A situação econômica do ERJ e sua relação/dependência do petróleo

A situação orçamentária e fiscal do Estado do Rio de Janeiro é complicada. São muitas dívidas. Cortar os investimentos não é suficiente. O quadro de pessoal do estado é o que compromete o menor percentual do orçamento, entre todos os 27 estados da federação. Veja aqui nota do blog em 26 de fevereiro sobre o assunto. Daí que não há espaços para a tentação, sempre buscadas nesses momentos, em limitar salários e condições de trabalho, já muito ruins.

A perda de arrecadação com royalties e participações especiais com a produção de petróleo é hoje estimada em 2,6 bilhões. Já a queda com a arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é avaliada em cerca de R$ 2,4 bilhões. Só aí são R$ 5 bilhões a menos, que somados às dívidas, aumentam as dificuldades para buscar alternativas de receitas e equilibrar as contas com as despesas.

A tão comentada maldição mineral, fruto da dependência crescente levou a economia do petróleo e dos royalties, no ERJ, a chegar ao peso de 30% do PIB. Sempre se soube que esse era um enorme risco, mas, a era da abundância não deixava sobrar espaço para o "bom senso".

Antes mesmo da mudança do dos critérios de rateio dos royalties, que reduzirá a quota de municípios e estados produtores, o menor valor do barril do petróleo, mesmo que menos impactado por um dólar alto (porque ambos interferem nos valores pagos como royalties) é bastante grande.

O caso é ainda mais complicado porque não apenas o setor de petróleo, mas, a tríade petróleo-porto-indústria naval, todos com forte base na economia fluminense, acabam afetados.

O caso não é diferente nos municípios produtores (petrorrentistas), onde sempre comentamos que a crise da redução dos royalties teria um agravante, porque, ao atingir aos municípios, também atingiria o governo estadual, naturalmente a primeira escala acima a que se tende a buscar socorro.

Um das das poucas distinções entre o estado e as prefeituras é que as últimas, não possuem o peso das extraordinárias dívidas do governo estadual, embora esse possua, alternativas de gerar receitas que os municípios não têm às mãos.

Aqui vale relembrar e realçar a observação e análise daquilo que é conjuntural para o que é estrutural.

Vale ainda observar no gráfico abaixo do Index-Mundo, que ao longo dos últimos vinte anos (1995-2015), o valor do barril do petróleo, na maior parte do tempo esteve abaixo dos US$ 100 que se viveu nos últimos anos.

Observem que em 1998, quando foi promulgada a Lei do Petróleo que criou as participações especiais (PE) e a produção foi a seguir paulatinamente crescendo na Bacia de Campos, o petróleo estava na casa do US$ 10 a US$ dólares o barril. E hoje, choramos e entramos numa crise considerada muito grave porque o petróleo chegou a US$ 50 o barril.

Ou seja, a euforia das receitas, a auto-suficiência, a arrogância e a visão apenas do curto prazo dos governantes, mais ligados aos mandatos, não permitiram que se observassem os riscos.

É tempo pois de reconhecer o que significa ter e viver numa economia tão impactada globalmente e por manipulações geopolíticas. No mínimo devemos aprender a interpretar as questões estruturais, quase sempre vinculada ao "andar superior".

PS.: Atualizado às 16:05: Para corrigir alguns erros e reescrever algumas partes do texto visando melhor compreensão.