Ompetro ao apoiar projeto que acaba com regime de partilha escolhe o pior caminho

Em termos do histórico de atuação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) nada é tão ruim que não possa piorar.

Assim, a Ompetro, depois de levar mais de uma década, desde que foi criada em 2001, praticamente só se reunindo para tentar impedir mudanças na legislação, que pudesse mexer e reduzir a receita dos royalties do petróleo (participações governamentais), faz uma péssima opção.

Em convescotes mensais, a entidade em períodos diversos, dirigida por diferentes prefeitos das cidades petrorrentistas, nunca foi capaz de estruturar políticas públicas supramunicipais que pudesse fazer a região dar um salto a partir das gordas rendas que caíam mensalmente em seus orçamentos. A política foi sempre o cada um para si e ninguém por todos.

Desta forma, gastaram as fortunas e os bilhões dos royalties como se não houvesse amanhã.

Agora, desesperados, com menos recursos em caixa e com as demandas dos munícipes crescentes, tentam respostas aos problemas do presente comprometendo também o futuro. Assim, partiram para aprovar legislações que permitissem endividamento com recursos duvidosos a receber no futuro.

Pior que isto é que o desespero agora está fazendo com que a organização possa dar apoio à mudança na legislação que estabelece o regime de partilha para as reservas do pré-sal e que também estabelece a Petrobras como operada única, com um mínimo de 30%. Ou seja, caminham para um apoio ao projeto entreguista do senador paulista José Serra.

Desta forma, os gestores atuais ou seu antecessores, depois de torrarem todo o dinheiro, voltam-se para soluções nacionais diante de desmandos locais, sem levar em conta a nação e os interesses de todo o povo brasileiro.

Diante deste lamentável quadro, não é difícil imaginar que a emenda seja pior que o soneto. Os demais municípios brasileiros que questionam a desproporção de receitas e usos destes recursos vão poder agora também compreender como agem os desesperados gastadores dos royalties.

Diante da atual crise, seria momento e mais uma oportunidade para estes municípios se articularem em projetos e câmaras temáticas para debaterem o desenvolvimento regional de forma supramunicipal e não mais de maneira isolada e concorrencial.

Hora de cobrar do governo do estado ajuda para esta articulação e não mais em ajudas pontuais e eleitoreiras em projetos isolados com o Padem (Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios). ´

Porém o que se vê é sempre pior do que aquilo que já se via antes. Enfim, é importante que a população saiba de perto o que pensam seus governantes locais. Assim, o blog por não ter tido conhecimento desta posição a nível de nosso estado republica abaixo matéria da jornalista Luciana Leal do Estadão que informa sobre posição do prefeito de Macaé e presidente da Ompetro Aluizio dos Santos.

"Municípios produtores de petróleo do RJ defendem mudanças nas regras do Pré-sal"

"Com apoio do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Estado do Rio se mobilizam em defesa de mudanças nas regras do pré-sal em discussão no Senado. No último sábado, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se aliou ao senador José Serra (PSDB-SP) para levar a plenário projeto do tucano que, entre outras mudanças, acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras seja responsável por ao menos 30% do investimento em exploração de todas as áreas do pré-sal.

Na terça-feira, 23, após a abertura da feira Brasil Offshore, em Macaé (cidade no litoral norte fluminense), Serra e Pezão estarão com os prefeitos em debate sobre o futuro do setor petroleiro e em defesa de mudanças nas regras em vigor. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PV), o Dr. Aluízio, preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Em fevereiro, sete dos 11 municípios do Ompetro fundaram o Núcleo de Desenvolvimento Regional e lançaram documento com propostas para reduzir o impacto negativo da crise do petróleo. Entre as reivindicações está o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal.

"Essa mudança é fundamental. O pré-sal é o único fato novo em décadas. A exploração é urgente. A Petrobras precisa se reerguer, se estruturar e essas duas ações têm de ser paralelas. A empresa não pode ser operadora única. Nós corroboramos a proposta do senador José Serra. Pode não ser um consenso do ponto de vista ideológico, mas é do ponto de vista de mercado. Existem momentos em que recuar é avançar", disse Dr. Aluízio, que pede urgência na votação do projeto do senador tucano.

O governo federal resiste em votar mudanças no pré-sal e teme o enfraquecimento da Petrobras no momento em que a estatal tenta se recuperar da crise do petróleo e do impacto causado pelo escândalo do esquema de corrupção que envolveu ex-diretores, políticos e empreiteiros. Em sentido contrário, o PMDB-RJ também se mobiliza por mudanças no sistema de partilha, em que a produção é dividida entre o consórcio vencedor e a União.

"O fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar de pelo menos 30% da exploração do pré-sal é um bom passo, mas tem que ir mais longe, acabar com o regime de partilha e retomar a concessão (em que o setor privado detém o direito de exploração). A presidente Dilma Rousseff teima em não querer modificar, hoje virou uma questão ideológica", disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, pai do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani".