Foi com a disposição em aprofundar o debate e ouvir outras opiniões, como o dos quem tem menos espaço para além da universidade, embora seja um estudioso e pesquisador exatamente sobre esse tema, que o blog decidiu voltar a ouvir o cientista social e professor, Vitor Peixoto, da Uenf.
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| Vitor Peixoto - coordenador do Curso de Ciências Sociais da UENF |
Vitor é mestre e doutor em Ciências Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ - 2004 e 2010) tendo se debruçado no estudo do tema sobre o espinhoso e importante tema do "Financiamento de Campanhas" cada vez mais importante, na atual conjuntura da política nacional.
A entrevista dá demonstrações que Vitor sabe do que fala. Os seus argumentos são objetivos, claros e apontam de forma evidente, para um desejo de que a política se aproxime do povo, numa perspectiva democrática e do encontro deste, com a sua nação.
Ao ler a entrevista do Vitor Peixoto vocês perceberão que ele tem bagagem para que a sua opinião seja mais reverberada a nível estadual e nacional. Aliás, não é por outro motivo que por diversas vezes, ele foi convidado e publicou artigos no Valor, no espaço da coluna mais lida deste jornal.
Vitor Peixoto é coordenador do Curso de Ciências Sociais da UENF e pesquisador no campo da Ciência Política, com ênfase em Estudos Eleitorais e Partidos Políticos, atuando principalmente nos seguintes temas: eleições, sistema político, financiamento de campanhas, accountability, representação e estudos legislativos.
Além disso, Vitor foge ao tradicional acadêmico ao ser um participante ativo das redes sociais, onde emite opiniões e debates os fatos políticos do cotidiano. Enfim, encerremos a apresentação e passemos à entrevista com assuntos superatuais:
Blog: O início de um novo mandato do executivo e do parlamento brasileiro aponta dissonâncias e acentuação das diferenças no seio da política. Isso é bom, ruim ou faz parte do processo?
Vitor Peixoto: No sistema presidencialista a composição do poder Executivo não está atrelada automaticamente à composição do Congresso, pois são eleitos em eleições diferentes. Haver dissonâncias ideológicas faz parte do processo e isso é mitigado pela formação da coalizão de governo. Mas é inegável que foi talvez o pior inicio de Governo que tenhamos visto no pós 88, apenas discordo que haja fatores institucionais que expliquem essas dificuldades. As instituições são as mesmas e não sofreram qualquer modificação substantiva. Uma constante não pode explicar uma variável. Portanto, não é culpa das instituições brasileiras a dificuldade de relação entre Executivo e Legislativo que estamos presenciando na atual conjuntura.
Blog: Seria errado afirmar que saímos de um modelo Presidencialismo de coalizão para um parlamentarismo de negócios? Como explicar esse movimento?
Vitor Peixoto: Presidencialismo de Coalizão nada mais é do que a necessidade do Presidente da República formar o governo com outros partidos pelo fato de não possuir maioria no poder Legislativo. Nessa negociação sempre haverá trocas de poder e espaço, isso faz parte da política. Conceituar essa característica pejorativamente como um “negócio” ou “negociata” ajuda pouco a compreender os mecanismos de troca e negociações entre os grupos de interesses que se legitimaram democraticamente via eleições. Aliás, uma negociação se torna “negociata” sempre que nos desprivilegia. Isso não é análise, é acusação demagógica – que também faz parte da política, mas não do papel da Ciência Política. Por isso cabe entre adversários políticos, mas não nas análises acadêmicas.
Blog: Quais as consequências da postura da presidenta Dilma, diversa do Lula, de deixar os conflitos ganharem realce e se exporem para então atuar, a do jeito do ex-presidente, de antecipar a eles e buscar acordos e consensos?
Vitor Peixoto: Gerir essa coalizão de governo definitivamente não é uma tarefa simples. Sejamos muito francos: a personalidade e o estilo da Presidenta Dilma Rousseff não são elementos facilitadores dessa gestão. Mas isso não pode ser considerado o principal fator explicativo para as atuais dificuldades. Até porque estava presente no primeiro Governo Dilma e não a impediu de gerenciar a coalizão, ainda que tenha tido mais dificuldades comparativamente ao ex-Presidente Lula. O que mudou dos três primeiros governos do PT para este agora não foi a necessidade de formar coalizões nem muito menos a personalidade da atual Presidenta, esses fatores constantes não podem explicar as dificuldades deste quarto mandato. Dois são os elementos novos, a saber, primeiro é o contexto econômico de retração internacional como consequência da segunda maior crise econômica da história, que chega com efeito retardado à América Latina por conta das políticas anticíclicas. Se não tivessem sido tomadas medidas de fortalecimento do mercado interno as consequências que vemos hoje teriam chegado em 2008. Pois bem, vimos que elas tiveram efeito limitado no tempo. Segundo, em consequência da primeira, foi a decisão do governo de realizar um ajuste fiscal que deixa sem apoio da base eleitoral mais a esquerda e progressista. Com uma oposição unificada que não esmoreceu após as eleições e um contexto econômico desfavorável o Governo se viu sem sua base de apoio. Isso abriu espaço para os movimentos de oposição se mobilizarem e ocuparem as ruas como vimos. Para terminar esse mandato em 31 de Dezembro de 2018 o Governo precisará se reencontrar com sua base, atuar com intervenções fortes na indústria para a economia voltar a crescer e ter capacidade de distribuir renda.
Blog: Como especialista em questões eleitorais como vê a proposta do Distritão do PMDB com a eleição apenas dos mais votados, junto do fim das coligações proporcionas e fim do uso do quociente eleitoral para as casas legislativas nas três esferas de poder?
Vitor Peixoto: O que chamam de Distritão é um desastre completo. Significa o fim dos partidos políticos. As eleições proporcionais para o legislativo seriam “majoritarizadas”, ou seja, não existiria mais os partidos contando como equipes coletivas construindo um conjunto de votos para alcançar o quociente eleitoral. As eleições para o Legislativo funcionariam como as do Executivo, porem com o maior número de vagas, que seriam preenchidas pelos mais votados independentes dos demais candidatos dos partidos. Ou seja, nenhum candidato dependeria do desempenho do seu partido, seriam todos contra todos numa guerra eleitoral generalizada. Os partidos passariam a ser apenas o lastro formal burocrático necessário para o candidato. Isso retira o pouco que temos no sistema atual que fortalece os partidos. O Distritão amplia o que temos de pior nas eleições brasileiras, que é a centralidade do candidato. É como indicar cachaça para alcoolatra!
Eliminar a possibilidade de coligação eleitoral representa sim um avanço, esse mecanismo é nocivo ao sistema eleitoral. Entretanto, não pode ser eliminada sem outras alterações, pois não age isoladamente no sistema. As coligações hoje são importantes para a proporcionalidade eleitoral. Para elimina-la há que se permitir a participação dos partidos que não alcançaram o quociente eleitoral na distribuição das sobras das cadeiras sob pena de aumentar demasiadamente a desproporcionalidade. Explico: no sistema atual, o partido que não alcança o número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral está automaticamente eliminado do processo de distribuição de cadeiras. Está fora do jogo. Isso em alguns Estados, por exemplo, significa que se o partido não alcançar 12,5% dos votos – que é o quociente em Roraima e Amapá, é eliminado da distribuição e pode permitir que outro partido que alcançou 13% dos votos seja contemplado com mais de 30% das cadeiras. Hoje, um dos motivos de se fazer coligação é transpor conjuntamente o obstáculo que representa o quociente eleitoral. Eliminar simplesmente a possibilidade de coligações sem retirar essa cláusula de barreira será um tiro na proporcionalidade do sistema, ou seja, irá inserir uma patologia eleitoral que é o partido ter uma proporção de cadeiras não condizentes com sua proporção de votos alcançada.
Blog: E quanto à proposta do PSDB, o Distrital para cidades com mais de 200 mil habitantes poderá receber emenda na Câmara para de misto em metades das vagas?
Vitor Peixoto: Essa é outra aberração que padece do mesmo mal do Distritão ao oferecer um remédio que piora o quadro do paciente. Temos hoje um quadro de atuação de legisladores extremamente localistas, principalmente quando se trata de legislativos municipais. São chamados vereadores com “mandato de serviços” pelo fato de servirem a distritos espaciais informais, que são suas bases eleitorais concentradas como se fossem do poder executivo. São vereadores tipicamente clientelistas que levam às suas bases os serviços que a prefeitura deveria levar e não atuam como legisladores que pensam nem debatem os grandes temas dos municípios. Assim o são em grande medida pela centralidade do candidato na campanha em detrimento do partido. O que a proposta do voto distrital uninominal pretende? Exatamente aprofundar essa característica do vereador de serviços ao prendê-lo à sua base geográfica. Isso sem falar nos problemas de execução da proposta, por exemplo, qual instituição será responsável por desenhar os distritos eleitorais? Dada a complexidade das malhas urbanas brasileiras, favelas onde nem os Correios chegam seriam ao meio pelos distritos eleitorais, uma loucura. Outro problema do distrital são as manipulações que são típicas nesses recortes de distritos geográficos, conhecidos nos EUA como “gerrymandering”, que privilegiam os locais específicos onde determinados candidatos possuem votos de forma a concentrar votos. A representação geográfica elimina a possibilidade de interesses que não são necessariamente concentrados espacialmente, como saúde, educação e direitos de minorias. O sistema distrital uninominal seria um retrocesso sem precedentes. Repito: o Brasil tem um sistema eleitoral que necessita de alterações porque tem deficiências de funcionamento, mas o experimentalismo eleitoral pode piorar essas deficiências.
Blog: A tendência da decisão do fim da reeleição e a manutenção do financiamento empresarial das campanhas apontam o quê?
Vitor Peixoto: O fim da reeleição é pouco provável, pois somente interessa especificamente a alguns grupos dentro do PSDB e não deve obter mais apoios de outros partidos suficiente para aprová-la. O fim do financiamento empresarial é um anseio forte de vários setores da sociedade civil organizada, notadamente da OAB e da CNBB, como também de muitos cientistas políticos. Particularmente, sou contra a proibição total, mas reconheço que sou minoria dentro da academia. Há um consenso que hoje as empresas tem uma preponderância extremamente forte no sistema e atua quase sem limites e precisam ser reguladas. A proposta de exclui-las por completo do sistema está ganhando força nos últimos meses. Sempre que há crises o tema da reforma politica, em geral, ganha notoriedade, e o financiamento, em particular. Desde a crise de 2005 do Mensalão que há um movimento contra o financiamento privado, ganhou intensidade a partir de junho de 2013 como solução dada por setores do Governo, e agora finalmente o PT numa atitude individual declarou que não mais receberá doações dessa natureza. Acredito que nem mesmo chegará a fazer efeito por que o Ministro Gilmar Mendes pode a qualquer momento devolver a ADI da OAB que solicita a declaração de inconstitucionalidade desse tipo de doação. Já tem seis votos favoráveis que são suficientes para retirar as empresas do jogo do financiamento. O que me intriga agora não é mais saber se participarão ou não das próximas campanhas, e sim como participarão. Onde há regulação, há atuação dos grupos de interesses, e a participação pode ser via financiamento de campanhas ou não. Proibida a via do financiamento, veremos qual será o mecanismo utilizado pelas empresas.
Blog: Diante dessas tendências pode-se afirmar que o PMDB no parlamento, tomou conta do que seria a reforma política?
Vitor Peixoto: O PMDB tem a vice-Presidência da República e os presidentes das duas casas Legislativas, hoje é inegavelmente o partido mais importante do Brasil. Portanto, é natural que sobressaia no processo. Mas nem mesmo no PMDB há consensos sobre as muitas propostas existentes, o que torna os resultados muito incertos. Não acredito que haverá uma reforma muito profunda exatamente por falta de consenso, apostaria em modificações incrementais e pontuais como o fim das coligações nas eleições proporcionais – o que já representaria uma modificação com consequências importantes.
Blog: Essas alterações podem levar ao adiamento das eleições de 2016, prorrogação dos mandatos do prefeitos e coincidência das eleições nos três níveis no país? O que isso significaria?
Vitor Peixoto: Não acredito nessa hipótese. Já tivemos isso na década de 80 com Sarney e foi uma experiência ruim. Seria um risco muito grande para o Governo que já está debilitado. Há um movimento no Brasil que deseja encurtar o atual mandato, as consequências de prorrogar seriam nefastas.
Blog: O início de um novo mandato do executivo e do parlamento brasileiro aponta dissonâncias e acentuação das diferenças no seio da política. Isso é bom, ruim ou faz parte do processo?
Vitor Peixoto: No sistema presidencialista a composição do poder Executivo não está atrelada automaticamente à composição do Congresso, pois são eleitos em eleições diferentes. Haver dissonâncias ideológicas faz parte do processo e isso é mitigado pela formação da coalizão de governo. Mas é inegável que foi talvez o pior inicio de Governo que tenhamos visto no pós 88, apenas discordo que haja fatores institucionais que expliquem essas dificuldades. As instituições são as mesmas e não sofreram qualquer modificação substantiva. Uma constante não pode explicar uma variável. Portanto, não é culpa das instituições brasileiras a dificuldade de relação entre Executivo e Legislativo que estamos presenciando na atual conjuntura.
Blog: Seria errado afirmar que saímos de um modelo Presidencialismo de coalizão para um parlamentarismo de negócios? Como explicar esse movimento?
Vitor Peixoto: Presidencialismo de Coalizão nada mais é do que a necessidade do Presidente da República formar o governo com outros partidos pelo fato de não possuir maioria no poder Legislativo. Nessa negociação sempre haverá trocas de poder e espaço, isso faz parte da política. Conceituar essa característica pejorativamente como um “negócio” ou “negociata” ajuda pouco a compreender os mecanismos de troca e negociações entre os grupos de interesses que se legitimaram democraticamente via eleições. Aliás, uma negociação se torna “negociata” sempre que nos desprivilegia. Isso não é análise, é acusação demagógica – que também faz parte da política, mas não do papel da Ciência Política. Por isso cabe entre adversários políticos, mas não nas análises acadêmicas.
"Uma negociação se torna “negociata” sempre que nos desprivilegia"
O que chamam de Distritão é um desastre completo. Significa o fim dos partidos políticos. As eleições proporcionais para o legislativo seriam “majoritarizadas”,.. "Os partidos passariam a ser apenas o lastro formal burocrático necessário para o candidato"
Blog: Quais as consequências da postura da presidenta Dilma, diversa do Lula, de deixar os conflitos ganharem realce e se exporem para então atuar, a do jeito do ex-presidente, de antecipar a eles e buscar acordos e consensos?
Vitor Peixoto: Gerir essa coalizão de governo definitivamente não é uma tarefa simples. Sejamos muito francos: a personalidade e o estilo da Presidenta Dilma Rousseff não são elementos facilitadores dessa gestão. Mas isso não pode ser considerado o principal fator explicativo para as atuais dificuldades. Até porque estava presente no primeiro Governo Dilma e não a impediu de gerenciar a coalizão, ainda que tenha tido mais dificuldades comparativamente ao ex-Presidente Lula. O que mudou dos três primeiros governos do PT para este agora não foi a necessidade de formar coalizões nem muito menos a personalidade da atual Presidenta, esses fatores constantes não podem explicar as dificuldades deste quarto mandato. Dois são os elementos novos, a saber, primeiro é o contexto econômico de retração internacional como consequência da segunda maior crise econômica da história, que chega com efeito retardado à América Latina por conta das políticas anticíclicas. Se não tivessem sido tomadas medidas de fortalecimento do mercado interno as consequências que vemos hoje teriam chegado em 2008. Pois bem, vimos que elas tiveram efeito limitado no tempo. Segundo, em consequência da primeira, foi a decisão do governo de realizar um ajuste fiscal que deixa sem apoio da base eleitoral mais a esquerda e progressista. Com uma oposição unificada que não esmoreceu após as eleições e um contexto econômico desfavorável o Governo se viu sem sua base de apoio. Isso abriu espaço para os movimentos de oposição se mobilizarem e ocuparem as ruas como vimos. Para terminar esse mandato em 31 de Dezembro de 2018 o Governo precisará se reencontrar com sua base, atuar com intervenções fortes na indústria para a economia voltar a crescer e ter capacidade de distribuir renda.
Blog: Como especialista em questões eleitorais como vê a proposta do Distritão do PMDB com a eleição apenas dos mais votados, junto do fim das coligações proporcionas e fim do uso do quociente eleitoral para as casas legislativas nas três esferas de poder?
Vitor Peixoto: O que chamam de Distritão é um desastre completo. Significa o fim dos partidos políticos. As eleições proporcionais para o legislativo seriam “majoritarizadas”, ou seja, não existiria mais os partidos contando como equipes coletivas construindo um conjunto de votos para alcançar o quociente eleitoral. As eleições para o Legislativo funcionariam como as do Executivo, porem com o maior número de vagas, que seriam preenchidas pelos mais votados independentes dos demais candidatos dos partidos. Ou seja, nenhum candidato dependeria do desempenho do seu partido, seriam todos contra todos numa guerra eleitoral generalizada. Os partidos passariam a ser apenas o lastro formal burocrático necessário para o candidato. Isso retira o pouco que temos no sistema atual que fortalece os partidos. O Distritão amplia o que temos de pior nas eleições brasileiras, que é a centralidade do candidato. É como indicar cachaça para alcoolatra!
Eliminar a possibilidade de coligação eleitoral representa sim um avanço, esse mecanismo é nocivo ao sistema eleitoral. Entretanto, não pode ser eliminada sem outras alterações, pois não age isoladamente no sistema. As coligações hoje são importantes para a proporcionalidade eleitoral. Para elimina-la há que se permitir a participação dos partidos que não alcançaram o quociente eleitoral na distribuição das sobras das cadeiras sob pena de aumentar demasiadamente a desproporcionalidade. Explico: no sistema atual, o partido que não alcança o número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral está automaticamente eliminado do processo de distribuição de cadeiras. Está fora do jogo. Isso em alguns Estados, por exemplo, significa que se o partido não alcançar 12,5% dos votos – que é o quociente em Roraima e Amapá, é eliminado da distribuição e pode permitir que outro partido que alcançou 13% dos votos seja contemplado com mais de 30% das cadeiras. Hoje, um dos motivos de se fazer coligação é transpor conjuntamente o obstáculo que representa o quociente eleitoral. Eliminar simplesmente a possibilidade de coligações sem retirar essa cláusula de barreira será um tiro na proporcionalidade do sistema, ou seja, irá inserir uma patologia eleitoral que é o partido ter uma proporção de cadeiras não condizentes com sua proporção de votos alcançada.
Blog: E quanto à proposta do PSDB, o Distrital para cidades com mais de 200 mil habitantes poderá receber emenda na Câmara para de misto em metades das vagas?
Vitor Peixoto: Essa é outra aberração que padece do mesmo mal do Distritão ao oferecer um remédio que piora o quadro do paciente. Temos hoje um quadro de atuação de legisladores extremamente localistas, principalmente quando se trata de legislativos municipais. São chamados vereadores com “mandato de serviços” pelo fato de servirem a distritos espaciais informais, que são suas bases eleitorais concentradas como se fossem do poder executivo. São vereadores tipicamente clientelistas que levam às suas bases os serviços que a prefeitura deveria levar e não atuam como legisladores que pensam nem debatem os grandes temas dos municípios. Assim o são em grande medida pela centralidade do candidato na campanha em detrimento do partido. O que a proposta do voto distrital uninominal pretende? Exatamente aprofundar essa característica do vereador de serviços ao prendê-lo à sua base geográfica. Isso sem falar nos problemas de execução da proposta, por exemplo, qual instituição será responsável por desenhar os distritos eleitorais? Dada a complexidade das malhas urbanas brasileiras, favelas onde nem os Correios chegam seriam ao meio pelos distritos eleitorais, uma loucura. Outro problema do distrital são as manipulações que são típicas nesses recortes de distritos geográficos, conhecidos nos EUA como “gerrymandering”, que privilegiam os locais específicos onde determinados candidatos possuem votos de forma a concentrar votos. A representação geográfica elimina a possibilidade de interesses que não são necessariamente concentrados espacialmente, como saúde, educação e direitos de minorias. O sistema distrital uninominal seria um retrocesso sem precedentes. Repito: o Brasil tem um sistema eleitoral que necessita de alterações porque tem deficiências de funcionamento, mas o experimentalismo eleitoral pode piorar essas deficiências.
Blog: A tendência da decisão do fim da reeleição e a manutenção do financiamento empresarial das campanhas apontam o quê?
Vitor Peixoto: O fim da reeleição é pouco provável, pois somente interessa especificamente a alguns grupos dentro do PSDB e não deve obter mais apoios de outros partidos suficiente para aprová-la. O fim do financiamento empresarial é um anseio forte de vários setores da sociedade civil organizada, notadamente da OAB e da CNBB, como também de muitos cientistas políticos. Particularmente, sou contra a proibição total, mas reconheço que sou minoria dentro da academia. Há um consenso que hoje as empresas tem uma preponderância extremamente forte no sistema e atua quase sem limites e precisam ser reguladas. A proposta de exclui-las por completo do sistema está ganhando força nos últimos meses. Sempre que há crises o tema da reforma politica, em geral, ganha notoriedade, e o financiamento, em particular. Desde a crise de 2005 do Mensalão que há um movimento contra o financiamento privado, ganhou intensidade a partir de junho de 2013 como solução dada por setores do Governo, e agora finalmente o PT numa atitude individual declarou que não mais receberá doações dessa natureza. Acredito que nem mesmo chegará a fazer efeito por que o Ministro Gilmar Mendes pode a qualquer momento devolver a ADI da OAB que solicita a declaração de inconstitucionalidade desse tipo de doação. Já tem seis votos favoráveis que são suficientes para retirar as empresas do jogo do financiamento. O que me intriga agora não é mais saber se participarão ou não das próximas campanhas, e sim como participarão. Onde há regulação, há atuação dos grupos de interesses, e a participação pode ser via financiamento de campanhas ou não. Proibida a via do financiamento, veremos qual será o mecanismo utilizado pelas empresas.
Blog: Diante dessas tendências pode-se afirmar que o PMDB no parlamento, tomou conta do que seria a reforma política?
Vitor Peixoto: O PMDB tem a vice-Presidência da República e os presidentes das duas casas Legislativas, hoje é inegavelmente o partido mais importante do Brasil. Portanto, é natural que sobressaia no processo. Mas nem mesmo no PMDB há consensos sobre as muitas propostas existentes, o que torna os resultados muito incertos. Não acredito que haverá uma reforma muito profunda exatamente por falta de consenso, apostaria em modificações incrementais e pontuais como o fim das coligações nas eleições proporcionais – o que já representaria uma modificação com consequências importantes.
Blog: Essas alterações podem levar ao adiamento das eleições de 2016, prorrogação dos mandatos do prefeitos e coincidência das eleições nos três níveis no país? O que isso significaria?
Vitor Peixoto: Não acredito nessa hipótese. Já tivemos isso na década de 80 com Sarney e foi uma experiência ruim. Seria um risco muito grande para o Governo que já está debilitado. Há um movimento no Brasil que deseja encurtar o atual mandato, as consequências de prorrogar seriam nefastas.
"A estratégia do movimento conservador é manter o Governo nas cordas, neutralizar o PT e seus aliados da esquerda tradicional para conseguir aprovar a desconstrução do aparato legal de proteção de minorias e desregulação do mercado de trabalho."
"O grande entrave democrático é a concentração do poder econômico que tende a se refletir na politica."
Blog: Como você vê entrar na pauta do parlamento de forma seguida, abrupta e para uns de aproveitamento de uma janela de oportunidade questões como: redução da maioridade penal; ampliação das terceirizações do trabalho também para as atividades fins; independência do Banco Central; fim do conteúdo nacional nos investimentos do setor petróleo e revisão do sistema de partilha nas reservas do pré-sal?
Vitor Peixoto: Essa é a avalanche de retrocessos que, em parte, é reflexo da combinação de um Congresso mais conservador e um Governo progressista enfraquecido. A estratégia do movimento é manter o Governo nas cordas, neutralizar o PT e seus aliados da esquerda tradicional para conseguir aprovar a desconstrução do aparato legal de proteção de minorias e desregulação do mercado de trabalho. Será um inverno longo e tenebroso para as minorias. Será necessária intensa mobilização das esquerdas e uma estratégia unificada para proteger as garantias e direitos que são alvos do movimento conservador. Não é um movimento novo no Congresso Nacional e transcende a bancada BBB (bíblia, boi e bala), todavia ganhou muita força nas ultimas eleições e aproveitaram o contexto econômico desfavorável ao Governo e as próprias trapalhadas do PT.
Blog: A nossa tenra democracia evoluiu ou regrediu? Qual a relação de nosso caso com as grandes democracias ocidentais? Há espaços ainda para contestar Ellen Wood que afirmou e elencou argumentos que o capitalismo é incongruente com a democracia?
Vitor Peixoto: As instituições brasileiras estão em claro processo de institucionalização. O aprofundamento democrático passa por avanços e retrocessos. No que diz respeito às instituições formais da democracia, caminhamos razoavelmente bem, com exceção do enraizamento dos partidos políticos. Mas não diria que é uma jabuticaba, um problema tipicamente brasileiro. Os partidos estão passando por problemas em todo o mundo desde a década de 80, quando os nossos partidos começaram a ser criados. Há experiências recentes interessantes de reativação da participação e retomada da esperança democrática, como são os casos do Podemos e o Syriza, respectivamente na Espanha e Grécia. Não conheço profundamente a obra de Ellen Wood. Mas a democracia é um sistema ocidental típica do sistema capitalista. As liberdades individuais de participação somente foram levadas a cabo nos sistemas capitalistas. O grande entrave democrático é a concentração do poder econômico que tende a se refletir na politica, mas essa alta convertibilidade entre poderes econômicos e políticos também podem atuar no sentido inverso, daí a capacidade de auto reconstrução dos sistemas democráticos, onde as crises geram suas próprias saídas.
Blog: Você arriscaria uma síntese mais clara do nosso atual quadro político?
Vitor Peixoto: Vivemos uma dualidade, por um lado o Brasil está mais conservador e numa fase propícia à desconstrução de direitos e garantias individuais e das minorias. Entretanto, por outro lado, as instituições formais são fortes o suficiente para garantir a representação da pluralidade de interesses sem sobressaltos. Os movimentos antidemocráticos voltarão ao lugar do ridículo, de onde nunca deveriam ter saído!
8 comentários:
Vitor Peixoto, é pessoa altamente qualificada, culta. Seus posicionamentos sempre merecem nosso profundo respeito.
Entretanto, apesar de concordar em vários aspectos, com as suas sábias respostas, aos questionamentos feitos, pelo nobre blogueiro, discordo, por exemplo, especificamente
em relação as "minorias".
Entendo, e aceito, que as minorias, tem direito a seu espaço, e que isso legalmente(dentro da lei) deve ser respeitado.
Porém, a vontade da maioria, também, deve ser respeitada,em certos aspectos. Não é assim, que acontece nas eleições majoritárias, para os cargos executivos,por exemplo, Presidente da República.Apesar da polarização,a minoria, os perdedores, por força de lei, tem que respeitar a vontade da maioria.
Logo, baseado nesse gancho, a maioria em alguns casos, tem que ser ouvida,e sua vontade tem que ser respeitada, caso específico e recente, a polêmica, redução da maioridade penal, para 16 anos de idade.
Segundo pesquisa do Datafolha, 87% dos brasileiros, são a favor a redução da maioridade penal. Mas, a minoria, insiste em não aceitar, inclusive a Presidenta Dilma.
Ora, as leis vigentes no Brasil, e que trata da maioridade penal, tem mais de 50 anos, está ultrapassada. Naquela época, a realidade era totalmente diferente, a grande maioria da população vivia na zona rural.As famílias, eram mais estruturadas, a mãe ficava em casa cuidando dos filhos. A droga não era tão conhecida, etc.Hoje a coisa mudou muito, e o maior de 16 anos, já não é tão bobo, como antigamente, o crime sofisticou, e o menor infrator, foi capitaneado, para o crime, recebendo aqui fora, dos bandidos "ensinamentos" específicos de certas atividade criminosa, principalmente tráfico de drogas.
Ora, se os tempos mudaram, no direito, se diz, que as leis, devem seguir essa dinâmica, acompanhando essa evolução, da sociedade, penso, que é isso, que deve acontecer, para que tenhamos uma sociedade, mais justa e respeitosa.
Tem que ter paciência, caro Roberto.
Os asnos perderam a modéstia.
Veja a confusão entre focinho de porco e tomada.
É o caso dos imbecis que defendem a tal da redução da maioridade penal.
E olha que eu trabalho lá na ponta, com a permanente sensação de enxugar gelo.
Mas eu pergunto: se eu que não aguento mais ver o entrar e sair de delinquentes juvenis de dentro dos reformatórios (CRIAAD), por que não defendo essa medida nazifacista, como estes cretinos?
Resposta: eu penso.
Primeiro ponto, se adotarmos como medida a diminuição da idade penal a cada ciclo de fracasso com nossos jovens vamos acabar punindo o nascituro...
Ora, nem conseguimos proteger a infância totalmente, e queremos colocá-la nas cadeias...
Por que não 12 ou 10 anos afinal? Por que esperar até 16 ou 18?
Vamos aproveitar e aprovarmos a pena de morte.
Ponto dois, o recrudescimento da delinquência juvenil é resultado direto de duas causas principais: o recrutamento cada vez mais prematuro pelo tráfico, já que os jovens com 18 anos ou mais estão mortos, e o aumento da violência pela militarização ensandecida do combate...
Ponto três, embora a falácia da redução diga que quer promover ações de combate a criminalidade juvenil, como no caso dos adultos, segue a mesma lógica: só os pretos e pobres vão para as cadeias, assim como só os pretinhos e pobres adolescentes estão no Padre Severino (e outros).
Branco rico e morador de bairro de classe média e ricos nunca vão para das cadeias ou reformatórios.
Bem, algum estúpido dirá que só esses pobres e pretos cometem crimes...mas é de se esperar tudo dessa gente.
E por fim, comparar a entrevista do amigo Vitor Peixoto, que fala dos entraves dos sistemas representativos, com estas pesquisas rastaqueras destinadas ao sensacionalismo barato e a produção de senso comum é de doer os olhos...
Dá vergonha alheia...
Dados para o debate, Roberto, para quem quiser falar sério sobre o tema:
Dos adolescentes infratores apreendidos e cumprindo medidas sócio-educativas de privação de liberdade (internação), apenas 4% estão ali por crimes violentos (homicídios, latrocínios e/ou estupros), ou seja, é FALSA o alarde sobre periculosidade.
Desde o ano 1990 para cá, o Brasil mais que duplicou sua população carcerária e as internações de adolescentes.
As taxas de criminalidade não experimentaram decréscimo tão significativo.
Até a queda dos níveis de homicídio vêm sendo questionadas, não como resultado das medidas de segurança pública, mas sim como um "bônus demográfico maldito", ou seja, com tanta morte de jovens entre 18 a 24 anos (pretos e pobres), começou a faltar vítimas...
Eu confesso que nem sei mais porque comento esses comentários idiotas que aparecem por aqui...
É doutor Douglas, sem comentários. Mas já que , defende-os , uma sugestão adote-os, leve para casa e boa sorte. Vai pra PQP...
Roberto, mais um pouquinho de argumentos para os parvos que infestam esse espaço.
São mariposas idiotas que veem a luz, mas o máximo que conseguem é se atirar contra ela, em estranho suicídio.
aí vai:
http://jornalggn.com.br/noticia/eua-discute-o-aumento-da-maioridade-penal
Professor Roberto, parabéns pela ótima entrevista em seu blog!
Roberto, muito boa a entrevista com Victor Peixoto, parabéns. Inclusive, quando as manifestações de rua começaram a acontecer em 2013 no Brasil, Victor participou de alguns debates sobre o tema na Uenf, um deles até com a presença de Douglas da Mata. Naquela ocasião, Victor disse que criaria um curso para estudo sobre militância política aberto para toda a comunidade e não apenas para alunos da Uenf. O senhor sabe, ou o próprio Victor poderia responder, se esse curso foi criado ou se ele ainda vai ser criado? Obrigado e parabéns mais uma vez pela excelente entrevista.
Roberto Moraes, muito boa a entrevista. O seu blog está de parabéns!
Douglas, tão brilhante como a entrevista do Victor Peixoto ao blog, foi sua participação aqui nesses comentários. Você também merece os parabéns!
Vcs petistas de carteirinha, quando querem fazer a lavagem cerebral, não tem pudor algum.
Com algumas ressalvas, mas, a maioria sempre prevaleceu, à s minorias.
Se isso é utopico, mostre o paradoxo ?
Vcs mesmo petistas diante dos protestos pedindo o impecheament de Dilma, em altos brados, dizem : "Que a Presidente venceu às eleições, pelo desejo da maioria.
Enfim, quando algo interessa a vcs, vontade da maioria deve prevalecer. Porém, quando algo relativo às minorias interessa a vcs, logo mudam o discurso. Hipocrisia, canalice.
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