Os empreendedores do Porto do Açu e do Porto Central (em Presidente Kennedy em fase de licenciamento e com início de construção previsto para 2015) contrataram consultoria e realizaram estudos de viabilidade que ofereceram ao governo, em outubro do ano passado, visando serem atendidos na definição dos ramais secundários, ligando a EF-118 aos dois portos: Central, em Presidente Kennedy, ES e Açu, em São João da Barra, RJ. (Veja mapa -infográfico - ao lado produzido pela A Gazeta, ES)O modelo de concessão de várias ferrovias, dentro do Plano Nacional de Logística de Transporte, desenhado pelo Ministério do Transportes tentava evitar problemas atuais. Entre esses, aqueles em que uma empresa ganha a concessão e com a sua condição de operadora, escolhe que cargas vai transportar, por relações de favorecimento ou de bloqueio de concorrência com outra, acaba por deixar a infraestrutura construída sem movimento, e sem sentido. O caso da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) aqui na região é um exemplo dessa realidade, desde sua concessão no governo FHC.
Para tentar impedir a repetição desse erro, a estratégia montada em 2013, foi a de estruturar uma empresa estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, que teria a função de adquirir toda a capacidade de carga das ferrovias. O objetivo era dar segurança aos empreendedores-concessionários, que bancariam a construção, reforma ou ampliação das mesmas de que teriam receitas.
Para dar essa garantia, o governo se comprometeria a emitir títulos no valor de R$ 15 bilhões* (corrigido o valor que saiu antes publicado equivocadamente como sendo de R$ 15 milhões) em favor da Valec. É exatamente isso que o ministro agora se nega a fazer, como etapa da condução do chamado equilíbrio fiscal. Dessa forma, o leilão de concessão que tinha previsão de ser realizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) até o final desse primeiro semestre, deverá ser reavaliado.
Evidente que se há contenção de gastos, a prioridade no momento, seja a de manter os investimentos sociais e o custeio das instituições, que atendem diretamente à população entre outras nas áreas de saúde e educação, além dos projetos de renda mínima e outros.
É certo ainda que este tipo de investimento constitui-se na implementação das chamadas "Condições Gerais de Produção" (CGP) que favorecem o capital privado, mas, contém, de outro lado, uma base para o processo nacional desenvolvimentista.
Os investimentos em infraestrutura com visão de integração e intermodalidade de transportes que geram dinâmicas econômicas regionais, criam sobre o território novas perspectivas com rebatimento na geração de emprego, articulações e dinâmicas espaciais que precisam ser observadas.
É fato que infelizmente, muitos desses projetos tem se constituído, como enclaves (ilhas) em relação às comunidades originais, criando enormes prejuízos e passivos ambientais. As medidas compensadoras e mitigadoras acabam sem fiscalização e assim descumpridas em grande parte.
Dessa forma, a grosso modo, pode-se dizer que os projetos com investimentos em capital fixo sobre o território, acabam atendendo e concentrando renda, quase exclusivamente aos seus empreendedores, sem que se possa enxergar de forma concreta e ampla (não pontual), onde se vê o atendimento aos anseios da população, inclusive no que diz repeito à geração de empregos.
Dessa forma, o blog tem acompanhado e trazido para esse espaço informações e algumas análises desse complexo processo. Ele guarda, como fica quase evidente nos fatos que se seguem, uma relação muito forte e permanente com o Poder, em suas diversas esferas.
Assim, não é fica difícil identificar os diversos interesses que uma ou outra direção (ou decisão) tende a ter, em relação às escolhas e/ou arbitragens, por parte dos gestores públicos, assim como, do setores privados envolvidos.
Conhecer esse processo em sua extensão e complexidade faz parte da ideia de melhorar a participação da sociedade nas decisões do governo, fazendo aquilo que alguns preferem chamar de maior governança.
Eu prefiro qualificar como a necessidade de construção de um projeto de Nação com ordenamento territorial, que reconhece os interesses diversos na sociedade (inclusive os de mercado), mas atribui à população e ao país, uma perspectiva de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, sem o qual, muitos desses projetos quase que perdem o sentido. A conferir!
*PS.: Atualizado às 18:36 de 14-04-2015 para corrigir valor de R$ 15 milhões para R$ 15 bilhões.
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