Assim, SJB passa a ter um novo Plano Diretor, Macrozoneamento, Lei de Perímetro Urbano e Lei de Uso e Parcelamento do Solo em substituição anterior. No tempo de meia hora a comissão apreciou um parecer sobre algumas emendas.
Em seguida no plenário foram lidos os números e títulos dos projetos e pareceres e a seguir a três leis foram aprovadas, sem discussão na sessão de hoje e por unanimidade pelos nove vereadores da Casa.
Ao final da sessão, o presidente do Legislativo de SJB Aluisio Siqueira voltou a reclamar da pressão do Executivo. Novamente comentou que nesse caso houve desrespeito à Câmara, que teve que analisar e votar em trinta dias, enquanto o Executivo ficou 812 dias fazendo mudanças no projeto.
Siqueira também citou que o Legislativo poderia ter sido procurado para dialogar e não pressionado pela via judiciária. Disse ainda que o projeto chegou ao Legislativo no dia 27 de março e que hoje, 29 de março já foi aprovado.
O presidente da Câmara de Vereadores de SJB, Aluizio Siqueira alegou que ao estava confortável com essa agilidade que foi imposta e ainda que não conhece, como a maioria dos vereadores, as questões técnicas do plano. Que por conta disso foi autorizado pelo plenário a contratar uma assistência técnica que teria ajudado a elaborar as emendas após conhecer algumas propostas das audiências.
Assim, sem maiores discussões as três leis que regem o desenvolvimento do município acabaram aprovadas. O Executivo e Legislativo passam a ser responsáveis por elas. O blog ouviu parte da sessão da Câmara de SJB hoje e testemunhou isso que está sendo relatado, mas, nada mais pode dizer por enquanto sobre o teor do que foi aprovado.
Esse blogueiro, apenas pode relatar a sua preocupação de que os interesses de quem tem poder econômico e do setor imobiliário da região que estava fortemente articulado no encaminhamento desse processo, possam ter sido, mais uma vez, privilegiados, em detrimento da maioria da população e da cidade que deve ser para todos.
Porém, necessário se faz conhecer o que foi aprovado, já que desde as mudanças dos últimos meses, pouquíssima gente teve acesso a estes três projetos de lei na íntegra, inclusive com os mapas que delimitam as áreas, o zoneamento, a área destinada a uso industrial, rural e urbano.
Como sempre faz, o blog abre espaço para que as autoridades, especialistas e a comunidade possam se manifestar sobre as novas leis, assim como, o processo que culminou com a sua aprovação no inicio desta noite, na Câmara Municipal de São João da Barra.
PS.: Atualizado às 20:28: O blog publica abaixo release enviado pela Assessoria de Comunicação da Câmara de SJB:
"Câmara de SJB aprova Plano Diretor com oito emendas"
"A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29) o novo Plano Diretor do Município, que traz mudanças, por exemplo, no que diz respeito a novas áreas urbanas e parâmetros urbanísticos. O Legislativo acrescentou oito emendas sobre demandas apontadas pela população nas audiências públicas e que não tinham sido atendidas pela Prefeitura. “Participamos de todo o processo de elaboração do Plano Diretor e, dessa forma, propusemos essas emendas com base nas solicitações dos cidadãos nas audiências públicas já realizadas; não havendo mais, então, a necessidade de realizar audiências aqui na Casa”, comentou Aluizio.
Foram aprovadas seis emendas modificativas, uma aditiva e uma substitutiva. Entre as novidades do novo Plano Diretor está a transformação de áreas rurais, como a faixa de domínio de 300 metros de cada lado das RJs 240 e 216, em áreas urbanas. Também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados.
Também foram aprovados mais oito projetos de lei de autoria do Executivo na sessão desta quarta, alguns deles sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, outro sobre a lei de perímetros urbanos do município e outra que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município."
Foto Ana Carolina Lopes da Assessoria de Imprensa da CMSJB.
Também foram aprovados mais oito projetos de lei de autoria do Executivo na sessão desta quarta, alguns deles sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, outro sobre a lei de perímetros urbanos do município e outra que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município."
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