sexta-feira, julho 31, 2015

Campos tem 17,1 mil alunos matriculados no Ensino Superior

O número de matrículas em cursos presenciais no município de Campos dos Goytacazes, segundo os dados oficiais do Censo Inep/MEC de 2013, o último disponível, é de 17.164 alunos. Eles cursam uma das 11 instituições.

O número já foi maior há uma década quando explodiu a concessão de bolsas de estudos pelas prefeituras da região. Fora isso esse número é equilibrado, apesar da redução de alunos vindos de Macaé que acabaram substituídos por alunos de outros municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense e do sul capixaba.

Além disso, as cidades polos próximas de Campos, como Macaé-Rio das Ostras e Itaperuna foram aos poucos também se transformando em bases de ensino superior, o que é bom para a região como um todo, especialmente, se vinculado a algum tipo de pesquisa e extensão.

A instituição que possui mais alunos hoje em Campos tem 2.902 matrículas. As instituições públicas que oferecem matrículas de ensino superior no município somam um universo de 5.942 matrículas. Assim, elas atingem um universo de 35% do total das matrículas no município.

É bastante diversificada a oferta de cursos pelas 11 instituições (considerando a Fafic, FDC e FOC, como única, a Uniflu) instaladas em Campos. Há no total 54 diferentes cursos sendo ofertados, desde o tradicional Direito, Medicina e Engenharia (esta com oito diferentes modalidades), aos cursos de licenciatura e formação de professores, até os diversos cursos de tecnologia com duração entre 2 anos e 3 anos.

Na pós-graduação é possível estimar um número de 3 mil a 4 mil alunos por ano, o que eleva o número total de estudantes do ensino superior, junto da pós-graduação, em Campos, em torno de 20 mil matrículas.

Entre as sete instituições privadas ofertantes de cursos de nível superior em Campos há uma grande disputa de mercado, de forma especial em algumas graduações com mais demandas. O blog voltará ao tema mais adiante.

GNL no Brasil e na região

Os primeiros números dão conta de que o pré-sal estaria trazendo inúmeros resultados em produtividade para a extração de petróleo, porém, a produção de gás, estaria aquém das expectativas, embora poços na Bacia de Campos tenham bons prognósticos.

Este seria o caso da descoberta do consórcio Repsol-Sinopec no campo Pão de Açúcar que pode vir a ter um gasoduto até o Açu. Além disto, o grupo gaúcho Bolognesi assinou memorando de entendimentos com a Prumo, controladora do Porto do Açu, para a construção de um terminal de GNL com capacidade para processar 15 milhões de m³ por dia.

Hoje, o Brasil importa o Gás Natural Liquefeito (GNL) de países como Trinidad e Tobago, Nigéria e Qatar para complementar a demanda de gás do país. Através de unidades de regaseificação o GNL se transforma em gás que é transportados no sistema de gasodutos. Parte deste gás é usado em indústrias e outa utilizada para a geração de energia em termelétricas.

O Gás Natural (GN) é extraído em diferentes pontos do mundo e depois transformado em líquido (GNL) para seu transporte. Depois de recebido próximo ao local do consumo, ele é transformado (regaseificado) para o seu uso, conforme diagrama abaixo. Algumas vezes o próprio navio de transporte de GNL está adaptado para fazer a regaseificação (imagem ao lado).
Hoje no Brasil há terminais de regaseificação na Baía de Guanabara (foto acima), na Baía de Todos os Santos, Bahia e no Porto de Pecém, no Ceará. Outros dois estão projetados e em construção pelo grupo Bolognesi, junto aos portos-indústria de Suape, PE e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

O cenário nacional indica que nos próximos anos, o Brasil deverá se tornar cada vez mais importador de gás natural liquefeito (GNL), assim, o GNL até 2023 deverá responder por 70% do aumento do consumo de gás natural no país. Na matriz energética nacional, a participação do gás deverá passar de 11,7% para 14,2%. Uma boa notícia para o meio ambiente.

Para uma compreensão melhor sobre exploração, distribuição e processamento do gás, sobre as diferentes formas, veja o breve vídeo de menos de 3 minutos da Petrobras:

quinta-feira, julho 30, 2015

Ceca libera Licença Prévia (LP) para Porto de Ponta Negra, em Maricá

A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente aprovou e expediu Licença Prévia (LP) para instalação do terminal de Ponta Negra, na localidade de Jaconé, litoral do município de Maricá.

O empreendedor que toca o projeto é a empresa DTA Engenharia que agora precisará da Licença de Instalação (LI) para iniciar a construção do mesmo, e depois da Licença de Operação (LO).

Já comentamos sobre o projeto aqui no blog diversas vezes (aqui, aqui, aqui e aqui). É um projeto orçado em R$ 5,5 bilhões e, como outros nos estados do RJ e ES, está de olho em atividades de apoio e instalações para atendimento à cadeia produtiva do óleo e do gás.

Particularmente, eu identifico que, apesar das demandas geradas pela exploração de petróleo no litoral fluminense e paulista, as bases operacionais portuárias já instaladas e em processo de instalação, desde os terminais da Baía de Guanabara (Rio e Niterói), Arraial do Cabo, Macaé e agora o Porto do Açu, tendem a suprir boa parte da movimentação de cargas e armazenamento nas retro-áreas exigidas no médio prazo.

Ainda assim, a localização de Maricá entre as duas Bacias, Santos e Campos, a proximidade com a capital, sede de todas petroleiras e empresas de serviços do setor, e ainda a pequena distância até o Comperj, no município de Itaboraí podem, no médio prazo oferecer alternativa para que este projeto de terminal portuário venha ser concretizado.

Enfim seguimos acompanhando a disputa intercapitalista que o setor de apoio às explorações de petróleo estão empreendendo. Os empreendedores buscam apoio das gestões locais e estaduais, nos diferentes municípios do litoral fluminense e capixaba, para instalar bases para operar suas atividades.

É ainda interessante observar que a proliferação destes projetos portuários trazem enorme impacto às atividades da pesca, e à utilização dos balneários para lazer e atividades econômicas de turismo, além de trazer consequências ao ambiente que deveriam ter uma leitura e um controle para além do município, numa visão e perspectiva mais regional.

Quem acompanha o blog tem visto as referências e questionamentos que fazemos à falta de visão supramunicipal ou regional para tratar temas como este.

Abaixo cópia do DOE de 21 de julho de 2015, página 21, sobre o Licenciamento Prévio (LP) do Terminal de Ponta Negra (TPN) em Maricá.

O projeto das duas Termelétricas a gás no Porto do Açu e sua relação com o Brasil

O vice-presidente do grupo gaúcho Bolognesi,Paulo Cesar Rutzen, disse em entrevista hoje, ao site PetroNotícias que a Bolognesi planeja junto com a Prumo Logística Global S.A., controladora do Porto do Açu, construir duas novas termelétricas a gás com um total de 3 GW de capacidade instalada.

Na entrevista Rutzen disse ainda que a “Bolognesi vem fechando diversas parcerias para viabilizar seus negócios, como com a GE para fornecimento de turbinas, com a Sulgás para construção e operação de gasoduto e com a construtora espanhola Duro Felguera. Como a Petrobrás não tem disponibilizado gás para o mercado termelétrico independente, a Bolognesi ainda precisou buscar alternativas de fornecimento, incluindo o primeiro projeto de terminal de GNL privado do país”.

A Bolognesi Energia tem a autorização do Ministério de Minas e Energia para instalação de duas usinas termelétricas a gás de 1.500 MW, cada uma junto a complexos industriais-portuários: uma no Porto de Rio Grande (RS) e outra no Porto de Suape (PE).

Eu já tratei do assunto sobre portos-indústria (MIDAs - Maritime Industrial Development Areas) aqui no blog algumas vezes, e também num artigo científico “O MIDAs numa con­jun­tura de cres­ci­mento eco­nô­mico do Bra­sil e crise eco­nô­mica mun­dial: os por­tos trans­for­ma­dos em com­ple­xos indus­triais” que apresentei em outubro de 2013, no II Con­gresso Inter­na­cio­nal em Sociais e Huma­ni­da­des, em Belo Hori­zonte.

Na ocasião o artigo se referia aos portos-indústrias brasileiros: Suape,PE, Pecém, CE; Itaqui, MA; e ao Porto do Açu, RJ. Eu hoje, reescreveria o mesmo com o aprofundamento deste processo diante da crise do valor do barril do petróleo e da Petrobras, mas incluindo dois outros portos Vila do Conde, PA e Rio Grande, RS.

Observar este processo com foco no "Plano de Investimentos em Logística (PIL)" com projetos de ampliação da infraestrutura logística e portuária e, no "Plano Nacional de Exportações (Brasil Export)", ambos do Governo Federal, permite uma série de interpretações sobre o esforço do país em fazer sua inserção global, agora, em meio à crise econômica brasileira e mundial. 

Para o bem e para o mal, os portos são a espinha dorsal deste processo. Janelas de conexão para dialogar com o mundo. Assim, o esforço para a ampliação da inserção internacional, neste momento da Economia Global, poderá ser de forma a ganhar autonomia e propiciar a inclusão social internamente, ou manter a dependência global e a exclusão social interna. A compreensão deste fenômeno tem sido o meu esforço nos últimos meses.

Atingidos pelo projeto Minas-Rio (Anglo American) prosseguem no 3º dia de manifestação

As comunidades de São Sebastião do Bom Sucesso, Aqua Quente, Taquaral, Turco, Cabeceira do Turco e Ferrugem, todas elas membros da REAJA - REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA AMBIENTAL DOS ATINGIDOS PELO PROJETO MINAS-RIO DA ANGLO AMERICAN, no entorno do município de Conceição de Mato Dentro, MG, onde se localiza a mina e sai o mineroduto que chega ao Porto do Açu realizam, pelo terceiro dia consecutivo, a paralisação da Rodovia MG-10.
Interrupção da rodovia MG-10 hoje, 30/07 - REAJA

A manifestação é um posicionamento contra a violação de direitos ocorridas nas comunidades atingidas. Ontem, 29/07/2015, ela foi interrompida para uma reunião com o diretor de Assuntos Corporativos da empresa Anglo American.

Porém, para a comunidade a reunião não produziu nenhum resultado porque o interlocutor da mineradora alegou desconhecer os problemas. Segundo a líder da comunidade Patrícia Generoso, tampouco foi apresentada proposta para solucionar as demandas das comunidades: "o interlocutor da mineradora dispondo-se apenas a ouvir e conhecer os problemas já exaustivamente denunciados inclusive em reuniões anteriores ocorridas desde 2012 - através da REAJA- com a presença da mineradora .

As comunidades que sofrem os impactos e encontram-se ameaçadas pelos riscos e danos causados pelo empreendimento Minas-Rio foi mais uma vez tratada com descaso e desrespeito pela Anglo American, segundo os moradores. 

O grupo de manifestantes reclama ainda que a empresa tenha ameaçado a utilização de força policial através da tropa de choque contra os manifestantes. Por conta da falta de soluções, a manifestação prossegue hoje, pelo terceiro dia. As lideranças estão reiterando que não "permitirá que a empresa continue massacrando nossas famílias de forma a impossibilitar a continuidade de nossas vidas de forma digna".
Interrupção da rodovia MG-10 hoje, 30/07 - REAJA

Interrupção da rodovia MG-10 hoje, 30/07 - REAJA


Cidades da energia se encontrarão no Rio em outubro

Está marcado para o período entre os dias 25 e 28 de outubro um encontro com 150 empresas e cerca de 400 participantes, entre líderes globais, executivos, investidores e autoridades, em sessões de networking e conferências para discutir estratégias de atração de investimentos das ‘cidades de energia’ e as experiências de transformação urbana.

O encontro da World Energy Cities Partnerships (WECP) será realizado pela primeira vez na América Latina e reunirá 23 prefeitos de cidades que tem energia como setor econômico estratégico.

A reunião também traz como novidade a presença das delegações comerciais das cidades integrantes. Estabelecida em 1995, a WECP tem como seu objetivo “ampliar negócios, estreitar laços comerciais e desenvolver parcerias e alianças estratégicas entre as cidades-membros na área de energia”.

Atualmente, 23 capitais mundiais da energia fazem parte da rede de colaboração da WECP. Dentre elas, Houston (EUA) – sede do secretariado da entidade –, Aberdeen (Escócia), Dubai (Emirados Árabes), Calgary (Canadá), Dammam (Arábia Saudita), Stavanger (Noruega) e Doha (Catar).

Trata-se de um encontro dos gerentes das empresas e gestores das chamadas cidades-globais da cadeia do petróleo e do gás. Resta saber onde entram os interesses das comunidades que habitam os territórios que são bases destas "cidades da energia".

quarta-feira, julho 29, 2015

Prumo comemora alongamento de dívida com o BNDES

A Prumo enviou release divulgando que o Porto do Açu Operações S.A. (subsidiária da companhia) recebeu carta com a aprovação definitiva da Diretoria do BNDES referente ao alongamento e alteração da estrutura de sua dívida de curto prazo. O documento prevê a extensão do período de carência e do vencimento da dívida para 18 anos.

Os recursos serão para projeto no modelo “Project Finance” e, do total de R$ 2,8 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão utilizados para a amortização de empréstimos-­ponte concedidos anteriormente pelo banco de fomento. Esse montante será repassado pelos bancos Bradesco e Santander. Os R$ 500 milhões restantes, destinados a investimentos para a conclusão da obra do porto, serão repassados por um terceiro banco ainda a ser definido.

O prazo de financiamento passa a ser de 18 anos (com vencimento em 2033), sendo 4 anos de carência e 14 anos de amortização. O release diz ainda que a Prumo Logística possui uma dívida de R$ 3,3 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões são referentes a esta dívida de longo aprovada pelo BNDES e R$ 1 bilhão com a emissão de debentures de longo prazo. A empresa informou ainda, em fato relevante, que a entrada do BNDES no financiamento com a linha direta está sujeita ao cumprimento de condições precedentes.

Atingidos pelo Projeto Minas-Rio paralisam estrada em Minas Gerais exigindo solução para os impactos

Os membros da REAJA - Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio da Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, onde se encontra mina de onde sai o mineroduto que chega ao Porto do Açu, paralisam nesta tarde, pelo segundo dia consecutivo, a rodovia MG-10, em frente à comunidades de São Sebastião do Bom Sucesso (Sapo).

A rodovia é o principal acesso à  entrada da Mina do Sapo da Anglo American. O local escolhido para a manifestação fica próximo às comunidade atingidas, que sofrem os impactos e encontram-se ameaçados pelos riscos provocados pelos tremores gerados pelas atividades do mineroduto e que provocaram rachaduras em suas casas, segundo os moradores.

A comunidade se diz cansada com o descaso da empresa, sofrendo com os impactos do barulho, da poeira, do assoreamento e da supressão de nascentes e vários outros problemas. Assim, mas uma vez, os moradores resolveram fazer a manifestação, para mais uma vez exigir que a empresa se disponha a cumprir os compromissos de não atingir às comunidades.

Os moradores dizem que a comunidade não permitirá que a empresa continue massacrando famílias que ali residem e que foram impactadas de forma a tornar a continuidade de suas vidas de forma digna. Os moradores se organizam no movimento REAJA e se dispõem a falar mais sobre o assunto. Contatos para as pessoas a telefones a seguir: (31 8436 7865) Vanessa Rosa Santos; (31 8446 3950) Elias; (31 8424 1434), Júnior.




 

A disputa pela saída Leste no projeto da Ferrovia Bioceânica

A maioria não acredita que a Ferrovia que ligaria os oceanos Atlântico (Leste) ao Pacífico (Oeste) vá ser efetivamente construída. Os chineses seus "patrocinadores" continuam fazendo os estudos de viabilidade técnico-econômica.

Enquanto isto, já é possível verificar pressões e interesses no traçado, agora, não mais para o lado Oeste, mas, na saída ao Leste, pelo litoral brasileiro. É oportuno recordar que as primeiras projeções para esta ferrovia transoceânica já tiveram outros percursos e destinos. No Oeste no Chile, ou na Bolívia, antes do atual destino no Peru. E com extremo no leste em Santos, ou Paranaguá, antes de se pensar agora no Açu, no Norte Fluminense.

Se do lado Oeste, o Peru parece definido, do lado Leste novas pressões e sugestões podem transferir o projeto do Porto do Açu, para o projeto do Porto Sul, em Ilhéus que ainda não começou a ser construído.

Particularmente, eu tenho dito que aos chineses interessaria menos a saída ao Leste do que a ligação do Centro-oeste brasileiro, ao Oceano Pacífico, com a afirmação da Rota da Soja, como tenho chamado, em similaridade à Rota da Seda conhecida dos chineses na ligação Eurásia.

A rota de saía da soja pelo Norte com uso das hidrovias que começa a ser usada como alternativa à saída pelos portos de Santos e Paranaguá, enfrenta ainda os custos do pedágio do canal do Panamá que a saída pelo Peru não necessitaria.

Assim, uma posterior saída à Leste pelo Oceano Atlântico pode ser uma alternativa decidida adiante, e para isto, outros interesses chineses em negociação serão decisivos, incluindo as negociações com os projetos portuários existentes para outas finalidades e com concessão de grupos da China.

Na análise mais macro desta questão, não se pode deixar de considerar a percepção que senti na Audiência Púbica da Ferrovia Vitória-Rio, organizada no dia 26 de junho, pela Antaq no Rio de Janeiro, que setores da elite econômica brasileira rechaçam a saída com integração latino-americana pelo Pacífico com articulação chinesa. Há claros movimentos de políticos dispostos a boicotar este projeto.

Enfim, trata-se de uma questão complexa e de altos custos com interesses não apenas econômicos, mas geopolíticos. Desta forma, é interessante observar as diversas movimentações que o capital e sua articulação com poder políticos fazem nesta disputa. Deste processo sairá a realização ou o boicote ao projeto, ou ainda alterações no traçado e nas origens e destinos.

É com este interesse que o blog republica abaixo texto que o site da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) colocou no ar. Ele comenta matéria sobre o mesmo assunto do Estadão, do último dia 22 de julho:

"Ferrovia Bioceânica pode ser saída para viabilizar a Fiol"
"Depois de ser completamente ignorada pelo governo no novo pacote de concessões anunciado no mês passado, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que está em construção na Bahia, passou a ser analisada como uma alternativa para viabilizar o traçado da chamada "Ferrovia Bioceânica", projeto previsto para cortar o Brasil e o Peru, ligando por trilhos os oceânicos Atlântico e Pacífico.

O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que os chineses, principais interessados no projeto, pediram informações à estatal federal Valec sobre a construção da Fiol, seu traçado e a previsão de ligar sua malha à Ferrovia norte-sul.

Com 1.527 km de extensão, a Fiol está desenhada para sair de Figueirópolis (TO), por onde já passa a Norte-Sul, e avançar pela Bahia até chegar a Ilhéus, no litoral. A avaliação é de que essa rota poderia substituir o plano de construir uma nova linha na região Sudeste, cortando Minas e o Estado do Rio, até chegar ao Porto do Açu.

Há uma diferença crucial entre a Fiol e o traçado da região Sudeste previsto para a Bioceânica: a ferrovia baiana é uma obra real, um projeto que já consumiu R$ 3 bilhões dos cofres públicos. O problema é que, hoje, a ferrovia da Bahia está com sua viabilidade em xeque, por conta da crise econômica internacional, que jogou na lona o preço do minério de ferro.

Iniciada em 2010, a Fiol foi projetada para escoar o minério que passaria a ser extraído em grande escala em Caetité, na região central da Bahia. Além disso, da fronteira com o Tocantins sairia a produção agrícola daquele que já é o segundo maior polo de algodão do País, além da forte produção de soja. A queda no preço do minério de ferro, no entanto, levou o governo a simplesmente retirar o projeto de suas prioridades. Ironicamente agora é a Bioceânica, um projeto desacreditado por muitos especialistas e economistas, que poderia trazer uma nova "razão de ser" para a conclusão da Fiol.

Prevista para ser concluída em julho de 2013, a Fiol enfrenta hoje a redução no ritmo de obras - e até mesmo paralisação total - em seus lotes. Dos 1,5 mil km do traçado, os primeiros 500 km ainda não têm sequer data para serem licitados. No segundo bloco de 500 km, a execução física das obras é de apenas 6%. Nos últimos 500 km, que avançam até Ilhéus, são aproximadamente 60% de execução.

O grupo de engenheiros chineses enviado ao Brasil vai analisar todas as possibilidades. Nas últimas semanas, esse grupo percorreu, de carro, mais de 4 mil km, entre os municípios de Campinorte (GO), onde passa a Norte-Sul, até a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, próximo à fronteira com o Peru. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
."

terça-feira, julho 28, 2015

Custos de apoio logístico portuário para a exploração offshore de petróleo

Só para que as pessoas tenha uma ideia dos custos dos serviços de apoio portuário para as atividades de exploração de petróleo offshore, no litoral fluminense, o blog expõe alguns preços, praticados por uma das empresas que atuam no setor, num dos terminais portuários existentes, na Baía de Guanabara, local que hoje já movimenta a maior parte das cargas com esta finalidade no Brasil:

Terminal portuário de apoio logístico offshore
1) Atracação por um período de 24 horas: R$ 28 mil;

2) Movimentação de cargas (carregamento/descarregamento) - cargas acima 30 toneladas: R$ 80/ton;

3) Área de armazenamento: R$ 4,20/m²/dia;

4) Bombeamento de água potável (R$/m³): R$ 89;

Com a entrada em funcionamento no final deste ano, da base portuária, que a empresa americana Edison Chouest Offshore está montando junto ao terminal 2 do Porto do Açu, após contrato obtido em licitação junto à Petrobras, o Estado do Rio de Janeiro completa uma rede de sete terminais portuários, para atendimento a esta finalidade, que como vemos, é muito bem remunerada.

Vale ainda lembrar que alguns destes terminais possuem movimentação anual de entre 2 mil e 3 mil embarques.

PS.: Atualizado às 20:00 para incluir foto e às 20:28 para acrescentar o último parágrafo com informação sobre a capacidade de movimentação de embarcações.

Desapropriações para área do Porto Central no ES também tem polêmica

O projeto do Porto Central no município de Presidente Kennedy, sul do estado do Espírito Santo também tem polêmica sore as desapropriações. Projeto que envolve operadores do Porto de Roterdã, na Holanda, grupo Polimix e o governo do Estado ainda se encontra em fase de licenciamento.

O projeto completo do porto mais um distrito industrial prevê a ocupação de uma área total de 68 Km², com uma fase inicial usando 20 Km². Uma parte da área foi comprada de particulares, sendo que a maioria foi obtida por intermediários, quando da intenção de construção do porto pela Anglos Ferrous, num projeto de exportação de minério de ferro. Este projeto está suspenso e parte da área seria usada pelo projeto do Porto Central.

Hoje, a polêmica  se dá por conta dos valores das áreas que seriam sobre as desapropriadas pelo estado que entraria na composição do investimento do porto. Até onde enxergamos, a indefinição sobre as áreas impede o processo de licenciamento do empreendimento.

Não resta dúvida que o atual cenário de redução do valor das commodities no mercado mundial, atrapalha e muito a intenção dos investidores, que de outro lado tentam trabalhar com a visão de um ciclo mais longo para os seus negócios.

Projeto do Porto Central em Presidente Kennedy, ES
O Porto de Roterdã, o maior da Europa, conhece profundamente as rotas, possui grande relação com os maiores operadores e movimentadores de cargas do mundo e tem um projeto de estabelecer duas bases portuárias para além da Europa. Uma em Dubai já em construção e esta no sul do Espírito Santo no Brasil. (Se desejar leia mais sobre o Porto de Roterdã aqui)

O governo do estado do Espírito Santo (em diferentes mandatos e gestões) nutre grande interesse e oferece apoio aos projetos portuários do estado, considerando ser a logística, uma base importante da economia capixaba, ao longo das últimas décadas. A disputa com o ERJ por conta das bases de apoio à exploração offshore de petróleo é grande.

É neste contexto que se dá o debate sobre a instalação de mais um porto no litoral do Espírito Santo. O desenho de implantação do projeto, em muito se assemelha ao projeto desenvolvido pelo Porto do Açu, distante cerca de 60 quilômetros ao sul, inclusive com a entrada do estado para obtenção de área em favor do empreendimento, como aconteceu no ERJ, através da Codin.

Enfim, confiram o que o site capixaba "Século Diário" traz na matéria do jornalista Nerter Samora sobre o assunto das despropriações no município de Presidente Kennedy, ES:

"Estado terá que mostrar ‘laudo secreto’ sobre valor de terrenos do Porto Central"
"A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a exibição do laudo de avaliação feito por uma empresa privada, contratada pelo governo do Estado, nas áreas do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral sul capixaba. A liminar foi solicitada pelos advogados da Predial Itabirana, dona de parte dos terrenos ao longo do local do futuro empreendimento. Desde o ano passado, a empresa e o Estado travam uma batalha judicial para definir o valor da desapropriação da área.

Na decisão publicada na última semana, o governo deverá exibir à empresa o laudo de avaliação emitido pela Sertha Planejamento, Engenharia e Serviços Ltda, contratada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em abril do ano passado para avaliar os terrenos do complexo portuário. Consta no processo (0021980-10.2015.8.08.0024) que, apesar do laudo particular, o Estado teria utilizado outra avaliação, feita por servidores da própria Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) – que conduz os procedimentos da desapropriação –, para definir o valor das indenizações.

Em decorrência da falta de acordo entre as partes, o Estado ajuizou uma ação de desapropriação (0000573-28.2014.8.08.0041), que tramita na comarca de Presidente Kennedy. Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas com mais de 5,3 mil metros quadrados, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. Esse valor, inclusive, seria próximo à avaliação feita pela Sertha, que nunca foi revelado pelo governo em todo processo.

No pedido de exibição do documento, os representantes da Predial alegam que o laudo privado “é pertinente e essencial útil, necessário e indispensável à perícia técnica oficial que será realizada muito em breve nos autos da desapropriação”. Na decisão liminar, a juíza verificou a existência dos requisitos para o acolhimento do pedido. “Visto que o processo judicial de desapropriação das terras da autora esta em andamento, com perícia designada, e as informações contidas no laudo do processo administrativo, poderá servir para a avaliação naquele juízo”, justificou.

A magistrada destacou ainda que a própria empresa Sertha admitiu que está impedida de encaminhar o documento, por força de cláusula contratual com o governo. “Nesse passo, não se pode permitir que o Estado negue uma informação a parte, que, sem ela, poderá sofrer prejuízos. Ademais, é obrigatória pelo detentor a apresentação de documento essencial a garantia de qualquer tutela judicial”, concluiu Sayonara Bittencourt, que determinou a exibição do laudo no prazo de cinco dias, a partir da notificação do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Desapropriação

Em paralelo a este processo, a Justiça estadual analisa o pedido feito pelo Estado para garantir a imissão da posse na área, permitindo o início das obras – que estão previstas para o início de 2016. No início de junho, o juiz de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, designou um novo perito para avaliar o valor real dos terrenos. A demora no caso se deve ao reconhecimento da suspeição do perito nomeado anteriormente, que exercia função gratificada no próprio governo.

A discussão em torno do preço dos terrenos se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto.

A maior polêmica reside no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio."

R$ 353 milhões para desapropriações no projeto da Ferrovia Vitória-Rio

O dado consta do estudo da empresa Sysfer feita para servir de base para a concessão do trecho da ferrovia Vitória-Rio - EF 118 (ou Vila Velha-Nova Iguaçu para ser mais preciso).

Este assunto não é do interesse dos futuros concessionários que sejam amplamente divulgados. As razões são conhecidas. A maior parte do trajeto é a do atual leito cuja concessionária é a FCA que herdou a linha da RFFSA, em concessão feita no governo FHC.

As principais mudanças do traçado visam atender ao projeto do Porto Central, no sul capixaba e ao Porto do Açu, no norte fluminense. Fora daí, apenas a saída, ou o contorno das novas áreas urbanas dos municípios cortados pelo projeto da ferrovia, ou e de suas planejadas áreas de expansão.

Fato é que o estudo prevê o volume de recursos de R$ 353 milhões (4,5% do total do projeto de R$ 8,8 bilhões) para atendimento de indenização, aos donos dos imóveis que serão utilizados, para a passagem do linha da ferrovia.

Veja no quadro abaixo a previsão de gastos com desapropriações que constam do relatório elaborado pela consultoria Sysfer para todo o traçado de 577 km da ferrovia:


Para efeito de pagamento das desapropriações as áreas estão catalogadas como área rural, urbana e/ou construções, em todos os municípios do traçado da ferrovia EF-118. Pelo que foi exposto, além da linha inicial, o projeto deverá destinar maior área para atender futura expansão. O que é natural e desejável que seja feito.

Observemos que estas desapropriações tenderão a ser similares às que a concessionária Autopista Fluminense S.A. vem realizando ao longo dos 320,1 km de extensão para concluir a duplicação prevista no projeto licitado pela ANTT.

Interessante observar que mesmo que possa estar ocorrendo questionamentos e discussões sobre valores, elas são distintas daquelas que vimos ocorrer nas desapropriações realizadas na área do entorno do Porto do Açu, para a constituição do DISJB, pela Codin, em favor da Prumo que, na prática é quem está ficando como proprietário do distrito industrial e comandando todas a gestão do mesmo.

segunda-feira, julho 27, 2015

Santo Antônio de Pádua tem saldo positivo de emprego no 1º semestre de 2015

Observando os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), produzido pela publicação "Conjuntura Econômica Fluminense" do Laboratório de Engenharia do Petróleo (Leprod) da Uenf, é possível identificar que a microrregião de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, foi a única no estado a produzir um saldo positivo no número de empregos, no primeiro semestre de 2015:



























Mesmo que a movimentação entre desligamentos e admissões na microrregião de Pádua seja pequena, com saldo em junho de 27 empregos, no ano, o estoque acumulado de empregos no primeiro semestre chega a 131 empregos e, como se vê na tabela, é a única com dados positivos no ano de 2015.

A microrregão do Vale do Paraíba tem a maior perda de empregos entre todas do estado com redução de 4.847 empregos. Depois em Macaé com menos 2.459 menos empregos no 1º semestre de 2015, e é seguido por Itaguaí com menos 2.298 empregos e Campos com menos 1.824 empregos.

Vale destacar que outros municípios do estado tiveram saldos positivos individualmente, mas por microrregião. a de Santo Antônio de Pádua é única par ao período do primeiro semestre deste ano: 2015.

Interessante observar que a região Noroeste Fluminense é a única destas sem relação direta ou indireta com a economia do petróleo e/ou dos royalties. Pádua é núcleo de um Arranjo Produtivo de pedras decorativas e um dos polos da região Noroeste junto com Itaperuna.

Com orçamentos públicos limitados, os municípios têm se esforçado, e mesmo diante de muitos problemas, os municípios da região tem tido expressivos índices de melhoria em desenvolvimento social, a despeito de todas as dificuldades e desleixo por parte do estado.

Enfim, observar o estado como um todo é um esforço que continua não apenas necessário, mas urgente. O olhar totalizante permite identificar fragilidades que poderão ser enfrentadas com políticas de cooperação supramunicipal e inter-regional. Com esta ótica é possível enxergar alternativas para o ERJ, que vá para além das mesmas medidas de sempre.

Aumenta o número de imóveis vagos em Campos desacelerando os preços

A despeito de tanta especulação que elevou o preço do imóvel em Campos a valores fora da realidade, os preços parecem estar voltando, mesmo num patamar ainda alto, a níveis menos digamos que menos absurdos.

Os valores chegaram a um patamar muito alto, quando comparado a outras cidades de médio porte, a algumas regiões metropolitanas e até fora do país, para imóveis similares.

Evidente que os que atuam no setor imobiliário tentam negar, mas é fato que vários imóveis novos e usados estão vagos e há meses sendo negociados, sem que compradores se disponham a pagar os valores estipulados.

Os artifícios para esta especulação já são conhecidos. Entendo que no chamado "mercado" a oferta e a procura podem regular os preços. Porém, a pressão por preços maiores obedecem a uma lógica que quase sempre é baseada em notícias e boatos que nada, ou pouco, tem a ver com a realidade da demanda.

Em março de 2013 (há dois anos e meio) este blog publicou aqui, um texto mais extenso com dados e uma breve análise comparativa, sobre os preços dos imóveis em Campos e Macaé, onde já se identificava indícios da forte especulação de preços nos imóveis em Campos.

Vale lembrar que Macaé é centro da "Economia do Petróleo", vivendo ainda a "Economia dos Royalties", embora esta seja mais forte em Campos. Neste texto está citado o número do Censo de 2010, do IBGE para os "domicílios não ocupados" e "domicílios vagos" num total de 52 mil imóveis.

Diante da acelerada da construção civil predial no município com a vinda de várias construtoras de fora, não é difícil estimar que o número de imóveis não ocupados e vagos hoje, possa superar os 60 mil imóveis.

Circulando pela cidade (área mais central ou bairros periféricos), se observa a enorme quantidade de placas de vende-se ou aluga-se. Isto ajuda a explicar o fenômeno da redução dos preços e da especulação falsamente criada pelos setores que faturam com esta realidade.

Alguns municípios brasileiros, entre eles São Paulo, Goiânia, Maringá, São Bernardo do Campo estão notificando os proprietários de terrenos e edificações consideradas sem uso, para apresentar um plano de utilização, sob pena de aumento do IPTU e até desapropriação. Para isso, usam o artigo nº 182 da Constituição, justificando a medida como função social dos imóveis vagos, ou não ocupados.

Enfim, o preço mais próximo do razoável, seja para venda ou para aluguel, parece muito melhor para que a economia flua e o dinheiro circule, ao contrário da concentração de patrimônio e lucros. A conferir!

domingo, julho 26, 2015

Ainda sobre os gastos do ERJ com Segurança Pública em 2014

Vou voltar ao tema da nota abaixo (aqui) sobre os gastos que o governo do Estado do Rio de Janeiro fez com Segurança Pública no ano passado.

Como já disse e repito, confesso que questionei a informação, porém, a sua origem vem da última revista do TCE-RJ, Nº 83, Abril a Junho de 2015, página 13.

Ainda mais relevante é que a rubrica desta despesa não traduz os gastos por secretaria e sim por função, o que a torna ainda mais relevante, os dados. Também repito estranhar que o fato não seja motivo de um debate mais amplo na sociedade e nem apareça na mídia comercial.

Assim, eu resolvi publicar abaixo o quadro sobre a receita consolidada e despesas ou gatos com as principais funções que constam da publicação do TCE-RJ:


Considero esta informação muito relevante para toda a sociedade fluminense. Sabe-se que este tema sobre orçamento público e rubricas é sempre muito árido para a maioria da população, porém, os números principais são importantes de serem conhecidos, porque ele afeta a sua vida.

Imagine a forma com pode lidar com esta realidade a organização dos trabalhadores dos diversos setores envolvidos na execução orçamentária, a partir da decisão do Executivo e Legislativos fluminenses.

Buscando repercutir e ampliar o debate a respeito deste fato o blog traz para este espaço o comentário feito na nota abaixo pelo também blogueiro e servidor público estadual, Douglas da Mata. Estimulo que outros possam fazer o mesmo:

"Rubricas orçamentárias são uma das fontes mais generosas para avaliarmos o ânimus da sociedade.

Construímos o mito da guerra às drogas, macaqueando a histeria estadunidense republicana da era reagan, e depois com os bush.

Façamos justiça, os democratas também não mexeram um músculo para afastar os EUA desta sandice, e por que fariam?

O enxugamento de gelo, que repousa na delegação ao Estado a tarefa impossível de repressão de condutas auto-lesivas (como uso de algumas drogas, enquanto outras são hipocritamente permitidas e incentivadas attravés do gigantesco mercado da propaganda) é um mercado altamente lucrativo, para onde quer que se olhe:

- politicamente, porque pune os indesejáveis de sempre, enquanto os verdadeiros (tu)barões ficam imunes, atrás de seus sigilos constitucionais e lavanderias tipo HSBC-Suíça e outros mais. Como em toda ação, o Estado, e sua eficiência, são sempre seletivos, e o viés é de classe e de cor. A "guerra" as drogas gera pânico que agrega as classes mé(r)dias ao redor de qualquer discurso rastaquera de lei e ordem, enquanto cria campos de segregação social nos limites das comunidades carentes, que justifica a presença violenta do Estado, em detrimento de suas outras responsabilidades. Afinal, o que é mesmo a UPP?

- economicamente, porque se pode vender o mesmo instrumento no mercado legal (armas, munições, veículos, câmeras, helicópteros, etc) e no mercado ilegal, ou vocês imaginam que um AR-15 chegar no morro é só uma questão de omissão policial?

- financeiramente, porque bancos sobrevivem da "corretagem" dos valores do tráfico, e há estudos que apontam, por exemplo, que em 2008 alguns desses trilhões de dólares tornaram a crise capitalista mais suave. Há estudo ainda mais seletos que dizem que alguns países só não desapareceram por causa deste dinheiro.

No Brasil, seguimos o mesmo roteiro, com um detalhe mórbido: enquanto nos EUA a "guerra" rendeu o aumento de cerca de 1.700.000 presos em 20 anos (1980, com 370.000 para 2 milhões em 2000, e continuou subindo até colocar os EUA no topo da população carcerária), no Brasil a "guerra" gerou algo em torno de 50.000 mortos/ano.

Detalhe: a cor dos presos de lá é ironicamente a mesma cor dos mortos daqui.

Então, amigo Roberto, aí está a chave para compreensão desta desproporção entre escolhas orçamentárias.

Como parte desta engrenagem, só resta o desalento."

sábado, julho 25, 2015

ERJ gasta com Segurança Pública quase a soma de Educação e Saúde

Neste momento de dificuldade orçamentária em que o estado do Rio de Janeiro deve o equivalente a 180% do valor de sua receita corrente (o limite é de 200%) é importante conhecer os números macros do orçamento estadual executados no ano passado, 2014.

O orçamento de 2014 do governo do ERJ foi de R$ 78 bilhões. A maior receita foi com a arrecadação de ICMS com R$ 31,5 bilhões (40%). A receita da participações governamentais com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões (11%).

Porém, o que mais me impressionou foi observar na prestação de contas do governo estadual de 2014 que os gastos com a função de Segurança Pública foi de R$ 9 bilhões, contra R$ 7 bilhões para a Educação e R$ 5,1 bilhões para Saúde.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) desde 2012, a Segurança Pública recebeu 53% a mais, e pelo que vemos com o quadro atual, não há mudança para justificar todo este volume, em relação ao que se vê no dia a dia.

É um número impressionante. Seria difícil acreditar ou imaginar. Se alguém te perguntasse se era possível que um governo estadual pudesse gastar na função de segurança um valor que quase é igual à da soma das funções de educação e saúde, acho que você não acreditaria.

Educação e Saúde são duas funções diretamente ligadas à população. Elas são básicas e anteriores à segurança pública. Vendo estes números não há como não pensar que há algo errado diante desta realidade.

Interessante que eu nunca vi a exposição destes números.

Eles demonstram a necessidade urgente de um debate sobre a realidade que nos cerca em termos de Políticas Públicas.

sexta-feira, julho 24, 2015

Receita própria de Campos em 2014 foi de apenas 7,6%

Nos estudos e pesquisas sobre a realidade da economia fluminense e seus municípios, este blogueiro teve acesso às informações fiscais, prestadas pela PMCG, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Tribunal de Conta do Estado (TCE-RJ). Elas indicam que o município de Campos do Goytacazes teve receitas próprias em 2014 de apenas R$ 188,1 milhões (7,6%) de um total orçamentário de R$ 2,458 bilhões.

É um percentual ainda muito pequeno diante do orçamento total, ainda majoritariamente atribuídos às participações governamentais dos royalties do petróleo (quotas mensais e Participações Espaciais -PE com quotas trimestrais) e, secundariamente, às outras transferências governamentais da União e do Estado.

Do total de impostos de R$ 240,1 milhões há que ser subtraído, contabilmente, a receita com o IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física (no total de R$ 69,6 milhões), retido do pagamento dos trabalhadores que efetivamente não é receita da PMCG.

As principais receitas de impostos e taxas da PMCG em 2014 foram:
1) ISS - R$ 108,2 milhões;
2) IPTU - R$ 31,3 milhões;
3) ITBI - R$ 20,5 milhões;
4) Dívida Ativa + Multas - R$ 15,4 milhões;
5) Taxas diversas - R$ 12,7 milhões.

Além das receitas dos royalties de R$ 1.208,3 bilhão, mais a receita total de 185,7 milhões com impostos e taxas descritos acima, o município de Campos teve em 2014, ainda como receitas as principais transferências governamentais listadas abaixo:

1) Cota parte do ICMS - R$ 327,7 milhões;
2) Transferência da União - Fundeb - R$ 166,7 milhões;
3) Transferência da União SUS - R$ 145,8 milhões;
4) Cota Parte do FPM - R$ 51,5 milhões;
5) Transferência do FNDE - R$ 48,2 milhões;
6) Cota Parte do IPVA - R$ 29,4 milhões;
7) Cota Parte do IPI - Exp. R$ 8,8 milhões;
8) Transferência Estado - Saúde - R$ 5,1 milhões;
8) Conta Parte do ITR - R$ 0,2 milhões.

Como se vê o município de Campos, com quase 500 mil habitantes, continua vivendo quase que exclusivamente das receitas das transferências governamentais de diversos tipos. As maiores estão descritas acima. Em números aproximados pode-se distribuir a receita do município em três partes: Royalties (50%); Transferências Governamentais (42%) e Receitas Próprias (8%).

Como receita própria, há que se registar que o município de Campos dos Goytacazes melhorou a arrecadação com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 2014 ela foi de R$ 108,2 milhões e equivaleu a 57% da receita própria do município no total de R$ 188,1 milhões.

Este valor é cerca de seis vezes menor do que a receita de ISS de Macaé que em 2014 alcançou R$ 611,6 milhões. É certo que Macaé possui instalações de empresas da cadeia produtiva do petróleo. Porém, Niterói, com um orçamento total de R$ 1,7 bilhão, teve uma receita com ISS a quantia de 280,7 milhões, quase três vezes a receita obtida pelo município de Campos com o Imposto Sobre Serviços.

Enfim, o blog acredita que estes números (recentes e bem atualizados) possam contribuir com o debate sobre a origem das receitas que compõem o orçamento municipal em Campos, muito presa ao que chamo de Economia dos Royalties.

Conhecer esta realidade mais a fundo, neste momento em que há uma quebra de receita significativa, originada com a redução do preço do barril de petróleo, que possivelmente poderá ser agravada com a decisão do STF, no segundo semestre, suspendendo a liminar que mantém a atual regra de rateio dos royalties, pode nos dar uma dimensão ainda maior dos riscos com a assunção de dívidas.

PS.: Atualizado às 00:52 para pequenas correções e acréscimos.

quinta-feira, julho 23, 2015

Ministério do Trabalho usará drones em trabalhos de fiscalização

A partir de agosto, os auditores-fiscais do trabalho do Rio de Janeiro utilizarão 6 (seis) drones, aparelhos voadores não tripulados, para monitoramento de locais de difícil acesso, especialmente para inspeção das condições de trabalho e no combate ao trabalho escravo no meio rural.

O instrumento também tem previsão de uso de grandes obras. NO Rio, os auditores estão concluindo um curso para aprender a usar o equipamento que possui uma câmera acoplada a cada drone, modelo “Inspire 1”, com condições de fotografar e também filmar em resolução ultra HD. Os voos dos drones têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e a cerca de 70 metros de altura.

Mais empresas criadas em 2015 que 2014 no ERJ

A não ser que as estatísticas da Junta Comercial do ERJ (Jucerja) estejam erradas, os seus dados indicam que a despeito dos problemas da economia, nos primeiros meses de 2015 se criou mais empresa do que no ano passado: 2014.
Em janeiro e fevereiro, os número da criação de novas empresas no ERJ em 2015 estavam abaixo de 2014. Porém, de março em diante, os números da constituição de empresas em 2015 está superando o do ano de 2014.

Interessante observar porque dados como estes não são levantados pela mídia comercial. Sequer para contestar, esclarecer e debater este fenômeno que parece fora do "normal". É oportuno lembrar que a Jucerja não é órgão de governo. Enfim, confiram abaixo o gráfico e os dados em números para todo o estado do Rio de Janeiro:



quarta-feira, julho 22, 2015

Condomínios logísticos-industriais em Macaé

A apreensão da Prefeitura de Macaé com a limitação do Terminal de Portuário de Imbetiba da Petrobras para dar conta da expansão da exploração offshore de petróleo no litoral sudeste é em grande parte, reflexo da articulação de grupos econômicos que investiram (e ainda investem) em parques ou grandes áreas de complexos logísticos-industriais.

Estes condomínios industriais oferecem além de área licenciada, vias de circulação, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e outros serviços, além de uma parte de área verde, para a instalação de empresas. Elas são instaladas fora da área urbana mais central e próximo dos eixos rodoviários como a BR-101, em direção ao interior oeste do município, área de crescimento.

Hoje, o município de Macaé já possui o Parque Industrial Offshore Novo Cavaleiro, já adensado de empresas e junto à área urbana; o Parque dos Tubos, em Imboassica; o Polo Industrial Cabiúnas (com área de 750 mil m² e 10 milhões de m² para expansão), junto à Unidade de Gás da Petrobras, próximo ao litoral, na saída em direção à Carapebus e Quissamã; e ainda, o projeto do Parque Científico e Tecnológico (Macaé Techno Park), próximo às universidades na direção da BR-101 e do interior do município.

Localização da Primus Log
Além dessa infraestrutura, Macaé já dispõe de dois outros grandes condomínios logísticos-industriais que estão em fase de implantação. Há um terceiro em fase de licenciamento com previsão de início de implantação até o final deste ano.

O mais conhecido deve ser o Primus Log Macaé que está sendo instalado junto à BR-101, no primeiro trevo de acesso à Macaé para quem vem na direção Rio-Campos. Ele tem uma área total de 928 mil m², com 741 m de frente para BR-101 e prevê um total de 85 lotes com área entre 2,5 mil e 10 mil m². É um investimento da Argon e da CBRE, um grupo de origem inglesa.

O outro projeto de condomínio logístico-industrial em instalação é o Centro Empresarial Bella Vista com previsão de chegar a 3 milhões m². Fica localizado em Imboassica, a cerca de 600 metros atrás do Parque dos Tubos. Segundo seus organizadores, 12 empresas já reservaram uma área de 170 mil m². 

Localização Clima -
Complexo Logístico Industrial de Macaé
Na Brasil Offshore, o projeto que se encontra em licenciamento foi apresentado a interessados: Clima – Complexo Logístico Industrial Macaé. O mesmo prevê uma área total de 6,3 milhões m², localizado relativamente próximo aos outros dois, entre a RJ-168 e a BR-101. É um investimento que junta a Agrivale, Incorporadora Santa Clara e a EBTE Engenharia.

É possível identificar que estes novos projetos de condomínios ou complexos logísticos-industriais em Macaé, embora se tratem de investimentos privados, elas parecem responder às inciativas dos municípios vizinhos, inciados por Rio das Ostras, de criação de áreas que passaram a ser chamadas de ZEN (Zonas Especial de Negócio).

Hoje, os municípios de Carapebus, Quissamã e também Conceição de Macabu, instalaram estas áreas objetivando se enlaçar nas cadeias de valor da Economia do Petróleo, sendo que Rio das Ostras já caminha para a instalar a sua ZEN-2 próximo ao Parque dos Tubos da Petrobras e na divisa com o município de Macaé.

É ainda fato que a expectativa dos investidores com a instalação destes complexos logísticos-industriais estavam mais ligados à instalação de novo terminal portuário no município, ação cada vez menos provável de obter licenciamento ambiental.

Ainda assim, seus investidores consideram que a demanda por espaços onde as empresas (e indústrias) ligadas à cadeia do petróleo, possam evitar imobilizar capital e esforços para licenciamento e ter acessos a serviços, junto das vias de circulação e modais de transporte, sejam um diferencial importante.

Os investidores também consideram que o novo traçado da ferrovia Vitória-Rio que passará por Campos, Açu, não mais entrará na área urbana de Macaé e assim passará na lateral destes condomínios que estão próximo da BR-101.

Os condomínios industriais, distritos industriais ou complexos logístico-industriais começaram como investimentos governamentais para estimular a economia, com apoio a projetos privados. O caso do DISJB junto ao Porto do Açu é um destes casos que acabou, na prática sendo administrado pela Prumo, controladora do terminal portuário.

Hoje, e cada vez mais, especialmente na Economia do Petróleo, são investimentos imobiliários privados que possuem altíssima rentabilidade, muitas vezes maior até do que a própria atividade de produção (industrial).

O mito da estabilidade diante das desigualdades

Há com frequência uma repetição, quase como um mantra, de que a economia precisa de estabilidade política absoluta para poder crescer.

Porém, cada vez mais o mundo respira instabilidade diante da complexidade das relações sociais e das políticas intranacionais e internacionais.

Observando os processos históricos, o crescimento econômico das nações não aconteceu apenas nestes períodos. Até o contrário.

Os estudos de Economia Política que merecem respeito não alardeiam esta exigência, assim como fazem os manuais da economia de mercado que pregam a tranquilidade para poderem implementar suas políticas.

As nações e os mundos vivem cada vez mais diante de dilemas, mais que problemas, e é no meio desta realidade que o espaço é ocupado ao longo de tempos encurtados e duplos da vida real e digital.

Assim, a estabilidade vem se tornando discurso irreal de um sistema que produz desequilíbrios, desigualdades e crises que demandam o uso das forças para controlar e manter aquietadas, e falsamente estáveis, as porções sociais que tenderiam, quase naturalmente, a buscar o verdadeiro equilíbrio.

terça-feira, julho 21, 2015

Segue disputa judicial entre a Prumo (ex-LLX) com a MPX (atual Eneva)

No dia 2 de julho comentamos aqui sobre a pendência judicial entre a Prumo (ex-LLX) e a Eneva (ex-MPX) sobre o não pagamento das despesas sobre a montagem de linha de transmissão entre Campos e o Porto do Açu, como parte da sociedade entre ambas.

Agora, vem à tona a questão do uso da área do Porto do Açu que foi alugada à MPX para a construção das duas UTEs (Usinas Termelétricas) que estavam prevista para a retroárea do porto, uma a gás e a outra a carvão. Assim que estourou a crise do grupo EBX, o Inea caçou a licença de instalação da UTE a carvão.

Veja abaixo matéria do jornalista Francisco Goes, na edição de hoje do Valor Online sobre mais esta disputa judicial entre a Prumo (controlada pelo fundo americano EIG) e a Eneva, (controlada pela companhia de eletricidade alemã E.ON.

O texto é pouco claro sobre o andamento do processo judicial, mas serve para entender a disputa em jogo, que envolve agora também o interesse do grupo gaúcho Bolognesi que agora tem interesse em implantar projeto de geração de energia elétrica no Porto do Açu. Confira:

"Eneva obtém decisão em briga com Prumo"
"O litígio entre Eneva e Prumo, empresas com origens no grupo X, de Eike Batista, teve novo desdobramento. As duas empresas se enfrentam na Justiça discutindo a posse de uma área no Porto do Açu (RJ), controlado pela Prumo, ex-­LLX. A Eneva, ex-­MPX, conseguiu decisão liminar da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra (RJ), onde fica o porto, determinando que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se abstenha de cancelar licença prévia outorgada à UTE Porto do Açu Energia, do grupo.

O plano original da Eneva, antes de entrar em recuperação judicial, previa a construção de um complexo de termelétricas no Açu. Em setembro de 2014, a Prumo anunciou a rescisão do contrato entre sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias e a UTE Porto do Açu Energia e a Eneva pela "não observância de condições contratuais". A Eneva não vinha pagando à Prumo aluguéis referentes à área.

Em abril deste ano, Prumo informou ter assinado memorando de entendimento com a Bolognesi para desenvolver projetos de gás natural no Açu. Na decisão, o juiz da 2ª Vara de João da Barra faz referência ao acordo com a Bolognesi: "A ré [Porto do Açu Operações] já iniciou tratativas com outra empresa do ramo visando a realização do mesmo objeto do contrato discutido na presente ação".

Fonte próxima da Eneva disse que o juiz de São João da Barra permitiu a "preservação" de uma decisão final a ser tomada pela Justiça sobre a posse da terra no Açu. "Acreditamos que a denúncia do contrato [pela Prumo] foi ilegítima", disse a fonte. Outra fonte disse que a Eneva só exerceu uma parte da área que conseguiu licenciar no Açu. "Ainda que viesse a ganhar a briga possessória, ela [Eneva] não teria área no Açu", disse a fonte

A Prumo disse que a decisão agora tomada não interfere na questão possessória da área, que continua com a empresa. Segundo uma fonte, a Prumo rescindiu o contrato de aluguel pois a Eneva não conseguiria concluir a térmica no tempo previsto e não cumpriu cláusula de "take or pay" para a térmica a carvão. Eneva e UTE Porto do Açu ingressaram com ação de reintegração de posse que foi indeferida pelo juízo de primeira instância. A Eneva interpôs agravo de instrumento, o qual também foi rejeitado. Houve também recurso especial, que foi inadmitido pelo TJ­RJ. "Contra esta última decisão, a Eneva interpôs agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça [STJ], ainda pendente de julgamento. Entendemos que, neste grau de jurisdição, as chances de êxito do recurso são extremamente remotas", disse a Prumo."

Relação entre o frete marítimo internacional e a economia global na contemporaneidade: caso brasileiro comparado à realidade internacional

O blog tem trazido para este espaço a questão sobre o gigantismo naval e portuário e sobre os impactos que reduzem enormemente o valor do custo da circulação das mercadoras, entre a produção e o consumo, dentro da famosa tríade: "produção - circulação - consumo".

Assim, eu tenho insistido que a etapa da circulação (o mercado prefere chamar de logística) passa por uma enorme pressão que tende a zero. Desta forma, se chega a casos em que ocorre até a mistura entre as etapas da produção, que se completam junto ao consumo, para facilitar a circulação e o fluxos de cargas, tudo como reestruturação dos processos que visam, em última instância, reduzir o custo final do produto, com aumento geral da produtividade.

Nesta linha, um bom exemplo empírico para se ter uma magnitude deste processo é o valor do frete cobrado entre dois importantes portos (entre os de maior movimentação de cargas do mundo): Xangai na China e Roderdã na Holanda.

Em valores atuais, o frete  para transporte de um contêiner é de exatos US$ 243*. Em valores do dólar atual a US$ 3,12, teríamos um valor de R$ 758 para o transporte de um contêiner entre os portos de Xangai na China, a Roterdã, na Holanda, a uma distância marítima de cerca de 20 mil quilômetros. Este fato ajuda a explicar a relação entre os mercados globais e parte da crise da indústria europeia.

Analisando o caso do Brasil é interessante se observar como atuam os oligopólios no setor de logística marítima. A quantidade de embarcações circulado nas rotas alteram profundamente os valores dos fretes. Muito mais até do que a existência de grandes e bem montados portos.

Assim, esse baixo valor de US$ 243 entre Xangai e Roterdã está também ligado à quantidade de rotas e à concorrência entre os operadores navais e portuários (concessionários dos portos).

Visita em novembro de 201 ao Porto de Roterdã
A distância marítima do Porto de Xangai na China, em relação ao porto do Rio de Janeiro é apenas um pouco maior (10% a mais que Xangai- Roterdã) de cerca de 22 mil quilômetros. Porém, o valor do frete sobe numa proporção bem maior pela menor quantidade de navios que circulam por estas rotas.

Atualmente, o valor do frete para o transporte de um contêiner (comum sem refrigeração) está hoje entre US$ 1.500 e US$ 1.800. Ou seja, entre seis e sete vezes o valor do frete para uma distância, apenas 10% maior, que a rota Xangai-Roterdã.

Ainda assim, dependendo do produto transportado, é um valor que tem trazido um enorme embaraço para a indústria brasileira, o que demonstra uma contradição para o capitalismo dos países de industrialismo tardio e periféricos.

Grandes, amplos e automatizados portos nestas nações podem servir mais à economia global ampliar seus mercados e pressionar nossa economia que o inverso. Fretes mais baratos estão ligados à maior quantidade de navios na rota que por sua vez se relaciona ao comércio entre as nações que podem ampliar a dependência de exportação de recursos minerais e à importação de produtos industrializados de maior valor, criando um ciclo de dependência difícil de ser superado.

Nos diversos artigos aqui sobre o tema, tem sido trazidos dados que mostram que da mesma forma que os contêineres representam a espinha dorsal do comércio intercontinental (Fremmon, 2007), os portos, com o peso de 90% do comércio global pela modal marítima, se configuram como a espinha dorsal da globalização mundial.

É impossível discutir a questão portuária, o comércio global e os projetos de integração das nações ao sistema capitalista mundial, sem compreender alguns destes dados reais. O esforço no presente de tentar repetir o que fizeram o Canadá, Austrália e até os EUA exportando seus recursos minerais, para gerar excedentes econômicos, para investir em educação, infraestrutura e apoio à industrialização para inserção no mundo globalizado é hoje, um caminho muito mais difícil, quase impossível.

Isto se dá pela velocidade dos processos viabilizados por um sistema informacional integrado mundialmente que interliga de forma inimaginável, produtores, consumidores e os controladores de fluxos e logística de circulação.

Outro fator importante são as pressões exercidas pelo setor financeiro e sua interligação cada vez mais ampla com as corporações e traders mundiais. Estas são líderes de oligopólios por setor da economia (agronegócios: Cargil, ADM, Bunge e Louis Dreiffus); setor mineral e petróleo: Trafigura, Glencore, Xstrada), etc.).

Estas corporações hoje participam diretamente, ou através dos fundos de investimentos (p.e. Fundo EIG no Porto do Açu e Trafigura no Porto Sudeste) dos projetos de infraestrutura portuária em diversos continentes e assim, garantem uma enorme influência na formação de valores, desde a compra junto à produção (onde também atuam), até o consumo, fechando o ciclo atuando ainda no controle dos fretes. Desta forma controlam os fluxos do comércio mundial.

Sugiro a leitura das seis postagens anteriores que dão mais sentido para a compreensão da importância da etapa de circulação e fluxos de cargas, e também dos sistemas portuários, como alavanca deste processo que é chave para a reflexão sobe a Economia Global na contemporaneidade:

Referências dos primeiros seis artigos anteriores sobre o tema:
1. "Portos demandam regulação". Publicado em 1 de fevereiro de 2015.
Acesso: http://www.geocritiq.com/2015/02/portos-demandam-regulacao/;

2. "Gigantismo portuário, naval, concentração, oligopólio, etc. O que isto significa? Quais as consequências para o Brasil? Portos demandam regulação - II". Publicado em 17 de abril de 2015. Acesso em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/gigantismo-portuario-naval-concentracao.html

3. "O gigantismo naval encontra limites nos portos". Publicado em 30 de abri de 2014. Acesso em:
http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/o-gigantismo-naval-encontra-limites-nos.html.

4. "Canal da Nicarágua é parte do gigantismo naval e portuário e interfere no sistema portuário e no desenvolvimento brasileiro". Publicado no dia 26 de maio de 2015. Acesso em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/05/canal-da-nicaragua-e-parte-do.html

5. "Tarifas e receitas no Canal do Panamá ampliado: como isto se relaciona a outros projetos de ligação transoceância?". Publicado em 11  de maio de 2015. Acesso em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/tarifas-e-receitas-no-canal-do-panama.html

6. "Portos na América Latina e Caribe: ranking por movimentação de contêineres". Publicado em 14 de junho de 2015. Acesso em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/portos-na-america-latina-e-caribe.html

7. "Atividades marítimas e apoio portuário para exploração offshore de petróleo no ERJ e suas consequências". Publicado em 03 de julho de 2015. Acesso em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/07/atividades-maritimas-e-apoio-portuario.html

PS.: Atualizado às 15:04: * Após alertado por comentário de um leitor, o blog corrigiu o valor em dólar de US$ 243 para o transporte de um contêiner entre

segunda-feira, julho 20, 2015

Macaé avança na estruturação do seu polo de ensino superior

Na última semana, um convênio de cooperação foi assinado entre a Prefeitura de Macaé e a Reitoria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Fluminense com interveniência da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) para a instalação de um campus no município.

O mesmo será localizado, numa área, atrás do Parque de Tubos, de 21 mil metros quadrados, no Condomínio Industrial-Logístico Bella Vista, em fase de instalação (imagem ao lado).

Ali, a Uerj projeta abrigar laboratórios focados na pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. O professor Eduardo Sampaio, diretor do novo campus, juntamente com o vice-presidente da Funemac, Carlos José Mattos de Andrade, visitou, no início deste mês, a Cidade Universitária, onde vai instalar provisoriamente o Laboratório de Adesão e Aderência (LAA) todo em material pultuldrado

A Cidade Universitária é gerida pela prefeitura, por meio da Funemac, onde estão instaladas a Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), a UFF e a UFRJ. Juntas, elas oferecem à população, gratuitamente, 17 cursos superiores e outros de pós-graduação em diversas áreas. O polo está localizado à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros.

Além disso, Macaé já dispõe de um campus do Instituto Federal Fluminense (IFF) com cursos técnicos, de graduação e pós graduação e também de um campus da UENF, onde está instalado o Lenep (Laboratório de Engenharia de Exploração  de Petróleo).

Macaé também foi se organizando para consolidar seu polo de ensino superior a partir da instalação da Fundação Educacional de Macaé (Funemac). O objetivo seria avançar para ser também um polo de pesquisa e pós graduação.

Nos últimos anos, Macaé passou a receber dos municípios da Baixada Litorânea (Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, etc.) um número de alunos (campus) – UENF (Lenep) – Funemac: UFRJ (campus) – UFF (campus) e FeMASS.

Segundo estudo sobre movimento de populações, divulgado em maio pelo IBGE, 26,5% das 9.429 pessoas que se deslocam diariamente de Cabo Frio e arredores para Macaé (veja quadro ao lado do IBGE, vão atrás de estudos. Isto equivale a 2.498 pessoas da Região dos Lagos estudando em Macaé.

Antes esta demanda era em boa parte atendida pelas instituições de ensino de Campos. Isto configura que Macaé se tornou um novo polo de ensino superior do interior fluminense.

Assim, mesmo que muitos não percebam Macaé foi ganhando musculatura no ensino superior, embora nem todas as áreas sejam contempladas, como na área de ciências sociais. Este polo da Funemac está instalado em área conhecida como da Granja dos Cavaleiros. Na educação básica Macaé possui na rede de educação municipal um total de 103 escolas e 40 mil alunos.

Sobre a instalação do campus da Uerj em Macaé resta saber como isto será feito e qual seria a origem dos recursos. No presente momento, a Uerj, atravessa, junto com outras instituições estaduais, uma de suas maiores crises em toda a sua história. O reitor Ricardo Vieiralves, está em final de mandato e enfrenta um desgaste enorme perante a comunidade acadêmica.

A interiorização da Uerj é uma boa medida. Hoje, a Uerj, possui um campus em Resende, que atua na área das engenharias e outro em São Gonçalo, onde possui uma faculdade de formação de professores (FFP-UERJ) com importantes serviços públicos prestados à comunidade daquela região periférica da área metropolitana fluminense. Acompanhemos os desdobramentos.

domingo, julho 19, 2015

A exportação de bauxita e minério pelo Porto do Açu

Na sexta-feira a Prumo anunciou Fato Relevante (FR) ao mercado sobre contrato firmado com a Votorantim Metais em Minas Gerais para movimentação de cargas de bauxita, numa previsão de movimentação de 300 mil toneladas por ano, incluindo coque.

O fato serve mais para divulgar o início das atividades no Terminal Multicargas (TMult) ainda inacabado, e em possível concessão (aluguel a um grupo chinês) do que para comemorar resultados.

Explico: a bauxita é um mineral onde o Brasil tem a 3ª maior reserva do mundo. Assim como o minério a maior base extrativa está no estado do Pará, embora exista em Minas diversas minas.

Esta da Votorantim fica em Miraí, próximo a Ouro Preto a cerca de 250 km do Porto do Açu. Ela fica numa região onde há diversas indústrias que consomem a bauxita.

O mineral é utilizado basicamente para a fabricação de alumina (base para o alumínio) e também em percentuais menores é destinado às indústrias de refratários e de produtos químicos.

Conforme o Fato Relevante divulgado pela Prumo, o volume previsto para a movimentação de bauxita prevista para o TMult, junto ao Terminal 2 do Porto do Açu, é 300 mil toneladas por ano.

Preço da bauxita no marcado internacional -
Relatório IDB Bank - Jan 2015
Ao preço atual de US$ 42 que está alto em relação à média do preço deste mineral no mercado internacional, o valor total desta carga, num ano seria de US$ 12,6 milhões, preço final.

O valor a ser pago pela Votorantim Metais ao Porto do Açu para o embarque não foi divulgado, mas convenhamos que não deve ser um valor alto, considerando que os US$ 42 por tonelada deverá remunerar, a extração, o transporte rodoviário até o Açu, o transporte de navio até o cliente, pagar impostos e ainda bancar a parte do Porto do Açu.

Assim, sendo o anúncio serve para Prumo explicar novas movimentações de cargas, mas, não para comemorar muita coisa.

Além disso, o projeto de exportação de minério que enfrenta problemas porque o preço internacional anda nos níveis mais baixos dos últimos meses, próximo a US$ 50 a tonelada.

O Sistema Minas-Rio da Anglo American junto com a Prumo, em joint-venture, para exportação pelo Porto do Açu tinha projeção de embarque de 26 milhões de toneladas por ano.

Comparando um e outro se vê como a movimentação de bauxita é insignificante. No caso do minério a Anglo American começa a dar sinais de que poderá suspender o embarques de minério com a baixa produtividade e também os baios preços do minério de ferro no marcado internacional.

Na semana passada a Anglo American através de seu presidente divulgou nova e bilionária baixa contábil da empresa de US$ 4 bilhões, por conta da redução dos seus ativos, entre eles e de forma especial está o Sistema Minas-Rio que possui a mina, em Conceição do Mato Dentro, MG, o mineroduto de 529 km e a base de filtragem e embarque no Porto do Açu.

Com as reduções dos preços das commodities, os problemas de receita dos terminais portuários tendem a se acentuar. No caso do Açu, o alívio é a base de apoio offshore, que mesmo com os baixos preços do barril de petróleo, ainda se mantém rentável. Continuamos acompanhando.

PS.: Atualizado às 17:06 de 20/07/2015: Para deixar mais claro que o Brasil Brasil tem a 3ª maior reserva de bauxita do mundo.

Corrida atrás de Wall Street

Os vários candidatos a presidente dos EUA correm atrás de financiamento de campanha. Nada diferente do que se vê em outras democracias ocidentais.

A família Bush através do candidato Jed Bush já é considerado o queridinho de Wall Street, na corrida que os americanos estão chamando de "as primárias do Goldman Sachs" que é o maior banco (grupo financeiro americano, responsável pela crise de 2008). Porém, a lista de bancos em seu apoio é grande e envolve aind ao J.P. Morgan Chase, o Credit Suisse e o Deutsche Bank, etc.

Nesta semana que passou os candidatos começaram a divulgar por exigência da lei eleitoral dos EUA as doações recebidas.

De outro lado a família Clinton, com a candidata Hillary à frente também já captou US$ 47 milhões e só US$ 200 veio de pessoa física.

Depois há muitos que fingem não querer enxergar que a eleição é quase que uma escolha de gerentes para os negócios do mundo real. 

Um leve atenuante é o entendimento de que a Política seria uma das únicas formas de mediação, em que nem todos os parâmetros e intenções podem ter o controle absoluto do poder dos donos dos dinheiros. Porém, é raro fugir do script.

Mais defesa cibernética do que de território

A pequena Suíça trocou investimentos que seriam para a compra de 22 jatos de combates suecos, do tipo Grippen, para investir US$ 3,3 bilhões, num projeto de defesa contra as espionagens que foram detectadas e que estariam sendo feitas pela Alemanha, articulada com os EUA (NSA), nas redes de telecomunicações da Swisscom.

A intenção da Suíça é a de ampliar a segurança na rede que tem extensão de 3 mil km de cabos e fibras óticas, nas estações e sistemas que controlam as comunicações de civis e autoridades, e ainda a distribuição de energia elétrica e tráfego ferroviário e aéreo.

Assim, a TI se transformou na novas armas de defesa dos países, cujas fronteiras são cada vez mais da segurança das informações e não dos limites geográficos.

As três avenidas do novo paradigma tecnológico produtivo por Kupfer

O professor David Kupfer da UFRJ em breve artigo, publicado no Valor, na segunda-feira (13-07-2015, P. A11) arrisca uma síntese, sobre o que compreende ser um "sintoma de uma mudança de paradigma tecnológico", na linha do Thomas Khun. Para isso se apoia numa figura simbólica que descreve como três avenidas como caminhos: economia digital; economia verde e infraestruturas novas ou renovadas.

Tenho alguma resistência em enxergar o cenário futuro apenas por estas "avenidas" sem deixar de enxergar a interação delas com a chamada economia tradicional. Porém, a discussão de cenários com visão de ciclos longos e tendências é sem dúvida necessário e, desta forma a síntese do texto do Kupfer é interessante. Vale conferir:

"Lá vem o bonde"
"A crise já de longa duração em que se encontra imerso o sistema econômico mundial tem motivado, principalmente entre macroeconomistas, um debate em torno do que se denominou "estagnação secular". Segundo essa tese, as perspectivas de crescimento econômico global estariam definitivamente comprometidas pelo envelhecimento populacional, uma fatalidade demográfica, e pela parada no ritmo de crescimento da produtividade. Essa última estaria refletindo o esgotamento da capacidade do engenho humano de criar inovações radicais como foram a máquina a vapor no século XVIII ou a energia elétrica no século XIX. Por essa razão, as taxas de juros muito baixas, nulas ou mesmo negativas praticadas durante esses últimos ­ e muitos ­ anos não conseguiram impulsionar os investimentos e recolocar as economias centrais novamente em marcha. O problema, portanto, não estaria na órbita estritamente econômica, da inadequação dos mecanismos de regulação dos mercados ou das políticas nacionais adotadas, e sim em determinantes "ultra­-estruturais", ligados à demografia e à tecnologia. Mais uma vez o erro seria da realidade que insiste em não se ajustar aos modelos.

Esse diagnóstico reflete, de um lado, a usual incompreensão dos macroeconomistas sobre o fenômeno do progresso técnico e, de outro, a ansiedade com que os formuladores de política olham para o longo prazo. Não consideram que a crise atual é fundamentalmente um sintoma de uma mudança de paradigma tecnológico e que favorecer o processo de destruição criadora provocada por inovações radicais recém­introduzidas deveria ser o centro das preocupações das políticas econômicas.

Sem qualquer intenção de praticar futurologia, não parece difícil antever que há um novo paradigma tecnológico-­produtivo em ascensão, apoiado em três avenidas principais: a economia digital, a economia verde e as infraestruturas novas ou renovadas.

A primeira avenida, a digitalização da economia, envolve bases técnicas com grande capacidade de propagação entre os mais diversos sistemas de produção e consumo. A chamada manufatura avançada, que envolve a integração de inovações no campo da robótica, mecânica de precisão, automação de processos e softwares, é um exemplo perfeito do potencial transformador que as tecnologias de informação representam para o futuro da produção industrial. Mais ainda, essas transformações não se limitam ao chão de fábrica. Envolvem formas de integração produtor­fornecedor e produtor-cliente, tecnologias de design, projetos de produto e de manufatura e tantos outros serviços que ampliam substantivamente a capacidade de diferenciar produtos, criar mercados e, muitas vezes, novos empregos. Esse é o conceito da indústria do século XXI que vem por aí.

A segunda avenida refere-­se à energia e sustentabilidade. Inclui-­se aqui toda uma gama de fontes de energias renováveis como biomassa, eólica, solar, etc. Mas não é essa a dimensão mais importante. As grandes novidades cada vez mais estarão no lado dos usos, nas novas formas de motorização e de geração de força e calor, muito mais eficientes e, portanto, de menor custo, que irão impactar sensivelmente a produção e o consumo em todos os ramos de atividade. Essas potencialidades da economia verde não decorrem da observação direta dos problemas tecnológicos enfrentados por cada um desses ramos individualmente. Como é típico das fases de ascensão de um novo paradigma, elas surgem dos rebatimentos setoriais de uma tendência geral que se tornará dominante.

A terceira avenida é a da infraestrutura física e social. Inclui as mudanças esperadas nos meios de transportes de carga ou na mobilidade das pessoas; engloba transformações na constituição de sistemas de geração distribuída em substituição à separação ainda prevalecente entre as fases de produção e distribuição, como no caso já visível da energia elétrica; envolve novos avanços nas telecomunicações e assim sucessivamente. Igual destaque deve ser dado às tecnologias educacionais, de saúde, habitacionais dentre outras, que igualmente impactarão fortemente a economia e a sociedade.

O mundo assistiu a última mudança de paradigma ao longo dos anos de 1970 e 1980, sintomaticamente então como agora em meio a uma crise global de crescimento. Decorreu da resposta das economias líderes do ocidente ao desafio japonês, promovendo a chegada dos conceitos de produção enxuta, depois simbolizados na ideia de substituição do fordismo pelo toyotismo. Era a difusão de um elenco totalmente novo de formas de organização da produção que possibilitaram a substituição da automação rígida pela flexível, grande redução de perdas e desperdícios e uma extensa eliminação de empregos. A indústria tornou­-se simultaneamente mais diferenciada e mais eficiente, equação essa impossível no fordismo, e que proporcionou um grande salto na massificação dos mercados e na própria globalização do sistema industrial.

Para o Brasil, o que importa é que as transformações tecnológicas atuais abrem mais janelas de oportunidades do que o paradigma organizacional que se tornou dominante há 30-­40 anos. Essa constatação é particularmente aplicada à economia digital devido ao maior componente incorporado em equipamentos e softwares dessas novas tecnologias. Mas também pode ser estendida à economia verde, pelas oportunidades econômicas acarretadas pelo bom posicionamento do país nessa área ou, ainda, às infraestruturas, pelas lacunas de oferta existentes. Porém, à semelhança do que sucedeu quando da difusão mundial do toyotismo na década de 1980, a economia brasileira está parada. Não perder mais esse bonde está nas mãos dos condutores da política econômica.

David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GICIE/UFRJ). E­mail: gic@ie.ufrj.br."

"A crise hídrica da região Sudeste não decorre só da escassez, mas de escolhas técnicas e econômicas"

A expressão acima é do biólogo Paulo Roberto Carneiro, do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ no artigo "Água, um bem natural e precioso" publicado no último número a revista Rio Pesquisa da Faperj. Um texto breve, mas de análise interessante com foco no uso da água do nosso Paraíba o Sul.

No artigo o autor nos lembra que a nossa Baixada Campista teria sido vista como a "Mesopotâmia Brasileira" pela grande quantidade de lagoas e lagunas perenes e temporárias que viu "até a década de 70, mais de 100 lagoas serem totalmente drenadas e aproximadamente 1.500 quilômetros de canais artificiais construídos para drenar a baixada dos Goytacazes, a partir do discurso de anunciado combate à febre amarela.

Um texto interessante que pode ser lido aqui na versão em pdf da revista, entre as páginas 19 e 21.