%.

Assim, fica fácil compreender o aumento do lucro médio que vimos acima foi de 74% entre 2013 e 2014. A relação aluno/professor que já era absurdamente alta 40,8, em 2013, subiu para 48,5 em 2014 e reforçam a explicação para o aumento do lucro, numa atividade que a capacidade instalada é mínima e o trabalho se dá basicamente encima do trabalho ou mão de obra (chamado de serviço) do professor e do técnico administrativo.

Os números são quase autoexplicativos da realidade em que a discussão sobre o tripé ensino-pesquisa-extensão pode ser considerado quase uma abstração.

O blog não vai voltar a repetir o que já disse nas postagens sobre o balanço anual dos anos anteriores. Em especial cito novamente aqui o do ano de 2011 e aqui, o do ano passado, 2014.

Com lucro de quase meio bilhão e uma forte tendência de estarmos caminhando para a formação de oligopólios (quase um monopólio) com a absorção de concorrentes diretos, se vê a ampliação do poder desses grupos como forma de pressão contra regulação dos governos, tanto sobre os custos da mensalidade quanto do relaxamento da qualidade dos cursos.

Mais uma vez, o blog informa que os dados aqui resumidos e sintetizados estão aqui expostos para conhecimento e debate, inclusive para a participação da própria Estácio S.A., dos seus professores, alunos e técnicos e suas representações de classes, e ainda para os gestores de outras instituições e pesquisadores sobre temática educacional local/regional e brasileira.

IBGE confirma que deslocamento entre Campos-Macaé-Rio das Ostras configura uma "nova unidade urbana"

O IBGE divulgou hoje dados sobre sua contabilização de 294 arranjos no país que formam o que foi chamando de "contiguidade urbana e por deslocamentos para trabalho e estudo".

Esses dados confirmam as nossas previsões, baseadas em outros dados e indicadores, de que esse eixo urbano Rio das Ostras - Macaé - Campos, e agora também São João da Barra, configura o desenho de uma nova região metropolitana, que já vínhamos ensaiando chamar de Região Metropolitana do Petróleo.

Mais que isso, eu venho sustentando também que estaríamos vivendo a extensão da metrópole fluminense, pelo litoral em direção ao norte, tendo como eixo a dinâmica econômica da cadeia produtiva do petróleo.

Os dados sobre o chamado movimento pendular (deslocamento casa-trabalho-estudo) entre os moradores da região, em especial, os das maiores cidade eram muito significativos. Porém, os números oficiais do IBGE, a partir do Censo 2010, que podem, portanto já terem sido ampliados são bastantes elucidativos dessa realidade. 

O deslocamento diário de 9 mil pessoas chamou a atenção do IBGE que o classificou como um caso especial, como o quarto maior deslocamento e fluxos diários e de integração populacional do país como mostra o quadro abaixo do IBGE abaixo. Só a título de visualização concreta desse número de 9 mil deslocamento diários, nós poderíamos comparar ao uso diário de cerca de 200 ônibus:

O IBGE no seu comunicado oficial divulgado hoje junto com vários outros dados da pesquisa assim se posicionou sobre essa região, no que diz respeito à sua dinâmica espacial de ocupação do solo e de movimentação de sua população:

"O arranjo de “Macaé – Rio das Ostras/RJ” também possui forte ligação com o do “Rio de Janeiro/RJ”, alcançando 12,8 mil pessoas, na qual 81,9% destinam-se somente a trabalho. No leste fluminense, as ligações entre o arranjo de “Macaé – Rio das Ostras/RJ” com “Cabo Frio/RJ” e com “Campos dos Goytacazes/RJ” também são significativas, superando 9 mil pessoas em cada ligação. Caso o dinamismo econômico nesta região venha a aumentar o movimento de pessoas entre estes arranjos, levará à criação de uma nova unidade urbana com mais de 1,2 milhão de habitantes."

Mais detalhes sobre o estudo pode ser lido aqui no site do IBGE.

A divulgação de mais este dado oficial e indicador, reforça, que mesmo em meio à crise da economia dos royalties derivado da redução do preço de petróleo no mercado internacional, essa região tem um importante potencial a ser trabalhado. 

Porém, ao invés do esforço isolado e concorrencial de cada um dos municípios, a saída, como já cansamos de insistir, passa por uma verdadeira integração regional, onde os municípios atuem de forma integrada e complementar. 

O governo estadual tem um papel importante a desenvolver nessa linha, mas, infelizmente, governo após governo, tem preferido trabalhar uma relação direta e individual com cada prefeitura, num processo de cooptação política-eleitoral e não de organização e estruturação de uma forma estratégica de administrar as potencialidades. 

A realidade dos dados e indicadores nos impõem a pensar, por exemplo, em estratégias de deslocamento e mobilidade para além dos ônibus. Aí voltamos a pensar na projetação do trem entre SJB - Campos - Quissamã - Macaé - Rio das Ostras, começando pelos pólos mais ativos como Campos e Macaé e depois se estendendo nas extremidades. 

Na área de saúde (especialidades), educação (profissional e superior) e outras muito poderia ser elaborado em câmaras técnicas para desenhar políticas públicas mais eficientes e portanto de menor custo e mais rentável às nossas populações. 

Não haverá saída fora dessa alternativa, quando a redução da dinâmica econômica dos royalties se colocarem para além da redução do preço do barril do petróleo e avançar para a novo critério de rateio e divisão do óleo da área do pré-sal, hoje sustentada apenas numa liminar no STF. 

Ler e compreender a conjuntura econômica e social que nos circunda é obrigação para além dos gestores. Insisto que é um papel de toda a sociedade que ao assumir esse papel de protagonista poderá desejar gestores mais eficiente e comprometidos com suas causas.

PS.: Atualização às 17:50: Não deixem ainda de observar no quadro acima do IBGE a movimentação pendular (para trabalho e/ou estudos) entre Macaé/Rio das Ostras com a capital Rio de Janeiro. Com 13 mil deslocamentos diários, ele é quase igual ao do fluxo entre Rio e SP, as nossas duas maiores metrópoles (Rio-SP). Esse fato reforça ao que tenho chamado da expansão da metrópole fluminense pelo litoral, tendo a economia do petróleo e dos royalties como base e sustentáculo.

Não devemos esquecer que aqui não estamos tratando de estimativas e sim de dados censitários tabulados junto da pesquisa populacional no Censo de 2010.

PS.: Atualizado às 18:04: O movimento também é grande entre Macaé e Cabo Frio com 9,4 mil deslocamentos diários, maior ainda que Campos-Macaé, o que confirma que Macaé, até aqui como base e centro do eixo desse dinamismo econômico-espacial-pendular. Por consequência, é simples a interpretação da força da cadeia do petróleo como base dessa cadeia de fenômenos. Tanto para o bônus, quanto poderá ser para o ônus, caso ações e políticas não sejam pensadas.

Moradia popular é um direito, mas, eu fico espantado

Não há quem não reconheça a necessidade dos governos investirem em moradias para as famílias de baixa renda. Além disso, se reconhece que não é fácil conduzir um programa habitacional de massa que atenda a milhões de pessoas, ofereça além da casa, dignidade e inclusão social.

Porém, ao ver milhões de moradores sendo empurrados para a periferia das metrópoles e cidades de porte médio, num processo de especulação nas áreas mais centrais, que ajudaram a tornar os imóveis ainda mais caros, a luz amarela da atenção se acende.

O espanto fica ainda maior, quando por acaso, observo o balanço de 2014 da empresa MRV Engenharia que se apresenta com atuação em desenvolvimento imobiliário, incorporação, lançamento e vendas.

Na abertura do balanço está exposto em letras garrafais que hoje, 1 em cada 300 brasileiros vive em um MRV. Que seus contratos em 2014 alcançaram R$ 6 bilhões, com uma receita líquida R$ 4,8 bilhões. Lucro líquido de 720 milhões e um caixa ao final do exercício de R$ 567 milhões, com a venda só no ano passado de 41,3 mil imóveis, em 128 municípios de 19 estados brasileiros.

Evidente que numa sociedade capitalista ninguém pode ser contra o lucro. Porém, se espantar com seu tamanho, mais que um direito, acaba sendo, um dever. Ainda mais, ao constatar a baixa qualidade da maioria desses imóveis. Também é reprovável se identificar o encarecimento que as moradias tiveram, seguindo  numa direção inversa do que seria normal, numa relação usual entre oferta e procura do mercado.

Tudo isso me leva a fazer algumas dessas indagações, mesmo sabendo que se caminha para o atendimento da meta do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) chegar a um universo de construir 2,75 milhões de moradias.

Ter delegado a escolha das áreas de execução dos projetos às construtoras foi um erro. A falta de projetos arquitetônicos que levassem em conta especificidades e rompesse os padrões homogeneizados e longe do centros urbanos onde está a maioria esmagadora dos equipamentos públicos é outro equívoco que acaba por contribuir para mais apartações sociais, já grandes, em nossas urbes.

Ótimo que o direito à moradia tenha passado a ser pauta do governo central, em atendimento às classes de renda mais baixas, ao contrário de antes. Porém, ainda assim, há muito que ser ainda aperfeiçoado e regulado pela gestão pública.

Penso que essa deveria ser a linha para que o atendimento da demanda dos mais necessitados das políticas públicas possam ter o direito não apenas à moradia, mas à uma cidade para todos, onde simultaneamente se tenha moradias dignas e cidades habitáveis e integradas socialmente.

Temos adiante uma estrada longa, mas é preciso reconhecer os avanços, sem deixar de ser crítico. Sigamos em frente.

PS.: Atualizado às 15:12 para ajustes no texto.

Quotas mensais de royalties têm valores mais baixos desde a redução do preço do petróleo

As informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os valores que serão depositados nas contas dos municípios amanhã foram tabuladas e enviadas ao blog pelo Wellington Abreu, superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da Prefeitura de São João da Barra.

Na tabela abaixo na primeira coluna se tem os valores da quota de março que será depositada amanha. Ao lado se pode ver o percentual de redução em relação à quota do mês anterior (fevereiro de 2015) e a seguir o percentual em relação ao mês de marco de 2014.

Entre os municípios da região a redução das quotas em relação a fevereiro variam entre 26,1% em Macaé a 36,5% de Búzios. Campos tem uma redução de 29% no valor do repasse de sua quota de março, saindo de R$ 36, 3 milhões em fevereiro de 2015, para R$ 25,7 milhões agora em março.

Para Wellington Abreu, "esse repasse de março é por enquanto, o pior depois da crise, onde tivemos o menor preço do barril de petróleo e o pior mês do câmbio também. Espero uma pequena reação nos valores para o próximo mês mesmo sendo reflexo da produção de fevereiro que tem menos dois dias de trabalho".

Veja abaixo a tabela completa com as quotas de outros meses:

Abaixo, o blog mostra um quadro elaborado também pelo Wellington Abreu da PMSJB com dados da ANP, mostrando as perdas com os repasses para os governos estaduais recebedores de royalties. As perdas de receita dos royalties do ERJ afetam também seus municípios e está estimada para 2015 em cerca de R$ 2,2 bilhões. 

PS.: Atualizado às 01:32: Para corrigir alterar (ajustar) título da nota. 

Atualizado às 12:00: Para corrigir e informar que o último quadro sore as perdas estaduais foram também feitas pelo Wellington Abreu da PMSJB. 

O que se pode intuir da entrevista do presidente da petrolífera francesa Total sobre a Petrobras e o Brasil?

O Fernando Brito do blog Tijolaço repercutiu uma entrevista do presidente da petrolífera francesa Total sobre a forma como a empresa vê a Petrobras e o Brasil. É impressionante a forma como a entrevistadora da Folha de São Paulo tenta obter uma posição diferente do que o Patrick Pouyanné revela.

Nosso blog já havia comentado aqui em nota aqui no dia 28 de fevereiro, que a Total era uma das três petrolíferas que tinham manifestado que os investimentos no pré-sal brasileiro eram estratégicos para as suas companhias.

Vale você conferir o trecho da entrevista divulgado por Brito. É de estarrecer a visão da jornalista que sequer deve ter procurado ter mais informações sobre a posição da Total antes de ouvir seu presidente. A posição reflete mais que uma torcida contra e sim uma tentativa de influenciar, mudar ou truncar a opinião da empresa francesa sobre a Petrobras e o Brasil:

"O que quer dizer um empresário francês defender o Brasil do ataque da mídia brasileira?"
23 de março de 2015 | 18:29 Autor: Fernando Brito



"Patrick Pouyanné é presidente do grupo Total, quinta maior petrolífera do mundo, francesa.

Provavelmente gosta mais de dinheiro do que eu da Marselhesa.

Deu entrevista à Deborah Berlink, coleguinha veterana da Folha, com idade e experiência para escapar do “pensamento voraz” da imprensa brasileira.

A leitura é chocante.

A repórter repete “verdades” sobre o “fim do Brasil”.

E o francês diz o que, em português, poderia bem ser traduzindo por “ôpa, pera lá, né assim não!“.

Embora fosse mais fácil para ele concordar e exigir mais (ou menos, no caso dinheiro, de sua empresa na fase inicial do projeto do campo de Libra, no qual é sócio) mostra que não é camelô vendendo capa em dia de chuva.

Não está interessado em “enxugar” a Petrobras, apenas em enxugar custos, repeitando, entre outras, as regras de conteúdo nacional com que se aceitou ser sócio.

Não preciso comentar, só transcrever trechos:

Folha – O crescimento do Brasil está em queda e a Petrobras, sua parceira no pré-sal, está metida num escândalo de corrupção. Isso o preocupa?

Patrick Pouyanné - Acho que a Petrobras é suficientemente sólida para enfrentar essas dificuldades. Tem recursos importantes. Tenho certeza de que a Petrobras vai sair dessa. Na Total, temos altas exigências em governança. No que diz respeito à nossa relação com a Petrobras e a nossos associados no projeto Libra, queremos que a forma como o projeto é administrado esteja em conformidade com essa filosofia. Acho que a Petrobras é capaz de enfrentar esse tipo de debate, essa tempestade.(…)

Mas a Total é parceira da Petrobras, que, além de enfrentar denúncias, está endividada.

Espere! A Petrobras é uma empresa nacional que tem imensos recursos de petróleo. O Estado do Brasil tem 60% do pré-sal.

Estou convencido que a Petrobras tem todos os recursos petrolíferos para poder enfrentar essa dificuldade financeira. Estou convencido de que o estado do Brasil não vai deixar a Petrobras quebrar.

A situação da Petrobras poderá ter uma influência numa questão: em que ritmo vamos desenvolver o projeto Libra? A Petrobras estava indo muito rápido. Nós, da Total, também queremos ir rápido, mas de uma forma que o desenvolvimento seja otimizado no plano de custos. Estou convencido de que vamos poder achar um bom plano de desenvolvimento de Libra que concilie as restrições da Petrobras e da Total.

O senhor prevê uma desaceleração do desenvolvimento de Libra?

Não, eu penso que vamos avançar. Mas a prioridade deve ser desenvolver o projeto da forma mais eficaz possível em relação aos custos. Queremos desenvolver, vamos discutir isso com a Petrobras e estou certo de que vamos encontrar um meio de avançar no ritmo adequado.(…)

É uma oportunidade. É uma ocasião para mim de passar uma mensagem forte à empresa e à indústria, assim como no caso do projeto Libra.

A mensagem é a de que é preciso aproveitar agora para gastar menos e reduzir custos, ser mais eficaz. Gastamos muito dinheiro porque tínhamos muito dinheiro com o barril do petróleo a US$ 100. Esquecemos um pouco dos fundamentos (econômicos). Risco faz parte da nossa profissão.

Além de redução de custo, que outra mensagem o sr. está passando à Petrobras neste momento?

A de que somos um parceiro de longo prazo. Fomos ao Brasil porque, primeiro, os países têm recursos importantes no pré-sal. Em toda essa discussão, há muitos elementos de curto prazo que você evocou. Mas acho que é preciso manter uma visão de parceria de médio e longo prazo. Isso é muito importante na nossa indústria.

E o baixo crescimento econômico do Brasil? Não o preocupa?

Não, o Brasil tem uma grande população. É um país que tem evidentemente um grande potencial.

Estamos com crescimento zero.

Neste momento, mas espere… O mundo inteiro hoje tem problema de crescimento e dificuldades por todos os lados do planeta ligados a problemas monetários e financeiros.

O que sei é que o Brasil tem o fundamental para o crescimento econômico, que é sua população. A população exige acesso ao bem-estar, ao desenvolvimento social, à energia elétrica e etc.

Acho que o Brasil pode oferecer aos investidores um potencial significativo. E é por isso que continua a ser um país que atrai.

(…)

A queda no preço do petróleo não muda os planos?

Libra tem entre 6 e 12 bilhões de barris. Tem uma concessão de 35 anos e é tipicamente um exemplo de projeto onde não se deve reagir e mudar de ideia em função do preço do petróleo, porque teremos 35 anos pela frente. Sabemos que o preço do petróleo vai ser volátil, subir e descer.

Nosso grande interesse com o projeto Libra é que não é um projeto de curto prazo. É um projeto de produção de longo prazo que pode resistir a altos e baixos.(…)

Vocês estão buscando parceiros no Brasil?

Sim, estamos buscando parceiros neste momento. Ainda não achamos e se tivesse achado, não lhe diria.

Pano rápido, porque só faltou perguntar “por que vocês estão perdendo tempo com este país de m…?”

Preços do petróleo, interesses, crises e as contas. Quem paga?

Como é fácil de entender e de intuir, nem todos reclamam e choram pela redução do preço do barril de petróleo, enquanto no Norte Fluminense se derramam lágrimas pelas chances desperdiçadas com a economia dos royalties.

A gigante China, hoje, o maior importador do mundo, à frente dos EUA, comemora, ao mesmo tempo, em que constrói mais e mais reservatórios para guardar e fazer estoques desse petróleo barato.

Porém, outro país solta foguetes com essa atual situação: a Espanha que quase nada produz do óleo que consome. Estima-se que a economia da "loteria do petróleo", segundo o jornal espanhol El País, seja de 15 bilhões de euros, o equivalente a 1,5% do seu PIB, caso o preço da commodity se mantenha nos parâmetros atuais.

Junto com o barateamento do gás, importado em grande parte da Rússia, a Espanha reduz sua conta com o déficit externo estimado em mais de 40 bilhões de euros anuais, 4% do PIB, que é o valor gasto com a importação de combustível.

Ainda assim, a situação econômica e de empregos continua tão ruim no sul da Europa que o governo de centro-direita espanhol, sequer consegue melhorar seu nível de popularidade, mesmo com essa ajuda da conjuntura mundial.

Esses fatos servem para mostrar como os interesses entre as nações são conflitantes, embora, os trabalhadores e os mais pobres sejam aqueles que continuam a pagar as contras das "crises".

Quanto ao resto? É sempre, um pouco mais do mesmo.

PS.: Atualizado para pequeno ajuste no texto às 00:02.

Soffiati em novo artigo trata da antiga geografia de nossa região com ênfase no Rio Paraíba do Sul

Confiram abaixo mais um artigo do historiador, pesquisador e ambientalista Aristides Soffiati. No detalhe do email que enviou com o artigo, ele explicou alguns do motivos que justificaram sua elaboração. Assim, eu tomo a liberdade de dar divulgação junto da íntegra do artigo:

"Várias pessoas têm me pedido informações sobre a antiga geografia da região. Acho até que os cursos de geografia e de história podiam pensar na criação de uma nova disciplina chamada geografia histórica e história geográfica."

Rio Paraíba do Sul por baixo e por cima

Arthur Soffiati

Por baixo

Ao deixar a zona serrana em Itereré, o Rio Paraíba passa a correr numa planície fluviomarinha que ele mesmo ajudou a construir associado ao mar. Esta planície colossal supera todas as obras construídas pela mão ocidental. De todas as baixadas do Estado do Rio de Janeiro, a do norte fluminense é a mais distinta em relação às planícies de Sepetiba, Barra da Tijuca, Baía de Guanabara e Região dos Lagos.

Primeiramente, é a mais extensa de todas. É considerável, nela, a distância entre a zona serrana e o mar. Por esta razão, as águas que provêm da serra demoram-se mais na Baixada Norte Fluminense. Se a planície fosse estreita como as de Sepetiba e Barra da Tijuca, a água das partes altas chegaria mas rapidamente ao mar. Se fosse tão próxima de serras altas, como na Baía da Guanabara, as águas de chuvas fortes correriam torrencialmente para o mar, não dispondo de tempo nem condições propícias para se infiltrar no terreno, sobretudo depois da intensa urbanização do entorno da Baía de Guanabara.

Mesmo nas cheias extraordinárias, as águas dos rios transbordam de seus leitos e encontram terreno poroso para se infiltrar. Mesmo sem transbordamento, suspeita-se, desde 1819, que as águas do Paraíba do Sul alimentam o lençol freático, notadamente pela margem direita, mais baixa que o nível normal do Rio Paraíba do Sul. Isto significa que, nas cheias, as águas que transbordavam por esta margem não voltavam mais ao rio quando da normalização do nível. José Carneiro da Silva lança esta hipótese em 1819. Luís Henrique de Bellegarde Niemeyer confirma a hipótese. O engenheiro sanitarista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito corrobora com mais elementos técnicos a hipotética ligação do Rio Paraíba do Sul com a Lagoa Feia, na década de 1920.

Em 1969, um macroprojeto da Engenharia Gallioli encomendado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento observa que a água evaporada da Lagoa Feia superava em m³ a água recebida pelos Rios Macabu, da Prata, Ururaí e Canal de Tocos, os principais contribuintes do grande ecossistema lagunar. Os engenheiros se perguntaram, então por que a Lagoa Feia não secava, se o volume de água perdido pela evaporação e pelo Canal da Flecha era superior ao volume recebido pelos tributários. A resposta foi a confirmação da ligação subterrânea do Rio Paraíba do Sul com a Lagoa Feia. Que eu saiba, porém, a medição do volume de água que circula no lençol freático, tanto quanto o teor de evaporação dos ecossistemas aquáticos, nunca foram feitas. Se não foi, deveriam ser executadas por alguma instituição pública de pesquisa.

É importante este tipo de conhecimento numa região tradicionalmente encharcada de água pela longa permanência dela e que transita de um regime superúmido para um regime semiárido no presente.

Se os estudos se concentram na margem direita, na margem esquerda eles escasseiam. Hildebrando de Araujo Góes delimita a Baixada da Campista entre a margem direita da foz do Paraíba do Sul à margem esquerda do Rio Macaé. Numa demarcação mais rigorosa, a restinga de Paraíba do Sul se estende até as adjacências de Manguinhos, na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul. Por outro lado, as unidades de tabuleiro em Quissamã e em São Francisco de Itabapoana têm intrínseca ligação com a planície fluviomarinha.

Ampliando assim a planície, a margem esquerda do Paraíba do Sul deve também ser considerada como área de influência do grande rio. Mesmo que a infiltração de águas na lençol freático seja mais lenta em terreno de tabuleiro, sem dúvida ela existe. Mas aqui também faltam estudos.

Há ainda uma característica singular da planície dos Goytacazes: ela confina diretamente com o mar aberto, sem a mediação de um golfo, de uma baía, de uma lagoa costeira e de formações pedregosas. Na Planície de Sepetiba, os rios que a drenam são pequenos e fluem para uma grande baía protegida pela comprida Restinga da Marambaia. Na Planície da Tijuca, também os cursos d'água apresentam pequena vazão e são interceptados por alongadas lagoas que chegam ao mar pelo protegido Canal da Joatinga. No entorno da Baía de Guanabara, os pequenos rios de seu entorno, que descem da zona serrana, aterraram as margens da baía e formaram uma delgada planície. Originalmente, a água vertida por esses rios é interceptada pela baía, que se comunica com o mar aberto por um canal ladeado de formações pedregosas maciças. Com chuvas fortes, os pequenos rios enchem, transbordam e correm em forma de torrente para a baía. Eles passaram a ser destrutivos com o intenso processo de urbanização, que os assoreou e entupiu seus leitos com esgoto, lixo e construções. Por sua vez, a planície da Região dos Lagos é drenada por vários pequenos rios que correm para alongadas lagoas salinas paralelas à costa, sendo as águas escoadas para o mar pelo Canal de Itajuru, na Lagoa de Araruama.

Já a costa entre a margem esquerda do Rio Macaé e a margem direita do Rio Itapemirim é nova, desabrigada, sem reentrâncias protegidas por formações pedregosas, rasa e varrida por correntes marinhas de alta energia. Os canais naturais com considerável vazão conseguem manter a barra a aberta, como é os caso dos Rios Itapemirim, Itabapoana, Guaxindiba, Paraíba do Sul e Macaé. Além do mais, a maior planície fluviomarinha do Estado é drenada pelo Paraíba do Sul, também o maior rio do Estado. Com relação aos pequenos cursos d'água, o mar tende sempre a vedar suas barras. O mesmo ocorre com os canais artificiais, como a Vala do Furado e os Canal de Jagoroaba e da Flecha. Este último exigiu o prolongamento da foz mar adentro por dois píeres de pedra, material estranho ao ambiente e que vem provocando acúmulo de areia do lado direito e erosão do lado esquerdo. Tudo indica que o canal aberto para a instalação de um grande estaleiro no interior do continente no Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu também está provocando fenômenos erosivos nas praias ao sul do complexo.

Nas águas subterrâneas da Planície dos Goytacazes, encontra-se grande quantidade de sal e ferro dissolvido, indicadores mesmo da formação aluvial e marinha da planície. Em certos pontos, encontra-se água do mar confinada no subsolo. Da mesma forma, as bordas da planície têm a subsuperfície invadida pela água do mar. Um estudo da Engenharia Gallioli, de 1969, encomendado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento, concluiu que, a língua salina alcança o meio da distância entre a linha de costa e a Lagoa Feia. A recomendação do relatório para o DNOS era manter a Lagoa de Dentro, integrante do complexo Lagoa Feia, para que o peso da água doce dela detivesse o avanço subterrâneo da língua salina. Mais uma questão a merecer novos estudos.

Figura 1 - As planícies do Estado do Rio de Janeiro, segundo Hildebrando de Araujo Góes (1944). Legenda: 1- Planície do norte fluminense; 2- Planície de Araruama; 3- Planície da Guanabara; 4- Planície de Jacarepaguá; 5- Planície de Sepetiba.

Por cima

A Baixada dos Goytacazes, assim, assemelhava-se a uma grande cisterna que recebia água serrana pelos Rios Paraíba do Sul, Macabu, Imbé e Preto, além de água das chuvas. Em grande parte, essa água se infiltrava no solo e se acumulava no lençol freático. Num cálculo estimado por Alberto Ribeiro Lamego, o embasamento cristalino, nesta baixada, dista 800 metros da superfície. Assim, acumulou-se muita terra de mistura com a água, como se a planície fosse mesmo uma grande piscina cheia de terra e de água, ambas entrando por tubos provenientes da serra e do mar, sendo que o nível d'água ultrapassa o nível do solo. Essa ultrapassagem correspondia às lagoas e rios.

Evidentemente, esse enorme volume de água vindo dos rios serranos, além de se infiltrar no solo, corria superficialmente. No tempo das cheias, os rios transbordavam e enchiam as lagoas. No caso particular do Rio Paraíba do Sul, as águas que transbordavam pela margem direita, não encontrando obstáculos, dirigiam-se às lagoas e não mais retornavam ao leito quanto normalizado o seu nível. As enchentes eram muito mais previsíveis. De tempos em tempos, ocorriam cheias anômalas mais intensas ou menos intensas. As cheias anômalas aquém da norma não deveriam afetar a quantidade de água, muito embora os Sete Capitães, iniciadores de uma colonização europeia contínua na região, tenham encontrado uma lagoa com pouca água e com muito peixe morto em decomposição, que foi batizada de Lagoa Fedorenta, na Restinga de Jurubatiba. O cartógrafo militar Manoel Martins do Couto Reis registrou, em 1785, que, durante a estiagem as lagoas secavam e que era preciso esperar a estação das chuvas para mapeá-las. Nessa estação ocorria fenômeno distinto: a água era tanta que as lagoas se ligavam, ultrapassando os baixos divisores de água.

Quando o parque industrial do açúcar se modernizou, na transição do século XIX para o XX, a necessidade de cana aumentou.Com isso, aumentou também a necessidade de terras, já que a produtividade era baixa. Acontece que as terras mais férteis ficavam embaixo d'água. Então, foi criada, em 1933, pelo governo centralizador e intervencionista de Getúlio Vargas, a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, com a missão de drenar e disciplinar as águas consideradas então focos de doenças transmissíveis agudas e crônicas. Em 1934, o engenheiro Hildebrando de Araujo Góes publicou um relatório alentado mostrando todos os fracassados esforços anteriores para domar as águas e apontou soluções mais efetivas. Para a Baixada dos Goytacazes, ele adotou o plano de saneamento de Francisco Saturnino Rodrigues de Brito.

Em cinco anos de trabalho, a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense saiu-se tão bem em secar as áreas baixas que foi transformada no Departamento Nacional de Obras e Saneamento, em 1940, passando a atuar em todo o Brasil.

A rede hídrica natural que os engenheiros encontraram na Baixada dos Goytacazes era muito intrincada e lhes parecia um caos. O Rio Paraíba do Sul é a via principal que, na formação da planície, bifurcou-se em dois subsistemas: o rio propriamente dito e o subsistema da Lagoa Feia, que capturou os Rios Macabu, Urubu, Imbé e Preto, além da Lagoa de Cima. Esta, formada pelos Rios Urubu e Imbé, passou a defluir pelo Rio Ururaí, que recebia o Rio Cacumanga, proveniente do Rio Paraíba do Sul, e desaguava na Lagoa Feia. Esta defluia para o mar por incontáveis braços que se reuniam no Rio Iguaçu. Este recebia águas do Córrego do Cula, um dos quatro em que se dividiu o Paraíba do Sul no delta. Deste rio, partia também um canal natural perto da restinga que até hoje é conhecido como Rio Água Preta ou Doce. Também ele desaguava no Rio Iguaçu, que desembocava no mar.

Figura 2 - Geografia do norte fluminense antes das grandes obras de drenagem. Mapa desenhado pelo Sargento-Mor Vieira Leão no século XVIII (1765) com destaques do autor sobre a ligação dos subsistemas Rio Paraíba do Sul e Lagoa Feia. 

A margem esquerda do Paraíba do Sul era mais estável. Dela, chegavam ao Rio Paraíba do Sul o Rio Muriaé, o Canal do Jacaré ligando o grande rio à Lagoa das Pedras, o Córrego da Cataia, que o liga à Lagoa do Campelo, e o Canal de Cacimbas.

Tanto a Comissão quanto o DNOS deram mais atenção à margem direita do rio, mais sujeita a enchentes e onde se ergue Campos. Tomando por base o plano de Saturnino de Brito, três instrumentos foram utilizados: o dique, o canal e as comportas. Foram planejados diques novos em complementação aos antigos já existentes, para emparedar as água de transbordamentos. Depois, oito canais primários entre o subsistema Paraíba do Sul e o subsistema Lagoa Feia. A finalidade desses canais era dividir as águas de cheia para mais facilmente escoá-las para o mar. Os engenheiros de hoje esqueceram a finalidade inicial dos canais construídos. No entroncamento dos canais com o rio, concebeu-se a construção de comportas manejáveis ou automáticas para controlar a transferência de água para o subsistema Lagoa Feia.

Figura 3 - Exemplo de dique. Foto do autor

Restava apenas um problema já levantado por Alberto Ribeiro Lamego: como transferir água doce de cheias para o mar? Os Rios Paraíba do Sul e Iguaçu tanto quanto a Vala do Furado eram insuficientes, segundo os engenheiros. Então, tomou-se uma solução aventada por Saturnino de Brito, embora simplificada pelo órgão: ligar a Lagoa Feia ao mar pelo Canal da Flecha. Também o leito da Lagoa Feia foi rasgado por três canais, mas o DNOS não conseguiu chegar ao fim por resistência dos pescadores de Ponta Grossa dos Fidalgos. Outras obras menores e a manutenção não foram executadas porque o DNOS foi extinto em 1990.

Figura 4 - Abertura do Canal da Flecha. Foto do DNOS

Para a drenagem, a margem esquerda do Paraíba do Sul revela-se menos problemática porque ela é ligeiramente mais alta que o nível médio do rio. As enchentes a alagam e alimentam as lagoas pelo lado esquerdo. Quando o nível se normaliza, as águas descem progressivamente para o rio. Há menos estudos para a margem esquerda. Os últimos escritos de Saturnino de Brito se referem a ela, mas sem muitos detalhes. Ele concebeu um dique bem mais afastado que o atual para incluir as lagoas entre ele e o rio. Brito considerava essas lagoas de fundamental importância para amortecer o impacto das enchentes. Concebeu também um grande e caro canal paralelo ao Paraíba do Sul, começando em Campos e desembocando no mar.

Com relação ao dique, Camilo de Menezes, engenheiro do DNOS, defendeu a construção junto à margem, excluindo as lagoas. Os irmãos Coimbra Bueno, donos de um escritório de urbanismo e que formularam um plano de urbanismo para Campo em 1944, retomaram a concepção de Saturnino de Brito, mas não defendendo um canal contínuo, e sim um canal que aproveitasse das inúmeras lagoas. A engenharia Gallioli também defendeu esta posição, embora julgando-a muito cara.

A solução encontrada pelo DNOS foi bem mais simples. O Córrego da Cataia foi praticamente desativado por ela, com uma bateria de comportas automáticas que se fechavam quando o Paraíba do Sul subia e se abriam quando ele normalizava seu nível. Nas adjacências da cidade de Campos, foi rasgado o Canal do Vigário, aproveitando parte do Canal do Nogueira, aberto no século XIX para ligar o Paraíba do Sul à Lagoa do Campelo com fins de navegação. Por ser obra cara, ele não foi terminado. Ligando o rio à Lagoa do Campelo e esta ao mar pelo Canal Engenheiro Antonio Resende, o DNOS substituía o Grande Canal planejado por Saturnino de Brito. Mas o sistema do DNOS nunca funcionou a contento.

Figura 5 - Comporta entre os Canais de São Bento e da Flecha. Foto do autor.

Para finalizar este artigo que já vai longe, fica a pergunta. Para onde foi o volume colossal de água acumulada na Planície dos Goytacazes? Como chegamos à crise hídrica atual? As respostas ficam para outra oportunidade.