Neste momento de dificuldade orçamentária em que o estado do Rio de Janeiro deve o equivalente a 180% do valor de sua receita corrente (o limite é de 200%) é importante conhecer os números macros do orçamento estadual executados no ano passado, 2014.
O orçamento de 2014 do governo do ERJ foi de R$ 78 bilhões. A maior receita foi com a arrecadação de ICMS com R$ 31,5 bilhões (40%). A receita da participações governamentais com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões (11%).
Porém, o que mais me impressionou foi observar na prestação de contas do governo estadual de 2014 que os gastos com a função de Segurança Pública foi de R$ 9 bilhões, contra R$ 7 bilhões para a Educação e R$ 5,1 bilhões para Saúde.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) desde 2012, a Segurança Pública recebeu 53% a mais, e pelo que vemos com o quadro atual, não há mudança para justificar todo este volume, em relação ao que se vê no dia a dia.
É um número impressionante. Seria difícil acreditar ou imaginar. Se alguém te perguntasse se era possível que um governo estadual pudesse gastar na função de segurança um valor que quase é igual à da soma das funções de educação e saúde, acho que você não acreditaria.
Educação e Saúde são duas funções diretamente ligadas à população. Elas são básicas e anteriores à segurança pública. Vendo estes números não há como não pensar que há algo errado diante desta realidade.
Interessante que eu nunca vi a exposição destes números.
Eles demonstram a necessidade urgente de um debate sobre a realidade que nos cerca em termos de Políticas Públicas.
Um comentário:
Rubricas orçamentárias são uma das fontes mais generosas para avaliarmos o ânimus da sociedade.
Construímos o mito da guerra às drogas, macaqueando a histeria estadunidense republicana da era reagan, e depois com os bush.
Façamos justiça, os democratas também não mexeram um músculo para afastar os EUA desta sandice, e por que fariam?
O enxugamento de gelo, que repousa na delegação ao Estado a tarefa impossível de repressão de condutas auto-lesivas (como uso de algumas drogas, enquanto outras são hipocritamente permitidas e incentivadas attravés do gigantesco mercado da propaganda) é um mercado altamente lucrativo, para onde quer que se olhe:
- politicamente, porque pune os indesejáveis de sempre, enquanto os verdadeiros (tu)barões ficam imunes, atrás de seus sigilos constitucionais e lavanderias tipo HSBC-Suíça e outros mais. Como em toda ação, o Estado, e sua eficiência, são sempre seletivos, e o viés é de classe e de cor. A "guerra" as drogas gera pânico que agrega as classes mé(r)dias ao redor de qualquer discurso rastaquera de lei e ordem, enquanto cria campos de segregação social nos limites das comunidades carentes, que justifica a presença violenta do Estado, em detrimento de suas outras responsabilidades. Afinal, o que é mesmo a UPP?
- economicamente, porque se pode vender o mesmo instrumento no mercado legal (armas, munições, veículos, câmeras, helicópteros, etc) e no mercado ilegal, ou vocês imaginam que um AR-15 chegar no morro é só uma questão de omissão policial?
- financeiramente, porque bancos sobrevivem da "corretagem" dos valores do tráfico, e há estudos que apontam, por exemplo, que em 2008 alguns desses trilhões de dólares tornaram a crise capitalista mais suave. Há estudo ainda mais seletos que dizem que alguns países só não desapareceram por causa deste dinheiro.
No Brasil, seguimos o mesmo roteiro, com um detalhe mórbido: enquanto nos EUA a "guerra" rendeu o aumento de cerca de 1.700.000 presos em 20 anos (1980, com 370.000 para 2 milhões em 2000, e continuou subindo até colocar os EUA no topo da população carcerária), no Brasil a "guerra" gerou algo em torno de 50.000 mortos/ano.
Detalhe: a cor dos presos de lá é ironicamente a mesma cor dos mortos daqui.
Então, amigo Roberto, aí está a chave para compreensão desta desproporção entre escolhas orçamentárias.
Como parte desta engrenagem, só resta o desalento.
Postar um comentário